MARCO ZERO DENUNCIA "SEGREDO, INFLUÊNCIA E MANOBRA", NA APROVAÇÃO DE OBRA MILIONÁRIA DE EMPRESÁRIO LIGADO AO PSB, PARTIDO DO PREFEITO DO RECIFE



O Portal Marco Zero conteúdo publicou, ontem, matéria assinada pela jornalista Maria Carolina Santos denunciando o que chamou de "segredo, influência e manobra" que teriam sido praticadas dentro de órgãos da Prefeitura do Recife, no intuito de beneficiar obra destinada a abrigar um colégio na Zona Norte da cidade, que causaria grande impacto de vizinhança.

A obra pertenceria a uma construtora da família de um empresário ligado ao PSB, Partido do Prefeito Geraldo Júlio e cujo grupo empresarial já teria vários contratos tanto com a Prefeitura do Recife, quanto com o Governo de Pernambuco, também do PSB, onde o empresário também já exerceu cargos de confiança.

Todos os detalhes sobre o caso podem ser conhecidos lendo a matéria abaixo, que fez uma acurada investigação sobre os trâmites da aprovação do projeto pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano.

Certa feita, escrevemos um artigo intitulado "Urbanismo no Recife é caso de polícia" (Confira em https://direitosurbanos.wordpress.com/2013/04/17/urbanismo-no-recife-ja-virou-caso-de-policia/). A Editora deste Blog chegou a ser perseguida por pessoas de dentro da Prefeitura e da Procuradoria do Município (a Editora deste Blog é Procuradora do Município há 23 anos), respondeu inquéritos forjados e até judiciais apenas por falar algo que todos na cidade estão fartos de saber. Infelizmente, passados anos da nossa escrita, ao que tudo indica, urbanismo no Recife continua um caso de polícia. Está aí o seriíssimo Portal Marco Zero Conteúdo que não nos deixa mentir. Boa Leitura.

Segredo, influência e manobra: a construção do colégio GGE na Praça do Parnamirim

Para o Marco Zero Conteúdo

Se você frequenta a Zona Norte do Recife, já está familiarizado com a Praça do Parnamirim. É ao redor dela que funciona um girador, ponto crucial para a distribuição do tráfego de bairros como Casa Forte, Jaqueira, Casa Amarela e tudo que conecta a região. Se você acha que o trânsito ali já é pesado – e é mesmo – se prepare: pode piorar. Isso porque quase na esquina com a Estrada do Encanamento está sendo construído um colégio de grande porte. A unidade Parnamirim do colégio GGE já está indo para o quinto piso. A planta do projeto prevê capacidade para 900 alunos.

Moradores da região e bairros vizinhos foram pegos de surpresa pelo empreendimento. Quando houve a demolição da casa de número 452 da avenida Desembargador Góis Cavalcante, muitos acharam que ia ser o de sempre no bairro, mais um prédio. Quando começou a subir, ficaram desconfiados com a estrutura de pré-moldados.


Placa da Marca Engenharia no local da obra. Foto: MZC

A desconfiança cresceu, também, porque a placa da obra – gigantesca, mais assemelhada a um outdoor – é irregular. Em desacordo com a legislação municipal, ela não indica nem quantos pavimentos serão construídos, nem qual o tipo do empreendimento. Moradores foram descobrindo por acaso ou em conversas com os operários. Questionada pela Marco Zero, a Prefeitura do Recife afirmou, em nota, que a Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) “já notificou o empreendimento para o acréscimo das informações exigidas por lei”.

Quando descobriram que ali ia ser um colégio, moradores do Parnamirim e bairros vizinhos se uniram contra o projeto. A primeira reunião foi na semana passada e uma nova já está marcada para a próxima segunda-feira (16). Foram feitas articulações com políticos e imprensa.

Foi também criado o grupo de whatsapp Amigos do Parnamirim para mobilizar os moradores. O trânsito, claro, é o assunto mais discutido. O relatório de impacto do trânsito, produzido pela empresa Fratar, chega a apontar que o congestionamento na área pode até diminuir com a construção do colégio. Por esse estudo privado, obrigatório para o licenciamento da construção, dois pontos serão afetados: o cruzamento da Estrada do Encanamento com a rua Ferreira Lopes vai decair da categoria B para C, e o da Praça do Parnamirim de C para D – em uma escala de classificação que vai de A (melhor) para H (pior). A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) acatou o relatório.

