DRACO DEVE RECEBER NOVA DENÚNCIA CONTRA "RACHADINHA" NA ALEPE. DENÚNCIA SERÁ ENCAMINHADA PELA POLÍCIA FEDERAL. MPPE ARQUIVOU DENÚNCIAS CONTRA VEREADORAS E CONTRA DEPUTADO



O Blog da Noelia Brito recebeu a informação de que mais denúncias da chamada "rachadinha", que estaria sendo praticada por parlamentares pernambucanos, deve chegar em breve à DRACO, Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, desta feita, por encaminhamento da Polícia Federal, que recebeu uma denúncia formulada por um(a) um assessor(a) de um(a) deputado(a) estadual de que a quase totalidade dos vencimentos do cargo comissionado na ALEPE, estaria sendo repassado para referido(a) parlamentar.

A pessoa denunciante se dirigiu à Polícia Federal para fazer a denúncia, mas foi informada pela autoridade policial federal que por se tratar de peculato cometido com desvio de recursos públicos estaduais, o caso seria de competência da DRACO, para onde a denúncia deverá ser encaminhada.

Denúncias de peculato em razão da chamada "rachadinha", que em Pernambuco recebe o pomposo nome de "retorno de gabinete", para dar ares de legitimidade à falcatrua pela qual parlamentares têm enriquecido ilicitamente se apropriando de dinheiro público e ainda sem pagar impostos mediante a contratação de funcionários geralmente fantasmas que recebem apenas uma "ponta" do total das gratificações repassando o resto aos parlamentares têm sido comuns em Pernambuco, mas até hoje ninguém foi punido, já que praticamente todas as denúncias acabam indo pro arquivo.

A chamada "rachadinha" é exatamente o crime atribuído ao filho de Jair Bolsonaro, o senador Flavio Bolsonaro (PSL) e que teria como coordenador da coleta do dinheiro entre assessores o ex-policial militar e amigo pessoal de Bolsonaro, o Queiroz. Além de Flavio, cerca de outros 20 deputados estaduais do Rio de Janeiro, de todos os partidos, são investigados por peculato e lavagem de dinheiro desviado por meio de assessores.

Conforme já havíamos contado aqui, o Blog da Noelia Brito pediu informações ao MPPE, por meio e sua Ouvidoria, sobre a existência de investigações contra parlamentares pernambucanos, pela prática da "rachadinha" e por empregarem "fantasmas". Atendendo ao nosso pedido de informações pela Lei de Acesso à Informação, o Ministério Público de Pernambuco finalmente esclareceu que uma denúncia anônima apontando a existência desse tipo de delito no gabinete da vereadora Michelle Collins foi arquivada.

Uma denúncia, também anônima, contra a então vereadora Marília Arraes também foi arquivada a pedido do MPPE, que não viu provas suficientes para o indiciamento da parlamentar, que hoje é deputada federal, pelo PT, que fora feito pela extinta DECASP (Confira em Justiça arquiva denúncia de peculato contra ex-vereadora Marília Arraes).

O pedido de informações protocolado pela Editora deste Blog em 21/09/2018, somente foi atendido um ano após sua protocolização, mesmo havendo um prazo de 20 dias para a resposta sob pena de caracterização de improbidade administrativa, conforme previsão da Lei de Acesso à Informação.

Destaque-se que a Lei de Acesso à Informação somente foi cumprida pelo MPPE, após a atuação da Ouvidora Geral do MPPE, Promotora de Justiça Selma Magda Pereira Barbosa, primeira mulher promotora a se tornar Ouvidora do Ministério Público no Brasil e que tem realizado um trabalho exemplar à frente da Ouvidoria, conforme se depreende das informações prestadas pela Promotora de Justiça Áurea Rosane Vieira, da 43ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital, confirmando que o pedido de informações só teria chegado à Secretaria das Promotorias de Defesa do Patrimônio em 22/08/2019: "De ordem da Exma. Sra. Dra. Áurea Rosane Vieira, 43ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com exercício simultâneo na 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, comunico a V. Exa. que o pedido de informação apresentando em 21/09/2018, por Noélia Brito, perante o Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (Manifestação SIC 52798092018-4) somente chegou à Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital em 22/08/2019 e, em face do afastamento temporário da Promotora de Justiça Titular da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, a partir de Janeiro de 2019, não foi possível levantar as razões que ensejaram o não atendimento tempestivo da solicitação, esclarecendo que o pedido foi atendido nesta data, impossibilitando, contudo, o fornecimento das cópias do Inquérito Civil nº 007/2017-25ªPJDC (Auto nº 2016/2468222), posto que arquivado em 10 de maio de 2017 encontra-se no Conselho Superior do Ministério Público, onde aguarda homologação do arquivamento, o que ensejou o encaminhamento da manifestação àquele órgão para atendimento nessa parte, por meio do Ofício nº 182/2019-25ªPJDCCAP, de 30/08/2019."

Conforme se percebe das informações prestadas, pela MPPE, as denúncias contra a vereadora Michelle Collins teriam sido arquivadas pela Promotora de Justiça Andrea Padilha desde 2017 e se encontrariam no Conselho Superior do Ministério Público para ratificação ou não.

Nas razões para arquivar as denúncias contra a vereadora Michelle Collins e seu marido, o deputado Cleiton Collins, a Promotora Andrea Padilha apontou que em razão do anonimato das denúncias, não vislumbraria viabilidade em dar continuidade à investigação, promovendo seu arquivamento:


Ousamos discordar da decisão da promotora, uma vez que se esta não dispõe de condições para investigar, deveria encaminhar a denúncia à autoridade policial, que na época era a Decasp e atualmente é a DRACO, conforme, aliás, tem sido feito por outros integrantes do MPPE em situações congêneres. Por tal entendimento, esperamos que o Conselho Superior do MPPE rejeite o arquivamento e requisite à DRACO o aprofundamento das investigações.
























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