MPPE vai investigar suspeita de fraude em licitação da Prefeitura de Olinda



A 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, ANA MARIA SAMPAIO BARROS DE CARVALHO, determinou a instauração de um inquérito civil público para investigar denúncia formulada junto à Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco, sob o nº 60174022019-7, relatando "possíveis ilegalidades no processo licitatório, pregão presencial 005/2019, dentre as quais enumera-se direcionamento para a empresa vencedora, alteração na planilha sem devida publicidade, não fornecimento do projeto aos licitantes, atestado falso". De acordo com a Portaria de instauração, a Prefeitura de Olinda já foi ouvida e enviou documentos "em atendimento a solicitação ministerial"

Ainda segundo a Portaria, "tais irregularidades podem configurar ato de improbidade administrativa, caso sejam verídicos".

A Promotora ainda determinou o encaminhamento dos autos ao CMATI Contabilidade para análise técnico-contábil e elaboração de parecer conclusivo a ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça, a fim de subsidiar a atuação desta Promotoria de Justiça".

O Blog apurou que o Pregão investigado tem como objeto a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos odontológicos, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Olinda. O Valor total estimado do contrato é de R$ 528.480,00 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta reais). o Resultado da Licitação foi homologado e adjudicado aos vencedores, pela Secretária de Saúde de Olinda, em 31 de maio de 2019.

O Blog está à disposição das pessoas e entidades citadas na matéria para publicação dos esclarecimentos que entenderem pertinentes.


PROCESSO LICITATÓRIO N° 005/2019 – PMO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 – SEFAD




PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA – SEFAD
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 005/2019 – PMO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 – SEFAD
SERVIÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos odontológicos, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Olinda. Data da sessão de abertura: 23/05/2019 às 9:30 horas. Valor total estimado: R$ 528.480,00 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta reais). Os interessados poderão adquirir o edital e anexos, gratuitamente, mediante o fornecimento de CD-R, Pen Drive ou pelo e-mail: cpl_olinda@hotmail.com.br na sede da CPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas. Maiores informações através dos Fones: (081) 3439-3593/3429-9417. Olinda, 09 de maio de 2019. Pregoeira – Ada Ney Agra Coutelo – CPL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2019 – FMS – CPL I



PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD – CENTRAL DE LICITAÇÕES.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 – SSO.
COMPRAS. Objeto: REGISTRO DE PREÇO, COM POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO FUTURA, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLINDA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A Pregoeira e a Equipe de Apoio, com base na análise da documentação apresentada e em todos os princípios que norteiam o procedimento licitatório, declaram HABILITADAS e VENCEDORAS do Certame para: COTA PRINCIPAL as empresas: FACIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 15.161.670/0001-67, para os itens: 12 com o valor de R$ 1.350,00; 14 com o valor de R$ 117.000,00; e, 19 com o valor de R$ 40.950,00; perfazendo o valor total de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos reais); DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, para os itens: 05 com o valor de R$ 39.000,00; 06 com o valor de R$ 112.500,00; 09 com o valor de R$ 41.310,00; 10 com o valor de R$ 105.000,00; 13 com o valor de R$ 35.775,00; 15 com o valor de R$ 150.000,00; e, 18 com o valor de R$ 46.875,00; perfazendo o valor total de R$ 530.460,00(quinhentos e trinta mil e quatrocentos e sessenta reais); LAGEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.819.724/0001-73, para o item: 11 com o valor total de R$ 52.050,00 (cinquenta e dois mil e cinquenta reais); CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ: 08.674.752/0001-40, para o item:16 com o valor total de R$ 58.650,00(cinquenta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais); HOSPITALMED EIRELI, CNPJ: 29.868.059/0001-88, para o item: 08 com o valor total de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais); ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.958.628/0001-06, para o item: 03 com o valor total de R$ 16.875,00(dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais); MAUES LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 09.007.162/0001-26, para o item: 17 com o valor de R$ 126.000,00(cento e vinte e seis mil reais); NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 11.034.934/0001-60, para os itens: 02 com o valor de R$ 90.000,00; e, 07 com o valor de R$ 135.000,00; perfazendo o valor total de R$ 225.000,00(duzentos e vinte e cinco mil); COTA RESERVADA as empresas: FACIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 15.161.670/0001-67, para os itens: 21 com o valor de R$ 36.000,00; 29 com o valor de R$ 35.000,00; 31 com o valor de R$ 450,00; 32 com o valor de R$ 13.687,50; 33 com o valor de R$ 39.000,00; 35 com o valor de R$ 21.200,00; e, 38 com o valor de R$ 13.650,00; perfazendo o valor total de R$ 158.987,50 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); HOSPITALMED EIRELI, CNPJ: 29.868.059/0001-88, para os itens: 27 com o valor de R$ 25.440,00; 28 com o valor de R$ 17.520,00; e, 37 com o valor de R$ 16.250,00; perfazendo o valor total de R$ 59.210,00 (cinquenta e nove mil e duzentos e dez reais); SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 29.775.313/0001-01, para os itens: 24 com o valor de R$ 14.550,00; 26 com o valor de R$ 60.000,00; 30 com o valor de R$ 26.200,00; 34 com o valor de R$ 60.000,00; e, 36 com o valor de R$ 49.000,00; perfazendo o valor total de R$ 209.750,00 (duzentos e nove reais e setecentos e cinquenta reais); DISMENE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO NORDESTE EIRELI, CNPJ: 16.682.179/0001-44, para o item: 25 com o valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); COTA EXCLUSIVA as empresas: FACIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 15.161.670/0001-67, para os itens: 40 com o valor de R$ 13.800,00; 45 com o valor de R$ 13.560,00; 46 com o valor de R$ 2.600,00; 51 com o valor de R$ 50.000,00; 52 com o valor de R$ 900,00; 54 com o valor de R$ 3.500,00; 58 com o valor de R$ 61.920,00; 59 com o valor de R$ 41.500,00; 64 com o valor de R$ 3.620,00; 65 com o valor de R$ 50.000,00; 67 com o valor de R$ 14.900,00; 73 com o valor de R$ 30.600,00; 74 com o valor de R$ 2.460,00; 77 com o valor de R$ 845,00; 80 com o valor de R$ 5.500,00; e, 83 com o valor de R$ 16.560,00; perfazendo o valor total de R$ 312.265,00 (trezentos e doze mil e duzentos e sessenta e cinco reais); HOSPITALMED EIRELI, CNPJ: 29.868.059/0001-88, para os itens: 48 com o valor de R$ 3.600,00; 49 com o valor de R$ 2.000,00; 50 com o valor de R$ 3.400,00; 61 com o valor de R$ 10.500,00; 70 com o valor de R$ 3.250,00; 85 com o valor de R$ 26.000,00 e 86 com o valor de R$ 28.000,00; perfazendo o valor total de R$ 76.750,00(setenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais); FOXMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 24.994.990/0001-99, para o item: 53 com o valor total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais); ARAÚJO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 07.472.938/0003-15, para os itens: 62 com o valor de R$ 45.600,00; 78 com o valor de R$ 700,00; e 79 com o valor de R$ 1.600,00; perfazendo o valor total de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais); SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 29.775.313/0001-01, para os itens: 41 com o valor de R$ 9.360,00; 57 com o valor de R$ 24.000,00; 60 com o valor de R$ 350,00; 66 com o valor de R$ 19.200,00; 68 com o valor de R$ 18.000,00; 71 com o valor de R$ 45.000,00; 72 com o valor de R$ 10.000,00; 81 com o valor de R$ 15.600,00; 84 com o valor de R$ 1.150,00; 87 com o valor de R$ 49.920,00 e 89 com o valor de R$ 43.755,41 perfazendo o valor total de R$ 236.335,41 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos); DISMENE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO NORDESTE EIRELI, CNPJ: 16.682.179/0001-44, para os itens: 39 com o valor de R$ 36.000,00; 44 com o valor de R$ 600,00; 55 com o valor de R$ 27.000,00; 56 com o valor de R$ 54.500,00; 69 com o valor de R$ 10.800,00; 82 com o valor de R$ 24.000,00 e 88 com o valor de R$ 79.200,00; perfazendo o valor total de R$ 232.100,00 (duzentos e trinta e dois mil e cem reais). O valor total do Certame resultou em R$ 2.674.832,91(dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos). A Pregoeira adjudicou o objeto às empresas vencedoras.
Olinda, 31 de maio de 2019.
ADA NEY AGRA COUTELO.Pregoeira da CPL – I.
DA HOMOLOGAÇÃO: Homologo a decisão da Pregoeira da licitação em epígrafe, bem como todos os termos deste Certame.