“O estudo usa dados de 2014 da CTTU, atualizados pela própria empresa pra 2017. A CTTU realmente verificou a metodologia usada neste estudo? Ainda colocam que o número de carros na região diminuiu de 2014 para 2017. Estamos em uma das capitais com menor extensão geográfica do Brasil, é preciso se pensar em soluções para o tráfego. Não dá para ter um carro, levando uma única criança para a escola todo dia”, diz o vereador Jayme Asfora (sem partido), morador de Casa Forte, integrante do grupo e autor de um projeto de lei que obriga que sejam realizadas pesquisas com a vizinhança para empreendimentos de grande porte.

O impacto de qualquer estabelecimento nas imediações da praça é sentido por boa parte de quem frequenta a Zona Norte, e não só moradores. Ali funciona também um corredor de ônibus, por onde passam linhas que atendem às universidades federais e os morros da ZN. Em um raio de menos de 600 metros, há três hospitais que atendem o SUS: Agamenon Magalhães, Correia Picanço e Maria Lucinda. Só no Agamenon são mais de 14 mil atendimentos mensais, entre emergência e ambulatórios.

Há outras questões além do trânsito, como a sobrecarga no sistema de saneamento e drenagem. Gestor do GGE, Geraldo Faria afirmou que “a título de informação, o acesso principal do colégio se dará por via secundária, no caso a Rua Abraham Lincoln”. Trata-se uma rua pequena, residencial, e que, quando chove, alaga muito, como mostra a imagem ao lado. A Compesa deu o aval para questões de saneamento e abastecimento de água do colégio ainda no ano passado. Está tudo realmente dentro da lei. Mas quem questiona esses pareceres?
Segredo – A opinião da vizinhança não importa

Há um sentimento de que o empreendimento enganou a vizinhança, porque ela não foi consultada. Acontece que ainda não há nenhuma regulamentação, nenhuma lei, que obrigue um empreendimento de impacto (toda obra em terrenos com mais de 5 mil metros quadrados ou em áreas com restrições) a ouvir a população. Esse sistema de democracia direta não existe. São somente os órgãos da prefeitura e órgãos com representantes da sociedade civil que avaliam os projetos.

O gestor do GGE Geraldo Faria afirmou que “a sociedade civil foi ouvida no processo”. Não deixa de ser verdade, já que o projeto foi aprovado no Conselho Desenvolvimento Urbano (CDU). Falaremos sobre como foi a reunião para aprovação do projeto mais na frente. Spoiler: o projeto mudou de relator na hora e foi coberto de elogios.

No grupo de WhatsApp Amigos do Parnamirim são postadas fotos do trânsito caótico do local de dentro dos veículos: pois é de carro que os moradores circulam, mesmo em um bairro repleto de serviços. “Achar que existe alguma solução para reduzir o trânsito na Praça do Parnamirim focando no automóvel é tentar apagar incêndio com gasolina. A redução da praça (ocorrida em 2012, justamente para implantação do girador) e sua inutilidade estão aí como prova. O tempo ensina. Todo o problema para as ruas calmas por trás do GGE, onde as pessoas moram, é esperado pelo aumento na circulação de automóveis e não na circulação de pessoas. Circulação de pessoas traz segurança e vida para o bairro. A forma de se diminuir o impacto é exigir medidas compensatórias que estimulem as pessoas a ir e voltar ao GGE de ônibus, bicicleta ou a pé”, acredita o advogado Cezar Martins, uma voz dissonante no grupo.

Mesmo com a obra tomando forma, os moradores estão se articulando em algumas frentes. A primeira é pressionar a prefeitura para que tome a iniciativa de rever as licenças concedidas à obra. Para isso, uma reunião pública foi convocada pelo vereador Jayme Asfora para a próxima quarta-feira (18), às 9h, na Câmara Municipal do Recife. Os proprietários do GGE, os responsáveis pela construção e o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, serão convidados para a reunião.


Foto: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Como muitos não acreditam que, a essa altura do campeonato, a prefeitura vá rever as licenças – nota da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano diz que o empreendimento “percorreu todo o trâmite obrigatório até a sua aprovação, respeitando todas as leis urbanísticas vigentes” -, o grupo de moradores também vai tentar o embargo pelas vias judiciais. A ideia é primeiro tentar uma representação junto ao Ministério Público. Se não conseguirem, poderão entrar com uma ação judicial contra a prefeitura e o empreendimento.

A reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) em que foi aprovado o projeto também é questionada. O grupo está se articulando também com moradores do Poço da Panela, que se mobilizam contra a construção de um Atacado dos Presentes na avenida Dezessete de Agosto.

Os dois casos de mobilização de moradores contra um empreendimento mostram que é urgente que o projeto urbano do Recife seja repensado. É um modelo que caminha a passos largos para o esgotamento não só estrutural e de fontes naturais, mas de convivência. “A cidade está traindo sua essência. As pessoas estão só no universo do dinheiro. Ainda se encontram núcleos de humanidade, mas o padrão geral é transformar o Recife em uma cidade completamente desumana. Mas não é só o Recife, mas no Recife é mais forte, porque os gestores são arrogantes, não querem ver os bons exemplos de outros lugares”, afirma o geógrafo francês Jan Binout, professor aposentado da UFPE, em entrevista sobre o projeto do Plano Diretor concedida à Marco Zero em abril.

Apesar de ser constantemente desrespeitado, a elaboração do Plano Diretor é uma oportunidade para que os moradores pressionem o poder público por mudanças. As oficinas já acabaram, as audiências públicas, que a Marco Zero acompanhou, também. Não havia associação ou grupo do Parnamirim presente. O projeto do PD da Prefeitura do Recife está agora em tramitação na Câmara. Foi prorrogado por mais seis meses e só deve ser votado no próximo ano. Os vereadores têm até o dia 24 deste mês para apresentar emendas. Lembra em quem votou nas últimas eleições? Essa é uma boa hora para cobrar por mudanças.
Influência – Construção é de empresário ligado ao PSB

Há muitos anos já não havia moradores no casarão, com enorme área verde. O imóvel era esporadicamente usado como comitê de políticos. Nas últimas eleições, foi a sede da campanha de reeleição do governador Paulo Câmara e comitê central do PSB. As ligações com o PSB não se esgotam aí.

O empreendimento vai sediar um colégio do GGE, mas não é o colégio quem está bancando a obra. A construção é o que o mercado chama de “build to suit”: uma construtora ou empresa imobiliária constrói o imóvel de acordo com o que o cliente quer e é assinado um contrato de aluguel de longa duração. No caso do colégio, a empresa dona do terreno e da obra é a Plus Imóveis, do empresário Pedro Everton Schwambach. Um dos filhos dele, Bruno Schwambach, foi secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente de Geraldo Júlio (PSB), na Prefeitura do Recife, e desde o começo do ano assumiu como secretário da gestão de Paulo Câmara (PSB), na pasta de Desenvolvimento Econômico, responsável também pelo Porto de Suape, o Porto do Recife, a AD Diper e a Copergás.

Com um capital social de quase R$ 222 milhões, a Plus Imóveis não é a faceta mais conhecida de Pedro Schwambach. Ele é o principal sócio do Grupo Parvi, que possui mais de 60 concessionárias, em 13 estados do Brasil. O grupo é dividido em empresas como a Parvi Assessoria e Participações LTDA (capital de R$ 6,7 milhões), a Parvi Locadora (R$ 10 milhões) e a Auto Parvi (R$ 5 milhões), que engloba as marcas Toyolex, Bremen, Rivoli e Fiori, entre outras.

A locadora, por exemplo, existe desde 2006. Em 2009, começou a ter contratos com o governo estadual. Começou com R$ 571,6 mil em 2009, época em que Eduardo Campos era governador. Os contratos seguem uma crescente. Subiu de R$ 2,2 milhões em 2013 para R$ 11 milhões em 2015, ano do primeiro governo de Paulo Câmara. Em 2018, chegou a receber R$ 13,2 milhões. Neste ano, já foram pagos pelo estado R$ 12,1 milhões para a Parvi Locadora, que atende 48 secretarias e órgãos estaduais.

