Exclusivo: Jaboatão teria "montado" dispensa de licitação para favorecer empresa investigada pela Operação Cadeia Velha, que colocou deputados do RJ na cadeia em pleno exercício do mandato

Prefeito Anderson Ferreira de Jaboatão é do PR

A contratação, por dispensa de licitação, pela Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, da empresa PVAX Consultoria e Logística Ltda, no valor de R$ 1.329.210,00, está sendo questionada, junto ao TCE/PE, pela empresa Centro Integrado de Armazenagem e Transporte LTDA - EPP (CIAT), que alega que a Prefeitura teria incorrido em "fabricação de emergência e fuga de licitação, promovendo contratação direta lastreada em inverdades e preços acima do valor pago no contrato anterior." A finalidade do contrato com a PVAX é a prestação de serviços de logística e gestão integrada de estoques, equipamentos e informações (recebimento, armazenamento, expedição e transporte de materiais, medicamentos, insumos, equipamentos, mobiliários e suprimentos.

Além disso,de acordo com a denunciante, que era a prestadora anterior dos serviços, a PVAX estaria prestando serviços de "forma insatisfatória", a ponto de gerar reclamações nas redes sociais. 





Apesar de reconhecer a gravidade da denúncia e de que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes vem insistindo em fazer dispensas de licitação para a prestação dos serviços de logística da Secretaria de Saúde, o que viria ocorrendo desde a gestão anterior, a Conselheira Teresa Duere indeferiu a cautelar para suspender o contrato, em razão do risco de desabastecimento que a paralisação do serviço ocasionaria, mas determinou que em até sessenta dias, a Prefeitura de Jaboatão lance novo edital para licitar o serviço.

Mas o que chama atenção nesse caso é a presença da empresa contratada pela Secretaria de Saúde de Jaboatão, a PVAX, em um relatório da Polícia Federal, revelado pelo jornal O GLOBO, segundo o qual, eram as empresas  de Arthur César de Menezes Soares Filho, mais conhecido como “Rei Arthur”, devido aos contratos bilionários que teve com o governo do Rio na última década e outras ligadas a ele que concentravam as indicações feitas por 88 políticos e servidores em troca de apoio político no Estado do Rio de Janeiro.

Reportagem de O GLOBO, de fevereiro deste ano, mostrou que nos últimos anos foram feitas 1.809 indicações para terceirizadas, grande parte delas para atender 50 deputados estaduais e suplentes da última legislatura, sete prefeitos e ex-prefeitos, além de quatro deputados federais do Rio de Janeiro, com indícios de corrupção apontados pelo MPF. 

O relatório da PF, a que O GLOBO faz referência, aponta que boa parte desses apadrinhados foram alocados na empresa Prol Staff (antiga Facility, de Arthur). Também são citadas a Bequest Gestão Ambiental, que tem participação societária da Prol, e outras três firmas que assumiram serviços no Detran após a saída da Prol: Probid Consultoria e Serviços, a Angel’s Serviços Técnicos e a Pvax Consultoria e Logística, justamente a empresa pivô das denúncias feitas ao TCE/PE, em razão de um contrato sem licitação com a Prefeitura de Jaboatão, comandada por Anderson Ferreira, do PR.

Desde a primeira gestão de Sérgio Cabral, preso e condenado a mais de 300 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes, o Detran do RJ teria empenhado, segundo oO GLOBO, R$ 943 milhões para pagar pelos serviços pretados pelas empresas ligadas ao Rei Arthur.

O GLOBO conta, ainda, que há diversos casos em que apadrinhados por políticos foram registrados como funcionários em várias dessas empresas. E, mesmo com a troca de prestadores de serviços, os empregos eram mantidos. A Prol Staff encerrou o vínculo com o Detran em novembro de 2017, tendo sido substituída pela Probid e pela Pvax. Mas os investigadores constataram que os indicados seguiram empregados. “As empresas que substituíram a PROL mantiveram 100% dos funcionários dessa empresa, fundamentalmente nas funções ligadas à gestão, o que pode indicar que a PROL não foi substituída de fato, apenas se dividiu”, diz o documento da Polícia Federal.

Ainda segundo O GLOBO, a PF aponta que “há elementos que indicam que as empresas citadas até o momento que mantinham relações contratuais voltadas à terceirização de mão de obra com o Detran/RJ (...)sejam todas ligadas a Arthur César de Menezes Soares Filho”. Os investigadores afirmam que há suspeitas de que a Prol Staff e Bequest seriam, na verdade, a mesma empresa. 

A Pvax, a exemplo das demais empresas, nega qualquer vínculo com Arthur Menezes, com o que o MPF e a PF discordam.

Apesar de manter o contrato com a PVAX, com a Probid e a Angel’s, o DETRAN do RJ afirmou ao GLOBO que “abriu 66 procedimentos para apurar irregularidades relacionadas a contratações emergenciais e pagamentos de serviço sem cobertura”. Para justificar a manutenção dos contratos com empresas investigadas pela Operação Cadeia Velha,  o DETRAN/RJ afirma que “é necessário manter o princípio de continuidade dos serviços à população”.


A Operação Cadeia Velha, desencadeada pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, em 2017, com autorização do TRF da 2ª Região, desbaratou um esquema de distribuição de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro, que se arrastaria desde a década de 1990, pagas pelo setor de transportes no Estado.



O esquema foi delatado pelo doleiro Álvaro Novis, pelo empresário Marcelo Traça, ex-presidente do Sindicato das Empresas de TRansportes Rodoviários do RJ e por Jonas Lopes de Carvalho Júnior, ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

O propinoduto na ALERJ era comandado pelos presidentes da Casa que se sucederam desde Sergio Cabral, seguido por Jorge Picciani e Paulo Melo.A tabela a seguir lista o nome e o(s) cargo(s) dos alvos de mandados de prisão no âmbito da Operação Cadeia Velha.

Conheçam os presos pela Operação Cadeia Velha e os respectivos cargos:

Edson Albertassi • Deputado estadual
Jorge Picciani • Deputado estadual • Presidente da Alerj
(Paulo Melo) • Deputado estadual • Ex-presidente da Alerj
Jacob Barata Filho • Empresário do setor de transportes públicos • Herdeiro do Grupo Guanabara
José Carlos Lavouras • Ex-presidente do Conselho de Administração da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) • Dono do Grupo José Alves Lavouras
Lélis Teixeira • Empresário do setor de transportes públicos • Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)
Ana Claudia Jaccoub • Integrante societária das empresas da família Picciani
Andreia Cardoso do Nascimento • Assessora parlamentar e operadora financeira de Paulo Melo • Chefe do gabinete de Paulo Melo na Alerj
Carlos César da Costa Pereira • Operador financeiro de Jorge Picciani • Empresário do ramo de tubos de concreto • Sócio da família Picciani na empresa Agrobilara
Fabio Cardoso do Nascimento • Assessor parlamentar de Jorge Picciani
Felipe Picciani • Filho de Jorge Picciani • Sócio e administrador da empresa Agrobilara
Jorge Luiz Ribeiro • Assessor parlamentar, operador financeiro e braço direito de Jorge Picciani
Marcia Rocha Schalcher de Almeida • Operadora financeira da "Caixinha da Fetranspor" 


O Blog está à disposição de todas as pessoas, empresas e entidades citadas na matéria para publicar os esclarecimentos que entenderem pertinentes.

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