Empresa alvo de duas Operações do DRACO teria sido beneficiada em licitação "montada" em Itamaracá, denunciam Presidente da Câmara e vereadores do Município




Um grupo de vereadores, integrantes do Movimento Unificado para Desenvolvimento da Ilha de Itamaracá (MUDI), fez chegar ao Blog graves denúncias sobre possíveis "fraudes na prestação dos serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, assessoria e consultoria financeira/gerencial, fazendo a utilização de sistemas informatizados na área de contabilidade pública e RH com gerações de relatórios para atender as necessidades das Unidades Gestoras, quais sejam: Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá – PE".

Acesse a íntegra da Denúncia AQUI.

De acordo com a denúncia, subscrita pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Itamaracá, Edielson Beserra Lins, pelos vereadores Paulo Fernando Pimentel Galvão, Edvaldo Jose dos Santos e pelos representantes do MUDI, Paulo Martins da Silva Junior e Wildes Alves de Souza, empresa que já foi alvo de duas Operações contra fraudes em licitações desencadeadas no dia 7 de agosto deste ano, pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, quais sejam, as Operações “Carta Marcada” e “Sequência Real”, nas quais onde foram presas 09(nove) pessoas suspeitas de participação em fraudes em licitações e o envolvimento de duas empresas que atuavam no esquema criminoso vencendo licitações para prestação de assessoria jurídica e contábil nas prefeituras de Gameleira e Amaraji, estaria cometendo as mesmas irregularidades na Ilha de Itamaracá. A empresa alvo das Operações em Gameleira e Amaraji e que estaria operando, segundo os vereadores, em Itamaracá, seria "a CONASP Contabilidade & Assessória Publica LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.891.560/0001-46, investigada nas duas operações atuava fraudando licitações nos dois municípios."


Segundo a denúncia dos vereadores, "os Advogados ligados às empresas investigadas também foram alvo dos mandados, entre eles, Geraldo Gonçalves de Melo Júnior e José Taveira de Souza". Geraldo Gonçalves de Melo Junior seria Secretário de Finanças de Itamaracá, nomeado pela Portaria GP no 002/2017 e José Taveira de Souza, seria Assessor Jurídico da Procuradoria Geral Municipal, nomeado pela Portaria GP no 097/2017 e estariam praticando "o mesmo modus operandi do esquema de irregularidade e ilegalidade que acontecia nas prefeituras de Gameleira e Amaraji, além de eventuais crimes para fraudar competitividade em licitação com o direcionamento em favor da empresa "CONASP Contabilidade & Assessória Publica LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.891.560/0001-46, feito na Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, no Processo no 027/2017, Pregão Presencial no 002/2017, que teve por objeto Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, assessoria e consultoria financeira/gerencial, fazendo a utilização de sistemas informatizados na área de contabilidade pública e RH com gerações de relatórios para atender as necessidades das Unidades Gestoras, quais sejam: Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá – PE, que foi realizado a abertura do certame no dia 09/03/2017 às 10 horas."



De acordo com os denunciantes, os indícios da fraude em Itamaracá seriam indisfarçáveis, a ponto da Cláusula, 10.4, do Termo de Referência do Ofício de pedido de autorização para abertura de processo de licitação, datado de 02 de fevereiro de 2017, assinado por Geraldo Gonçalves de Melo Junior, Secretário de Finanças, dirigido ao Prefeito Mosar de Melo Barbosa Filho, em vez de fazer referência à Prefeitura de Itamaracá, aponta o nome da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Gameleira, em fragrante do chamado "copia e cola", o que pode ser atestado acessando o Ofício por meio da ferramenta "Tome Conta", do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE – PE) e que pode ser acessado AQUI.

Por sua vez, a publicação do Aviso de Licitação, realizada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nº 37, datado 22 de fevereiro de 2017, na pagina 18, também consta o nome da Prefeitura Municipal da Gameleira – PE em vez do nome da Prefeitura da Ilha de Itamaracá. A empresa denunciado pelos Vereadores de Itamaracá, a CONASP - Contabilidade & Assessória Publica LTDA, CNPJ nº 01.891.560/0001-46, prestou serviços à Prefeitura de Gameleira, conforme Empenho: 0000099/2016, da Prefeitura Municipal da Gameleira, retirada ao Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE – PE).



Flagrado o erro, a Prefeitura de Itamaracá publicou Aviso de Errata de Licitação, corrigindo o nome Prefeitura Municipal da Gameleira – PE para Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá-PE.
Em várias publicações, apontam os denunciantes, o nome da prefeitura de Gameleira aparece quando deveria aparecer o nome da Prefeitura de Itamaracá e o endereço da Prefeitura de Itamaracá aparece nos documentos das licitações da Prefeitura de Gameleira, deixando clara a "montagem" de documentos para direcionar a licitação em favor da empresa alvo das operações do DRACO: "Essa publicação esta na Página 23 do Processo no 027/2017, Pregão Presencial nº 002/2017, onde podemos verificar que fala da Sede da Prefeitura Municipal da Gameleira com o endereço Avenida João Pessoa Guerra, S/N - Palácio Pedra que Canta, localizado na Ilha de Itamaracá e não na Cidade de Gameleira, essa publicação esta na Página 33, do Processo no 06/2015, Pregão Presencial no 03/2015 da Prefeitura Municipal da Gameleira."