Com a Prefeitura do Recife, são oito contratos vigentes neste ano. Só o aluguel de uma caminhonete cabine dupla custa R$ 325 mil aos cofres públicos. São quatro diferentes alugueis com o mesmo valor, mais outros três com valores menores, somando cerca de R$ 1,4 milhão em 2019.
Manobra – Projeto foi aprovado no CDU sem parecer do relator

Todo empreendimento de impacto precisa ser apresentado e aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), que é, coincidentemente, presidido pelo secretário João Braga. É a última instância de aprovação de um projeto. A ata da reunião do dia 8 de fevereiro deste ano, em que o projeto do colégio do GGE foi aprovado, é uma pequena amostra de como certos aspectos do interesse público são sublimados em nome do interesse econômico de um grupo.

O relator designado para o projeto foi o arquiteto Pedro Guedes, representante do Instituto Brasileiro de Arquitetura (IAB), que, segundo a ata, não estava presente nem enviou seu parecer ou suplente. De acordo com a ata, “ligou, informando que não teve tempo hábil para elaborar o parecer”. Pedro contesta essas informações (leia abaixo). Logo no começo da reunião, Braga inverteu a ordem da pauta. A apresentação do colégio, que deveria abrir a reunião, foi colocada para encerrar. O arquiteto Bruno Ferraz, representando a construtora, foi quem apresentou o projeto.


Imagem do projeto do GGE Parnamirim

Ele afirmou que a lógica da “mobilidade será invertida. Primeiro, é ir à pé. Segundo, de bicicleta, terceiro de ônibus, e, por último de carro”. Há de se pensar como eles iriam convencer e incentivar pais e alunos a aceitarem essa hierarquia. O projeto, aliás, prevê um bicicletário com apenas 54 vagas para bicicletas – e são 900 alunos. Mas nenhuma pergunta é feita sobre esse aspecto. Pelo contrário, um elogio é oferecido: “Sempre criativo e com excelentes projetos apresentados no CDU”, exclamou o secretário.

O único questionamento de Braga, é se, com tantos bons colégios na Zona Norte, o empreendimento será economicamente viável.

Bruno aproveita para retribuir o elogio: “ótima pergunta”. Ele afirma que uma escola com “apenas 900 alunos, já é um grande atrativo”. E por iniciativa própria fala da mobilidade: “Do ponto de vista da mobilidade, não é um elemento gerador de atração de tráfego. Pelo contrário. Nos nossos cálculos, vai retirar cerca de 10% a 15% do tráfego local”. Se algum conselheiro questionou como foi possível fazer tais cálculos, foi única e exclusivamente em pensamento.

Quando é anunciado que o relator não está presente, nem enviou o parecer, o sócio e diretor da Plus Imóveis Walmar Coelho Filho, pede a palavra e fala que o projeto deveria ter sido apresentado no ano passado, que o colégio quer funcionar já em 2020, que em outubro teria inspeção do MEC e pede para que o relatório da Comissão de Controle Urbanístico (CCU) seja aceito no lugar do parecer do CDU.

João Braga responde que “essa situação nunca tinha acontecido conosco” e, logo depois, que “talvez essa relatoria possa ser incorporada ao conselho”. Pede para que o relato da Divisão de Normatização e Análise Viária da Diretoria Executiva de Licenciamento e Urbanismo seja lido. Após a leitura do parecer, favorável, João Braga interpreta que, como presidente, pode indicar outro relator.

Ele indica a Procuradora Geral do Município, Andréa Galiza. Ela fala que o projeto terá “um certo impacto no trânsito”, mas que o filho dela estuda no colégio São Luiz e quer ir para a escola de bicicleta. E com o novo GGE ele poderá fazer isso. “Temos que ter em mente que não podemos ficar presos ao paradigma de que não vamos aprovar um projeto dessa natureza apenas porque vai gerar impacto no trânsito”. E avisa ao secretário João Braga que ele vai ter trabalho em fiscalizar e multar pessoas que fazem “fila dupla e, às vezes, até tripla” na frente dos colégios. Vale lembrar aqui que a avenida Desembargador Góis Cavalcante só tem três faixas.

Os demais conselheiros seguiram o voto da recém-instituída relatora, muitos carregando nos elogios ao projeto. Representante da Femicro-PE, Gleyson Vitorino de Farias elogiou que o projeto prevê que o aluno chegue “a pé, de bicicleta”, mas pergunta: “Teria porventura existido consulta aos moradores da rua e do entorno, como eles receberiam o projeto?”. Representante do Condepe/Fidem, moradora do bairro de Santana, Ana Cristina Assis de Oliveira questiona o secretário sobre a mobilidade na região.

