Gestão Mendonça Filho pagou mais de R$ 113 milhões a instituições alvo da Operação Vagatomia, a Lava Jato da Educação


As investigações da Operação Vagatomia, deflagrada no último dia 3 de setembro, pela Polícia Federal, em São Paulo e no Mato Grosso, para investigar fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal e no Programa Universidade Para Todos (Prouni) e a venda de vagas no Curso de Medicina, além de fraudes no REVALIDA, por duas universidades paulistas, a Universidade Brasil e a UNIESP e que levou à prisão 20 pessoas, entre elas o dono das universidades e reitor José Fernando Pinto Costa e seu filho, deve se estender a outras universidades também beneficiarias por esses programas. A Operação, inclusive, já está sendo apontada por pessoas ligadas ao mercado como a ponta do iceberg da "Lava Jato da Educação".

Conforme noticiamos, ontem, aqui mesmo neste Blog, o Ministério Público Federal requisitou a instauração de um inquérito policial para apurar a responsabilidade de servidores do Ministério da Educação (MEC), por omissões que, segundo o próprio MPF, teriam contribuído para as fraudes cometidas pela Universidade Brasil e pela UNIESP, ambas integrantes do mesmo grupo empresarial. Conforme o Blog noticiou, na segunda, 16, o MPF requisitou à Polícia Federal que instaure inquérito para investigar a participação de servidores do Ministério da Educação nas fraudes. 

De acordo com nota publicada pelo MPF, teria havido "falta de fiscalização das matrículas e a recusa do MEC em colaborar com as apurações sobre a Universidade Brasil". Essas omissões, diz o MPF, "são fatores que possibilitaram as fraudes". 

Para os investigadores, as brechas permitiram que pessoas com alto poder aquisitivo comprassem vagas no curso de medicina e tivessem os estudos financiados irregularmente pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, destinado a alunos de baixa renda. O esquema só foi viabilizado graças à omissão do MEC e de outros órgãos responsáveis por atestar a veracidade das informações dos alunos inseridas no sistema do Fies, diz o MPF.

O Ministério Público Federal afirma que passou a apurar denúncias de fraudes desse tipo e que o MEC tem demonstrado pouco empenho em combatê-las. Em abril de 2018, por exemplo, a Procuradoria teria comunicado à pasta o caso de uma aluna do curso em Fernandópolis cujos estudos eram financiados irregularmente com recursos do Fies e indicou que outros matriculados da Universidade Brasil poderiam estar na mesma situação. Na ocasião, o MPF requisitou que o Ministério prestasse informações sobre as medidas que seriam tomadas para coibir a prática. Até hoje, no entanto, o MEC não se manifestou, diz a nota do Ministério Público Federal.

“Este fato e outros revelam indícios suficientes de que a organização criminosa atuava com servidores do MEC para evitar que a apuração de ilicitudes envolvendo a Universidade Brasil tivesse andamento”, declarou o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior, responsável pelas investigações do MPF. O inquérito sobre a conduta dos agentes ligados à pasta vai averiguar a possível prática dos crimes de obstrução de justiça, sonegação de informações e desobediência.

Estima-se que o esquema fraudulento na Universidade Brasil/Uniesp tenha gerado um rombo de R$ 500 milhões aos cofres públicos, consideradas as fraudes não só no Fies, mas também em ingressos por meio do Programa Universidade Para Todos (Prouni). As investigações incluem ainda matrículas em cursos relativos ao exame de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior (Revalida) e transferências de alunos de medicina de outros países para estudar na instituição do interior paulista, cujas vagas eram vendidas por até R$ 200 mil.

Diante de declarações públicas do atual ministro da Educação, comemorando a Operação, o MPF afirma em sua nota perceber "a disposição do ministro para apurar crimes ocorridos na pasta – apesar do histórico de omissão do MEC quanto à Universidade Brasil –, o MPF encaminhou diretamente a Weintraub um ofício comunicando o pedido de instauração do inquérito e solicitando a ele a indicação de um servidor da pasta, de sua confiança, para participar de uma reunião em Jales no dia 16 de setembro."

O Blog apurou que a representação do Delegado da Polícia Federal que conduz as investigações da Vagatomia tem 599 laudas e a decisão judicial que determinou a prisão dos donos das universidades e outros 18 envolvidos tem 168 laudas.