Destacam, ainda que na "Página 24, do Processo no 027/2017, Pregão Presencial nº 002/2017 onde tem: (...) se estiver regularmente insscrito no Cadastro de Empresa da PMG significa Prefeitura Municipal da Gameleira e não PMI que é Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, e esta na Página 32 do Processo nº 06/2015, Pregão Presencial no 03/2015 da Prefeitura Municipal da Gameleira."

Cláusula 13.1 Edital do Processo no 027/2017 Pregão Presencial no 002/2017

Já na "Página 24, do Processo no 027/2017, Pregão Presencial no 002/2017: A presente licitação na importa necessariamente em contratação, podendo a PREFEITA – autoridade competente revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse publicas, derivadas de fatos superveniente comprovado ou (...), na Ilha de Itamaracá é um Prefeito o Senhor Mosar de Melo Barbosa Filho e não Prefeita como esta na Cláusula 13.1 do Edital o Município da Gameleira que tinha uma Prefeita a Sra Yeda Augusta Santos de Oliveira, esta publicação da Página 32 do Processo no 06/2015 Pregão Presencial no 03/2015 a Prefeitura Municipal da Gameleira."

Já na "Cláusula 13.9, Edital do Processo no Cláusula 13.14, Edital do Processo no 027/2017 Pregão Presencial no 002/2017 Essa publicação esta na Página 25 do Processo no 027/2017 Pregão Presencial no 002/2017: O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o foro da Gameleira, o Foro designado para julgamento tem que ser o foro da Ilha de Itamaracá e não o de Gameleira, esta publicação da Página 31 do Processo no 06/2015 Pregão Presencial no 03/2015 da Prefeitura Municipal da Gameleira. Na ultima pagina 25 do Processo no 027/2017 Pregão Presencial no 002/2017 edital onde se encontra Gameleira, 31 de janeiro de 2016."

Na abertura da proposta de preços do Pregão Presencial no 002/2017, afirmam os denunciantes, "verificou-se a presença de duas empresas; CONASP Contabilidade & Assessória Publica LTDA, CNPJ nº 01.891.560/0001-46 representada pelo Senhor Fabio Luiz Cavalcanti e JMJ Assessória e Consultoria Contábil LTDA – EPP, CNPJ nº 10.560.180/0001-80 representada pelo Senhor Jason Marcos Ferreira Cavalcante Junior, e as duas empresas apresentaram os documentos de credenciamento e ambas foram credenciadas para a participação do Pregão Presencial no 002/2017, passando para a próxima etapa do certame á abertura da Proposta de preços das duas empresas, onde o valor ofertado por cada empresa foi o seguinte: JMJ Assessória e Consultoria Contábil LTDA – EPP, CNPJ nº 10.560.180/0001-80, valor R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais); CONASP Contabilidade & Assessória Publica LTDA, CNPJ no 01.891.560/0001-46, valor R$ 195.600,00(cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais), passando para etapas dos lances" (conferir AQUI).


Depois da última oferta da empresa JMJ Assessória e Consultoria Contábil LTDA – EPP, o pregoeiro e sua equipe de apoio parou a etapa de lance para abrir o envelope de documentação das duas empresas, para depois das análises continuar a etapa de lance, fazendo isso o pregoeiro e sua equipe de apoio teriam agido, segundo os vereadores, em desacordo com o decreto no 3.555/2000, nos seus incisos XII e XIII. Com isso, afirmam que o pregoeiro e sua equipe de apoio não poderia abrir os envelopes de documentação das licitantes sem ter encerrado a etapa de lance e declarado a empresa que ofertou o menor preço aceitável para abrir a documentação.

Abertos os envelopes de documentação, contam, a empresa CONASP Contabilidade & Assessória Publica LTDA pediu a desclassificação da empresa JMJ Assessória e Consultoria Contábil LTDA – EPP, alegando que a empresa que ofertou o menor preço tinha que ter no seu contrato social e CNPJ o objeto de desenvolvimento e licenciamento de software, a empresa JMJ Assessória e Consultoria Contábil LTDA – EPP, teria respondido sobre o questionamento da CONASP Contabilidade & Assessória Publica LTDA, dizendo que no Pregão Presencial no 002/2017, não haveria a exigência do objeto de desenvolvimento e licenciamento de software, e sim utilização de sistema. A JMJ Assessória e Consultoria Contábil LTDA – EPP questionou que não se encontrava no envelope de documentação da CONASP Contabilidade & Assessória Publica LTDA, o extrato bancário conforme designa o anexo 3 do edital. 

