Ex-ministro Mendonça Filho, em nota, esclarece que sua gestão gerou o maior número de fiscalizações em instituições de ensino e que PT deixou passivo de R$ 3 bilhões no FIES


O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, enviou, por sua assessoria, a seguinte Nota de Esclarecimento que publicamos na íntegra:

"Com relação ao texto 'Gestão Mendonça Filho pagou mais de R$ 113 milhões a instituições alvo da Operação Vagatomia, a Lava Jato da Educação', publicado no Blog de Noélia Brito, a assessoria do ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, esclarece:

 1 - Os pagamentos feitos pela gestão do ex-ministro Mendonça Filho para as instituições de ensino superior, inclusive a Uniesp, obedeceram a critérios legais relativos à serviço prestado e devido com a oferta de vagas para financiamento estudantil pelo FIES. Por causa de irregularidades, a Uniesp foi proibida de ofertar novas vagas para o FIES, mas os alunos já beneficiados continuaram seus cursos. O MEC pagou, tanto nas gestões anteriores (2010 a 2016), como na de Mendonça (maio 2016 a abril de 2018), pelo serviço prestado com a oferta de vagas já contratadas no FIES; 

 2 - O Blog de Noélia não identificou pagamentos para a Uniesp e Universidade Brasil relativos ao FIES, no período de 2010 a 2016, provavelmente porque procurou pelo CNPJ das mantenedoras. Até 2016, a Uniesp e a Universidade Brasil tinham mais de 90 instituições de ensino superior, cada uma com CNPJ específico. Portanto, para identificar os pagamentos feitos pelos governos anteriores para a Uniesp e para a Universidade Brasil é necessário procurar pelo CNPJ de cada instituição. A partir de 2017, por força de decisão judicial, o MEC foi obrigado a proceder a transferência de mantença dessas 90 IES adquiridas com o tempo pelo grupo do mantenedor da Uniesp e da Universidade Brasil, unificando o CNPJ de todas as instituições ligadas às mantenedoras. Por isso que o Blog só identifica pagamento a partir de 2017. 

 3 - A gestão de Mendonça no MEC gerou o maior número de processos de fiscalização, regulação e supervisão do ensino superior desde 2011. Só contra a UNIESP e a Universidade Brasil, a gestão de Mendonça abriu mais de uma centena de processos de supervisão e deu andamento aos já existentes. Nesse período, dezenas de instituições do grupo foram descredenciadas, refletindo em processos finalizador inclusive no ano de 2019. Ou seja, o MEC cassou a autorização de funcionamento, juntamente com inúmeros cursos e reduções de vagas. 

 4 - A gestão de Mendonça atuou firme na fiscalização e regulação das IES, o que resultou em centenas de instituições descredenciadas em todo o país, incluindo os casos relativos à CPI da ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco), que apurou casos de diplomas falsos e ofertas irregulares de cursos. 

 5 – É importante ressaltar que a gestão de Mendonça Filho encontrou o Fies com rombo de mais de R$ 32 bilhões em 2016, 15 vezes mais do que 2011, e com uma inadimplência 46,4%. A gestão do FIES era ineficiente e com risco de crédito concentrado no Governo. Mendonça reestruturou o programa lançando o Novo Fies com modelo de gestão sustentável, transparente e projetado para gerar uma economia, somente em taxas bancárias, da ordem de R$ 300 milhões ao ano. Em dez anos, essa economia deve representar para o Tesouro Nacional seis a sete bilhões de reais, que serão revertidos para a educação brasileira, atendendo a população mais pobre do nosso país. 

 6 - Por fim, destacamos que as gestões do PT chegaram a acumular um passivo de mais de R$ 3 bilhões com instituições de ensino superior, referente ao FIES, em consequência de pedalada. 

 Recife, 18 de setembro de 2019"

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