PGJ prorroga Grupo de Atuação Criminal Especial que investiga crimes contra a Administração Pública no Recife, em Ipojuca e no Cabo de Santo Agostinho


Portaria publicada, hoje, no Diário Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco prorroga o Grupo de Atuação Criminal Especial (GACE), criado pela Portaria POR-PGJ Nº 2.239/2018, de 8 de novembro de 2018, com a finalidade de atuação nos procedimentos administrativos relacionados no Formulário de Requerimento encaminhado pelo CAOP Criminal, os quais versam sobre supostas práticas de crimes contra a administração pública, em tramitação nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife. A prorrogação se dá para que os procedimentos ainda não concluídos sigam sob investigação do Grupo.

O Grupo será composto pelos promotores Helena Martins Gomes e Silva, 14ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, Henrique do Rego Maciel Souto Maior, 1º Promotor de Justiça Criminal do Cabo de Santo Agostinho, Alice de Oliveira Morais, 2ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, Thinneke Hernalsteens, 1ª Promotora de Justiça Criminal de Ipojuca, e Bianca Stella Azevedo Barroso, 2ª Promotora de Justiça Cível de Ipojuca, sob a Coordenação da Promotora de Justiça Eliane Gaia Alencar Dantas, Coordenadora do CAOP Criminal e da Promotora de Justiça Maria Aparecida Barreto da Silva, Coordenadora do CAOP Patrimônio Público.

LEIA A PORTARIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, previstas no 9º, inc. V, da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994 e Resolução RES-PGJ 004, de 09 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO a solicitação do CAOP Criminal, com os fatos e motivos justificados, em observância ao disposto no art. 9º, § 3º, da Resolução PGJ nº 004/2018;
CONSIDERANDO o interesse público relevante e indisponível;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de ônus financeiro para o MPPE;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e a conveniência do serviço;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o Grupo de Atuação Criminal Especial (GACE), instituído por meio da Portaria PGJ nº 2.239/2018.
Art. 2º Designar os Membros Helena Martins Gomes e Silva, 14ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, Henrique do Rego Maciel Souto Maior, 1º Promotor de Justiça Criminal do Cabo de Santo Agostinho, Alice de Oliveira Morais, 2ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, Thinneke Hernalsteens, 1ª Promotora de Justiça Criminal de Ipojuca, e Bianca Stella Azevedo Barroso, 2ª Promotora de Justiça Cível de Ipojuca, para comporem o GACE ora prorrogado, visando a atuação em conjunto com os Promotores Naturais e mediante prévia anuência destes.
Art. 3º Designar a Promotora de Justiça Eliane Gaia Alencar Dantas, Coordenadora do CAOP Criminal, para exercer a coordenação do GACE, em conformidade com o disposto no art. 9º, § 3º, da Resolução PGJ nº 004/2018.
Art. 4º Designar a Promotora de Justiça Maria Aparecida Barreto da Silva, Coordenadora do CAOP Patrimônio Público para acompanhar as atividades do Grupo em questão e prestar os suportes técnico e administrativo necessários, em conjunto com o Coordenador do CAOP Criminal.
Art. 5º A presente Portaria produzirá efeitos por 180 dias, retroativos ao dia 08/09/2019.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

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