Dados do Portal da Transparência do FNDE, apontam que entre os anos de 2017 e 2018, a Universidade Brasil e a Uniesp S/A, receberam, juntas, em torno de R$ 113 milhões, apenas oriundos do Fies, dos quais R$ 28 milhões foram destinados à Universidade Brasil em 2018. O restante,  totalizando R$ 85 milhões, foi pago à  Uniesp SA. O Blog não conseguiu localizar pagamentos a nenhuma dessas entidades entre os anos de 2010 e 2016 (Consulte em www.fnde.gov.br), até porque, havia uma determinação do próprio MEC, que proibia a participação da Uniespe no Fies, de modo que os pagamentos feitos pelo MEC às duas empresas alvo da Operação foram realizados quando da gestão do pernambucano Mendonça Filho.

A alimentação do Portal do FNDE, referentes a repasses do Fies, está atualizado apenas até julho de 2019, sendo possível confirmar que durante o ano de 2019, pelo menos até julho, os pagamentos às duas instituições coligadas continuaram. Entre janeiro e julho de 2019, por exemplo, a Universidade Brasil ainda recebeu R$ 14 milhões, do Fies.


Fato curioso com relação à Uniesp é que essa empresa, pelo menos desde 2012, é alvo de denúncias envolvendo o Fies. Para se ter uma ideia, matéria do site iFronteira, publicada em 2014, revela que uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Uniesp de Presidente Prudente bancasse os estudos dos alunos que foram atraídos à faculdade pela campanha “Uniesp Paga”, pela qual a Universidade dava garantias de que pagaria as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o estudante. A campanha foi apontada pelo Ministério Público de São Paulo como “fraudulenta” porque diversas unidades do Grupo Educacional Uniesp, inclusive a de Presidente Prudente, estavam, na época, proibidas pelo Ministério da Educação (MEC) de oferecerem o Fies.

Conforme o iFronteira revelou em reportagem publicada em fevereiro de 2013, vários estudantes estavam se sentindo lesados porque, ao formalizarem o contrato de financiamento, segundo apurou o Ministério Público, descobriram que apenas seu nome constava no documento, portanto, caso não pagassem o Fies, só eles figurariam como inadimplentes perante o fundo educacional.

Além disso, ainda conforme o MPSP, a Uniesp falsificava informações para burlar a proibição de contratar o Fies em algumas de suas unidades. Por isso, somente depois de estarem matriculados e cursando a faculdade há alguns meses, alunos de Presidente Prudente e Presidente Venceslau descobriam que no documento do financiamento constava que eles estudavam em unidades de outras cidades, como as de José Bonifácio (SP) e até Umuarama (PR).

Outro ponto questionado é o de que no contrato do aluno não era mencionado o valor da mensalidade do curso, permitindo que a instituição apresentasse valores que não eram reais ao governo, visando maior restituição, casos que foram verificados pelo MPSP.
Diante do cenário, o Ministério Público moveu uma ação civil pública contra a União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo (Uniesp), da qual faz parte o Instituto Educacional do Estado de São Paulo (Iesp), uma das 18 mantenedoras do grupo e à qual está ligada a Faculdade de Presidente Prudente.

Na mesma matéria, consta a informação de que a Coordenação Geral de Suporte Operacional ao Fies, conformou em nota ter “conhecimento das irregularidades perpetradas por instituições privadas de ensino superior vinculadas direta ou indiretamente à União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de São Paulo (Grupo Educacional Uniesp)”. Na mesma nota, o órgão vinculado ao MEC informa ainda "que as mantenedoras das Faculdades de Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio e José Bonifácio estão com adesão ao Fies suspensa desde 19 de junho de 2012. Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) já promoveu a suspensão da adesão de outras 26 mantenedoras vinculadas de forma direta ou indireta ao Grupo Educacional Uniesp." O que chama atenção é o fato de que mesmo ciente de todas as irregularidades praticadas pela Uniesp, o MEC tenha resolvido liberar o Fies para essa instituição e ainda feito pagamentos superiores aos cem milhões de reais àquela, durante os anos de 2017 e 2018.

