PF e MPF cumprem mandados em gabinetes de desembargadores do TRT da Bahia e em escritórios de advocacia contra esquema de vendas de decisões e "ra-ra" dos honorários com os desembargadores



Em cumprimento a mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão do foro privilegiado dos alvos, a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Injusta Causa, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso identificado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, voltado à venda de decisões judiciais e tráfico de influência.

Dentre os alvos estariam quatro desembargadores do TRT baiano e trés advogados, um dos quais teria quebrado o celular para esconder provas.

Gabinetes e residências dos desembargadores baianos e escritórios de advocacia foram os endereços onde 50 policiais federais e 5 procuradores da República realizaram as buscas e apreensões ordenadas pelo ministro Raul Araújo do STJ.

Segundo a Polícia Federal, a Operação tem por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados. A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) foi convocada porque também envolve advogados.

Em nota, o Ministério Público Federal informou que "As buscas e apreensões têm como objetivo reunir documentos e outros elementos que possam comprovar suspeitas do recebimento de vantagens financeiras indevidas, indicativos de combinações de decisões judiciais, de ocultação de bens e de associação entre os investigados. As ações foram requeridas pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

As investigações do MPF apontaram indícios da atuação de um grupo de juízes do Tribunal Regional do Trabalho que, em conjunto com advogados, estaria negociando acórdãos e decisões no TRT5. Há suspeitas de que os valores pagos a título de honorários aos advogados envolvidos no esquema sejam rateados entre os integrantes da organização criminosa, incluindo os agentes públicos. Os nomes dos alvos das medidas cautelares não serão divulgados, uma vez que as investigações são sigilosas.

Com informações das Assessorias da Polícia Federal e do MPF.

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