PORTARIA Nº 049/2019
Recife, 4 de setembro de 2019

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE OLINDA PROMOÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
PORTARIA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante legal infrafirmada, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 129, inciso III, da CF/88, 8º, §1º, da Lei nº 7.347/85, 25, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, 4º, inciso IV, da Lei Complementar nº 12/94, atualizada pela Lei Complementar nº 21/98, e 14 e 56, §2º, da Resolução RES-CSMP nº 003/2019, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco no dia 28/02/2019;
CONSIDERANDO a manifestação feita junto a ouvidoria do Ministério Público, nº 60174022019-7, a qual relata possíveis ilegalidades no processo licitatório, pregão presencial 005/2019, dentre as quais enumera-se direcionamento para a empresa vencedora, alteração na planilha sem devida publicidade, não fornecimento do projeto aos licitantes, atestado falso;
CONSIDERANDO a documentação encaminhada a esta Promotoria de Justiça pela Prefeitura Municipal de Olinda em atendimento a solicitação ministerial;
CONSIDERANDO que tais irregularidades podem configurar ato de improbidade administrativa, caso sejam verídicos;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 129, incisos II e III, e a legislação infraconstitucional atribuem ao MINISTÉRIO PÚBLICO a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como o dever de zelar pelo efetivo respeito aos poderes públicos, inclusive o municipal, por seus órgãos da administração direta e indireta, assim como pelos serviços de relevância pública, promovendo as medidas necessárias para a sua garantia e para a proteção ao patrimônio público, em seu sentido mais amplo;
CONSIDERANDO que o agir administrativo deve ser informado, ainda, pelo princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, de modo a atender a obrigação de bem servir à coletividade;
CONSIDERANDO ser dever institucional do MINISTÉRIO PÚBLICO o combate à improbidade administrativa, bem como a
prevenção e repressão à prática de atos que contrariem o interesse público;
RESOLVE INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL com a finalidade de apurar se as irregularidades noticiadas são verdadeiras, bem como adotar as providências judiciais e extrajudiciais caso sejam cabíveis, determinando desde logo:
1- O registro e a autuação da portaria no Sistema de Gestão de Autos Arquimedes/MPPE;
2 – Encaminhe-se os autos ao CMATI Contabilidade para análise técnico-contábil e elaboração de parecer conclusivo a ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça, a fim de subsidiar a atuação desta Promotoria de Justiça;
3 – A remessa de cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral do Ministério Público, ao CAOPPPS e a Secretaria-Geral do Ministério Público, nos termos do disposto no artigo 16º, §2º, da Resolução RES-CSMP nº 003/2019, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco no dia 28/02/2019;
Após providências acima determinadas, volte-me conclusos para deliberação.
Olinda, 04 de setembro de 2019.

ANA MARIA SAMPAIO BARROS DE CARVALHO 
Promotora de Justiça

ANA MARIA SAMPAIO BARROS DE CARVALHO 
4º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda

MAIS VISITADAS DO MÊS

Milionários pernambucanos aparecem na "caixa preta" do BNDES anunciada por Bolsonaro. Saiba quem são.

Sai PSB e entra PSL no comando do Diário de Pernambuco comprado por bolsonarista que chamou jornalistas de mentirosos e depois apagou o Twit

Políticos pernambucanos em pânico: Agiotas do Jatinho que delataram FBC gravaram conversas com delatados e entregaram áudios à PF, revela decisão de Barroso

Veja: Bolsonaro indica para o CADE advogada acusada de vender decisões do STJ para a JBS. A advogada é filha de uma desembargadora federal bolsonarista

Conselheiro do TCE/RJ, ligado ao MDB, é o mandante do assassinato de Marielle, revela inquérito da Policia Federal. O motivo seria vingança contra Freixo por perda do foro privilegiado