Operação Torrentes: MPF da 5. Região defende bloqueio de bens se empresa acusada de fraude em licitação para transporte se água para vítimas das enchentes em Pernambuco



Pedrosa Transportes e Locações é acusada de integrar grupo que cometeu irregularidades com recursos federais destinados às vítimas das chuvas de 2010, em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região emitiu parecer para que não seja realizada a restituição de bens apreendidos da empresa Pedrosa Transportes e Locações, acusada de envolvimento em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional. As apurações fazem parte da Operação Torrentes, deflagrada em 2017, e que contou com a participação conjunta do MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal.

As investigações apontaram que a Pedrosa Transportes e Locações fazia parte de um grupo de empresas beneficiadas por fraudes e dispensa indevida de licitação na execução de ações de auxílio a mais de 80 mil pessoas desabrigadas pelas chuvas ocorridas em Pernambuco, em 2010. A Justiça Federal em Pernambuco determinou a apreensão de veículos e imóveis e o bloqueio da conta da empresa, que recorreu da sentença.

Segundo consta no processo, a Pedrosa Transportes e Locações participou de licitação, na modalidade carta convite, com outras duas empresas, a Arena MM Comercial e a FJW da Cunha Filho Alimentos, para o fornecimento de água ao Governo do Estado. Após mandado de busca e apreensão, foi encontrado na sede desta última empresa um notebook com arquivo editável referente à proposta da Pedrosa Transporte e Locações. 

Além disso, a Pedrosa Transportes e Locações competiu para a aquisição de outros dois contratos de alto valor para o fornecimento de água para beneficiar os desabrigados das chuvas, mas somente foram encontrados R$ 559,89 em sua conta bancária, quantia insuficiente para a prestação do serviço. “O bloqueio teve como fundamento o Decreto-Lei nº 3.240/41, que autoriza a constrição de todos os bens do indiciado, sejam eles lícitos ou ilícitos, quando se tratar de crimes que resultem em prejuízo à Fazenda Pública”, ressaltou no parecer o procurador regional da República José Cardoso Lopes. 

O esquema criminoso, que envolveu diversas empresas, aconteceu de novembro de 2010 a setembro de 2013, e consistia no fornecimento de água e locação de embarcações destinadas ao transporte de pessoas pelo Rio Una. O dano causado aos cofres públicos chegou a quase R$ 2 milhões.

Processo nº 0815936-55.2018.4.05.8300.


Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF da 5. Região.

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