No período de 2010 a 2018 foram desembolsados pelo Fies, recursos da ordem de R$ 89 bilhões, para financiamento do ensino superior em entidades privadas, para alunos de baixa renda, dos quais 44,32% foram destinados à região Sudeste e 24,7% à região Nordeste. diante da grandeza dos valores gastos com esse programa, ninguém duvida que a "Lava Jato da Educação terá muito pano para as mangas.

O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, enviou, por sua assessoria, a seguinte Nota de Esclarecimento que publicamos na íntegra:

"Com relação ao texto 'Gestão Mendonça Filho pagou mais de R$ 113 milhões a instituições alvo da Operação Vagatomia, a Lava Jato da Educação', publicado no Blog de Noélia Brito, a assessoria do ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, esclarece:

 1 - Os pagamentos feitos pela gestão do ex-ministro Mendonça Filho para as instituições de ensino superior, inclusive a Uniesp, obedeceram a critérios legais relativos à serviço prestado e devido com a oferta de vagas para financiamento estudantil pelo FIES. Por causa de irregularidades, a Uniesp foi proibida de ofertar novas vagas para o FIES, mas os alunos já beneficiados continuaram seus cursos. O MEC pagou, tanto nas gestões anteriores (2010 a 2016), como na de Mendonça (maio 2016 a abril de 2018), pelo serviço prestado com a oferta de vagas já contratadas no FIES; 

 2 - O Blog de Noélia não identificou pagamentos para a Uniesp e Universidade Brasil relativos ao FIES, no período de 2010 a 2016, provavelmente porque procurou pelo CNPJ das mantenedoras. Até 2016, a Uniesp e a Universidade Brasil tinham mais de 90 instituições de ensino superior, cada uma com CNPJ específico. Portanto, para identificar os pagamentos feitos pelos governos anteriores para a Uniesp e para a Universidade Brasil é necessário procurar pelo CNPJ de cada instituição. A partir de 2017, por força de decisão judicial, o MEC foi obrigado a proceder a transferência de mantença dessas 90 IES adquiridas com o tempo pelo grupo do mantenedor da Uniesp e da Universidade Brasil, unificando o CNPJ de todas as instituições ligadas às mantenedoras. Por isso que o Blog só identifica pagamento a partir de 2017. 

 3 - A gestão de Mendonça no MEC gerou o maior número de processos de fiscalização, regulação e supervisão do ensino superior desde 2011. Só contra a UNIESP e a Universidade Brasil, a gestão de Mendonça abriu mais de uma centena de processos de supervisão e deu andamento aos já existentes. Nesse período, dezenas de instituições do grupo foram descredenciadas, refletindo em processos finalizador inclusive no ano de 2019. Ou seja, o MEC cassou a autorização de funcionamento, juntamente com inúmeros cursos e reduções de vagas. 

 4 - A gestão de Mendonça atuou firme na fiscalização e regulação das IES, o que resultou em centenas de instituições descredenciadas em todo o país, incluindo os casos relativos à CPI da ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco), que apurou casos de diplomas falsos e ofertas irregulares de cursos. 

 5 – É importante ressaltar que a gestão de Mendonça Filho encontrou o Fies com rombo de mais de R$ 32 bilhões em 2016, 15 vezes mais do que 2011, e com uma inadimplência 46,4%. A gestão do FIES era ineficiente e com risco de crédito concentrado no Governo. Mendonça reestruturou o programa lançando o Novo Fies com modelo de gestão sustentável, transparente e projetado para gerar uma economia, somente em taxas bancárias, da ordem de R$ 300 milhões ao ano. Em dez anos, essa economia deve representar para o Tesouro Nacional seis a sete bilhões de reais, que serão revertidos para a educação brasileira, atendendo a população mais pobre do nosso país. 

 6 - Por fim, destacamos que as gestões do PT chegaram a acumular um passivo de mais de R$ 3 bilhões com instituições de ensino superior, referente ao FIES, em consequência de pedalada. 


 Recife, 18 de setembro de 2019"

* Matéria editada em 19/09/2019, para axrescentar a Nota do ex-ministro Mendonça Filho

FONTE: https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fies-graduacao/mantenedora-e-ies/repasse-de-cft-e



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