CCLF e JUNTAS promovem na ALEPE seminário sobre rumos da Democracia

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Os rumos da democracia e dos Direitos Humanos no Brasil atual serão tema de discussão de seminário promovido pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), em parceria com a mandata coletiva das Juntas codeputadas, no próximo dia 26 de setembro, das 14h às 18h. 

Serão duas mesas para debater a democracia no contexto das mudanças políticas, econômicas e socioculturais que vêm ocorrendo no Brasil desde o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, do processo eleitoral de 2018 e das ações do Governo Federal na sua atual gestão. 

O evento é gratuito e aberto ao público, as inscrições podem ser feitas no dia do evento e o público receberá certificado de participação. 

Evento: Seminário "(Des)caminhos da Democracia e dos Direitos Humanos no Brasil" 
Data: 26 de setembro de 2019 (quinta) 
Hora: 14h às 18h 
Local: Auditório Sérgio Guerra - Alepe 
Confirme presença: encurtador.com.br/aeAX2

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PF flagrou 114 contatos telefônicos entre desembargadora afastada e traficante de drogas e assaltante de carro-forte

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Um dos pontos que chama atenção na decisão do ministro Og Fernandes que mandou afastar desembargadores e juízes e prendeu o diretor judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia é a informação de que nada menos que 114 contatos telefônicos entre a desembargadora e 2. Vice-presidente do TJBA, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, com um homem chamado Roerto Tadeu Osório Pimentel Leal, posteriormente preso por tráfico de drogas e assaltos a carros-fortes foram registrados no inquérito que deu origem à Operação Faroeste.
A desembargadora também teria movimentado R$ 13,3 milhões durante o período investigado, dos quais apenas R$ 1,9 milhão teriam origem em remuneração do cargo público.




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STF afasta Conselheiro do TCM-BA por propina de R$ 25 milhões exigida quando era ministro das Cidades

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Por entender que a denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte atende aos requisitos do Código de Processo Penal (CPP), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido para trancar a ação penal a que ele responde por prática de corrupção passiva. Com a decisão, Mário Negromonte foi afastado novamente do TCM-BA Pedro França/Agência Senado

O colegiado também determinou o imediato afastamento de Negromonte do atual cargo que ocupa — conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) —, ao cassar liminar anteriormente concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio.

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STF derruba sigilo de gastos da Presidência e Bolsonaro terá que mostrar faturas milionárias do cartão corporativo

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O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de reconhecer a incompatibilidade com o texto constitucional do art. 86 do Decreto-Lei 200/67, nos termos do voto do Relator, Edson Fachin, que permitia o sigilo sobre os gastos do presidente da República, a exemplo do cartão corporativo.
Foram votos vencidos no julgamento os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (presidente da Corte), Luis Roberto Barroso e Rosa Weber.
A decisão impacta diretamente o presidente Jair Bolsonaro, que está em pleno exercício do mandato, que tem a maioria dos seus gastos mantidos sob sigilo por força da lei. Em live nas redes sociais no dia 8 de agosto, Bolsonaro prometeu abrir o sigilo, mas até hoje não cumpriu a promessa.
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Cabos da PM/PE denunciam que governo de Pernambuco só promove oficiais: "Quanta injustiça numa única corporação!"

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Nosso Blog recebeu a seguinte denúncia de um Cabo da Polícia Militar de Pernambuco, cuja identidade será obviamente preservada já que o governo Paulo Câmara, do PSB, é sabidamente perseguidor de policiais e servidores que não rezem por sua cartilha:
"700 vagas ociosas de 3ºSGT na PMPE, milhares de cabos aguardando a promoção, mas a prioridade é promover oficiais, CSP (Curso Superior de Polícia) e CAO (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) em andamento, mas nenhum CFS. Numa corporação onde quem mais produz não é valorizado, não tinha como esperar outra postura. O que custaria fazer um curso de formação de sargentos? Atualmente esse tipo de habilitação é realizada em menos de 30 dias, enquanto que o CSP e CAO duram no mínimo 04 meses. Cansado desse tipo de tratamento, tenho (omitimos para preservar nossa fonte) anos de caserna, ingressei em (omitimos para preservar nossa fonte) e até hoje só fui promovido uma única vez, enquanto os oficias que ingressaram na minha época são quase …
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Auditoria do TCE/PE constatou fraude fiscal, sonegação fiscal, superfaturamento, não prestação dos serviços em contrato de mais de R$ 16,7 milhões da ALEPE. Com a palavra o MPPE, o MPF, a Receita Federal e a Polícia Federal

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A Prestação de Contas da Gestão Guilherme Uchoa e Diogo Moraes, à frente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, do ano de 2016, recebeu voto pela rejeição da relatora, a Conselheira Substituta Alda Magalhães. Trata-se do Processo 17100077-8.
O voto pela rejeição, que ainda depende de confirmação pelos demais Conselheiros da Corte, encontra sua justificativa no Relatório de Auditoria produzido pelas Auditoras Michelle Ferreira Menezes de Freitas e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes, mostrando que a ALEPE pagou mais de R$ 16 milhões a empresa que emitiu notas fiscais "frias", que não comprovou a prestação dos serviços e cujos endereços informados não eram verdadeiros.
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