O arquiteto Bruno Ferraz diz que “precisa acreditar” na quebra de paradigma (que os alunos não irão mais de carro, mas a pé ou bicicleta). “O ato de projetar é assim, preciso acreditar”, repete, antes de, pela primeira vez, admitir que “sei que terei problema de mobilidade, mas preciso enfrentar”. Mas não ia ter redução de 10% a 15% no tráfego da área?! Ele também afirma que não foi feita nenhuma consulta aos moradores da região. Teoricamente, justamente as pessoas que, pelo projeto, irão matricular seus filhos no GGE.

A reunião encerra com a exigência de um estudo específico para implantação das ações mitigadoras “referentes à mudança de circulação, conexão de ciclofaixas, semáforo para pedestres e travessias elevadas”.
Ata de Conselho é contestada

Em entrevista à Marco Zero, o arquiteto Pedro Guedes desmente a ata do CDU. “A ata me difama. Já pedi para retificar e não retificaram”, reclama. Ele conta que recebeu o projeto para dar seu parecer 15 dias antes da reunião e começou a fazer o relatório. “Os estudos de impacto de vizinhança e no trânsito que foram apresentados são absurdos. O de trânsito tem um trecho que diz que o trânsito vai diminuir, porque o colégio fica antes dos outros engarrafamentos. É uma loucura. O de impacto de vizinhança é só um relatório sobre o bairro. Uma das propostas da Comissão de Controle Urbanístico (CCU), como ação mitigadora, era de que o colégio construísse uma passarela suspensa de pedestres, em frente ao Hospital Português, distante muitos quilômetros do local”, critica.

“No parecer, eu tinha indicado a necessidade de várias ações mitigadoras, como a melhoria da praça do Parnamirim e colocação de faixas de pedestres e ciclofaixas”, diz Pedro, que era representante do Instituto Brasileiro de Arquitetura (IAB). O relatório elaborado por ele não chegou a ficar pronto, nem foi apresentado porque Pedro ocupou um cargo na gestão municipal e não poderia mais assinar o documento. “Avisei e escrevi uma carta três ou quatro dias antes da reunião e pedi para que a votação do projeto fosse adiada, para dar tempo para outro representante se preparar. No dia da reunião, recebo mensagens da secretária perguntando onde eu estava”, reclama Pedro.


Localização do prédio

Também morador do Parnamirim, o arquiteto acredita que não há muito mais o que se fazer. “Os moradores poderiam ter participado das oficinas do Plano Diretor, mas muita gente acha que é uma coisa que não afeta a vida delas. A essa altura, os moradores não podem fazer nada. Não podem exigir nada, toda lei foi cumprida. O que pode ser feito é questionar no Ministério Público o mérito técnico dos estudos, que não dizem nada”, acredita.
Ações mitigadoras? Reprogramação de semáforos

No projeto apresentado ao CDU, a principal ação mitigadora para não impactar o trânsito na área foi a reprogramação dos semáforos. “O estudo diz que os atrasos observados podem ser, parcial ou totalmente, mitigados com a otimização da programação semafórica da área”, afirmou o arquiteto Bruno Ferraz, de acordo com a ata da reunião.

Ora, quem passa na Estrada do Encanamento com o cruzamento da avenida Desembargador Góis Cavalcante sabe que essa reprogramação já é feita “manualmente”, por um agente de trânsito, principalmente no final da tarde e início da noite. Mesmo assim, a área é engarrafada. O estudo foi acatado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

Segundo a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a Prefeitura do Recife fez duas exigências após a reunião do CDU: uma baia de embarque e desembarque e a criação de uma faixa de espera de veículos, ambos no interior do lote. “Além disso, atendendo a uma lei municipal, o projeto prevê que os portões de entrada e saída de carros estarão localizados em uma via secundária. Na principal, ficará apenas a entrada de pedestres. Já sobre as medidas mitigadoras, não há a obrigatoriedade de um cronograma. No entanto, as ações precisam estar implantadas quando a análise do habite-se for ser feita, ao final da construção”, afirma nota enviada à Marco Zero Conteúdo. O secretário João Braga não falou com a reportagem.

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