Depois desses acontecimentos acima narrados, relatam os vereadores que "o Prefeito municipal da Ilha de Itamaracá o Senhor Mosar de Melo Barbosa Filho homologou o Resultado no dia 13 de março de 2017, em favor da empresa CONASP Contabilidade & Acessória Publica LTDA, CNPJ no 01.891.560/0001-46 foi de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais)"

"O valor publicado e homologado no dia 17 de março de 2017, no diário oficial de Pernambuco pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, em favor da empresa CONASP Contabilidade & Acessória Publica LTDA, CNPJ no 01.891.560/0001- 46, foi de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais), valor esse que não existe na ata de etapa de lance do certame e muito diferente do último lance ofertado pela empresa CONASP Contabilidade & Acessória Publica LTDA, CNPJ nº 01.891.560/0001-46, que foi no valor global de R$ 88.200,00(oitenta e oito mil e duzentos reais), valor esse de R$ 99.000,00(noventa e nove mil) acima do valor ofertado pela empresa CONASP Contabilidade & Acessória Publica LTDA conforme ata da sessão na etapa de lance do Pregão Presencial no 002/2017", denunciam os vereadores.

Depois de um mês e três dia desta publicação a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, faz uma publicação de retificação do Pregão Presencial no 002/2017 modificando novamente o valor da homologação do certame: "Publicação realizada no diário oficial do Estado de Pernambuco no 73, datado 20 de abril de 2017, na pagina 22. O valor publicado e homologado por essa ratificação no dia 20 de abril de 2017, no diário oficial de Pernambuco pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá em favor da empresa CONASP Contabilidade & Acessória Publica LTDA, CNPJ no 01.891.560/0001-46 no de valor global de R$ 233.280,00 (duzentos e trinta e três reais e duzentos e oitenta centavos) valor esse que não existe na ata de etapa de lance do certame e muito diferente do ultimo lance ofertado pela empresa CONASP Contabilidade & Acessória Publica LTDA, CNPJ no 01.891.560/0001-46, que foi no valor de R$ 88.200,00(oitenta e oito mil e duzentos reais) valor esse de R$ 145.080,00(cento e quarenta e cinco mil e oitenta reais) acima do valor ofertado pela empresa CONASP Contabilidade & Acessória Publica LTDA conforme ata da sessão na etapa de lance do Pregão Presencial no 002/2017."

"Vemos aí nesses atos praticados pela Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá um prejuízo para o erário público de R$ 145.080,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitenta reais), além de não esta os procedimentos na legalidade e na economicidade qual a justificativa para esses atos a no ser o direcionamento para a empresa CONASP Contabilidade & Acessória Publica LTDA, CNPJ no 01.891.560/0001-46, ganhar esse Pregão Presencial no 002/2017. Já que a empresa já estava exercendo os serviços contábeis da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá desde janeiro de 2017, conforme os empenho no 0000113/2017 e 0000304/2017", destacam os denunciantes: 

Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá
SECRETARIA DE FINANCAS
Empenho: 0000113/2017
Razão Social: CONASP CONTABILIDADE A PUB LTDA
CNPJ do Credor: 01.891.560/0001-46
Histórico do Empenho: VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AOS
SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA CONTABIL,
RELATIVO A JANEIRO/2017.
Data Empenho: 30/01/2017
Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Empenho: 0000304/2017
Razão Social: CONASP CONTABILIDADE A PUB LTDA
CNPJ do Credor: 01.891.560/0001-46
Histórico do Empenho: VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AOS
SERVICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUCAO
ORÇAMENTARIA/CONTABIL, ASSESSORIA E CONSULTORIA
FINANCEIRA/GERENCIAL, FAZENDO A UTILIZACAO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS NA AREA DE CONTABILIDADE PUBLICA E RH COM
GERACOES DE RELATORIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACA-PE.
Data Empenho: 02/03/2017

As alegações dos denunciantes podem ser conferidas nos seguintes links:

Homologação retirada do portal da transparência da prefeitura municipal da ilha de Itamaracá, através do link:
http://transparencia.ilhadeitamaraca.pe.gov.br/uploads/5220/1/licitacao/2017/27/Homologacao.pdf

Extrato do contrato do portal da transparência da prefeitura municipal da ilha de Itamaracá através do link:

Edital Retirado do portal da transparência da prefeitura municipal da ilha de Itamaracá Link: http://transparencia.ilhadeitamaraca.pe.gov.br/uploads/5220/1/licitacao/2017/27/Ata.pdf

Todos os documentos citados na matéria foram encaminhados pelos denunciantes e se encontram em poder do Blog.

O Blog está à disposição de todas as pessoas e e tidades citadas na matéria para publicar eventuais esclarecimentos.

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