COMPESA instaura processo contra Consórcio Construtor de Serro Azul por atrasos nas obras da barragem. Empresas podem perder direito de contratar com a estatal



A Companhia Peranambucana de Saneamento, COMPESA, notificou as empresas integrantes do Consórcio Construtor Serro Azul, para apresentar defesa prévia no Processo administrativo instaurado para apurar "o atraso na execução das obras que se refletiram no baixo desempenho do cronograma físico-financeiro do contrato" para construção da Barragem de Serro Azul.

As condutas tidas como faltosas foram imputadas ao CONSÓRCIO CONSTRUTOR SERRO AZUL pelo Gerente do Contrato da Compesa, Engo. Augusto Rodrigues, por intermédio de suas Comunicações Internas, Notas Técnicas e demais cartas, despachos, informes e anexos que compõem o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidade no 008223/2019 (GED 1254281).

O Consórcio contratado pediu  rescisão amigável do Contrato, mas segundo a publicação da notificação para dedesa, a rescisão não será amigável, em acordo com o teor da Carta CCSA no. 200/2019 e Carta Compesa DTE no 033/2019, ambas datadas de 19/08/2019, isso porque "as rescisões contratuais impedem o devido processo administrativo para apuração dos fatos, denúncias e aplicação de penalidades que lhes são inerentes com a devida observância da ampla defesa e contraditório".

Do processo pode decorrer a "APLICAÇÃO DE MULTAS e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com a COMPESA.

Leiam a Notificação na íntegra:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE No 008049/2019 (GEDNo1251792). CONSÓRCIO CONSTRUTOR SERRO AZUL, CNPJ no. 29.776.370/0001-05 (CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, CNPJ n° 60.625.829/0001-01 e PB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 06.017.891/0001-75). Assunto: Notificação para apresentação de Defesa Prévia do Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidade em virtude de descumprimento de obrigações assumidas no Contrato de Obras e Serviços de Engenharia no CT.OS.18.5.078 (LPI No. 002/2017 - CEL2/Compesa). (I) CONSIDERANDO o regime jurídico híbrido das Políticas BID GN 2349-9 e Lei Geral de Licitações e Contratos, eis que a contratação foi realizada por intermédio da Licitação Pública Internacional (LPI) financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com o permissivo do art. 42, §5o da Lei Federal no. 8.666/93; (II) CONSIDERANDO o atraso na execução das obras que se refletiram no baixo desempenho do cronograma físico-financeiro do contrato, as condutas imputadas ao CONSÓRCIO CONSTRUTOR SERRO AZUL pelo Gerente do Contrato da Compesa, Engo. Augusto Rodrigues, por intermédio de suas Comunicações Internas, Notas Técnicas e demais cartas, despachos, informes e anexos que compõem o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidade no 008223/2019 (GED 1254281); (III) CONSIDERANDO a rescisão do contrato solicitada pela Contratada e acatada pela contratante, contudo, não de forma “amigável”, em acordo com o teor da Carta CCSA no. 200/2019 e Carta Compesa DTE no 033/2019, ambas datadas de 19/08/2019; (IV) CONSIDERANDO que as rescisões contratuais impendem o devido processo administrativo para apuração dos fatos , denúncias e aplicação de penalidades que lhe são inerentes com a devida observância da ampla defesa e contraditório; (V) CONSIDERANDO que o contrato prevê a aplicação de sanções previstas nas cláusulas (e subcláusulas) 49, 59 e 61 das Condições Gerais e Especiais do Contrato no. CT.OS. 17.5.181 e em consonância com o disposto na Lei Federal no. 8.666/93, quais sejam, a APLICAÇÃO DE MULTAS e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com a COMPESA; (VI) CONSIDERANDO que a Diretoria da Presidência da Compesa designou comissão responsável pelo Procedimento de Apuração e Aplicação de Penalidade (PAAP), nos termos do Comunicado no. 494/2019 – DPR, de 16/08/2019, fica o CON SÓRCIO CONSTRUTOR SERRO AZUL, com a devida ciência de suas empresas integrantes, NOTIFICADO para apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, EXCLUSIVAMENTE na Gerência de Contratos e Convênios da COMPESA, situado à Avenida Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife – Pernambuco, CEP 50.040- 905, com base no artigo 87 da Lei Federal no 8.666/93 e demais normas jurídicas aplicáveis à espécie e em virtude dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Decorrido o prazo legal, sem que tenha sido apresentada a Defesa Prévia, ou, em sendo apresentada, seus argumentos sejam considerados insubsistentes, a COMPESA, fazendo uso do que lhe faculta o contrato no. CT.OS.17.5.181, a Lei Federal no 8.666/93, e procedimentos contidos no Anexo III do Regulamento de Licitações e Contratos da Compesa[1], procederá à aplicação das penalidades ora imputadas ao CONSÓRCIO CONSTRUTOR SERRO AZUL, nos termos previstas em Contrato e na legislação aplicável . O referido Processo Administrativo encontra - se à disposição de V. Sa. para vistas nas dependências da Gerência de Contratos e Convênios da COMPESA , sito a Av. Cruz Cabugá, no. 1387, Santo Amaro, Recife-PE. Rômulo Aurélio de Melo Souza. Diretor 


DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE 25 DE JANEIRO DE 2018


Homologo nos termos do Relatório da Comissão Especial de Licitação de Projetos Especiais - CEL2, o Proc. Adm. n° 007117/2017 - LPI n° 002/2017 CEL2/COMPESA/BID Objeto: CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DA ADUTORA DE SERRO AZUL. Empresas Participantes: 01) SANEA EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.; 02) CONSÓRCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA -SERRO AZUL; 03) CONSÓRCIO GEL-ACCIONA; 04) CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA.; 05) CONSÓRCIO MRM/SAHLIAH/MAF; 06) FLAMAC - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.; 07) CONSTRUTORA CELI LTDA.; 08) CONSÓRCIO CONSTRUTOR SERRO AZUL (CONSTRUTORA PASSARELLI E PB CONSTRUÇÕES LTDA). e 9) HECA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Empresa Vencedora: Consórcio CONSTRUTOR SERRO AZUL (Construtora Passarelli e PB Construções Ltda), Valor global de R$ 48.832.268,65, e Adjudico o objeto. Prazo: 15 (quinze) meses. Roberto C. Tavares - Diretor Presidente da COMPESA            

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