Presidente do TJPE não vê nada demais em desvio de recursos do Fundeb para pagamento de empresa acusada de fraudes e na falta de merenda nas escolas e determina retorno do prefeito de Catende ao cargo

-
Pela segunda vez, prefeito de Catende retorna ao cargo por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Adalberto Oliveira

Nova decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto Oliveira, determinou que o prefeito de Catende retorne ao cargo do qual fora afastado a pedido do Ministério Público de Pernambuco, pelo Juiz Ricardo Guimarães, da Vara Única de Catende. Segundo desembargador, que pela segunda vez devolve a prefeitura a Josibias Cavalcante, o afastamento do prefeito "não faz o menor sentido" e "foi sem causa jurídica razoável".




Confira as razões para o afastamento do prefeito e tire suas próprias conclusões:


A pedido do MPPE, Justiça afasta Prefeito de Catende. Saiba que acusações pesam contra o gestor

MAIS VISITADAS DO MÊS

Microempresas com capital social de R$ 200 mil e R$ 300 mil, alvos da Operação da Deccot, que cumpriu mandados também na Prefeitura do Recife, foram agraciadas com contratos de mais de R$ 18,6 milhões com a Prefeitura do Recife, na pandemia

-
Imagem
Duas microempresas, uma com Capital social de apenas R$ 200 mil e a outra com Capital Social de apenas R$ 300 mil, foram agraciadas com contratos que ultrapassam a casa dos R$ 18,6 milhões com a Prefeitura do Recife.
As empresas, que foram alvos da Operação de hoje, da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, obtiveram contratos, junto à Prefeitura do Recife, que, somados, superam a casa dos R$ 18,6 milhões.

De acordo com o Estatuto Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006), essas microempresas contam com regime, inclusive tributário, diferenciado e favorecido, justamente em razão de seu porte diminuto, razão pela qual, a Lei limita seu faturamento, para que possa gozar dos benefícios fiscais, trabalhistas, creditícios e previdenciários, a R$ 360 mil anuais.
É espantoso, portanto, que apenas uma dessas "microempresas", a de capital social de apenas R$ 300 mil, tenha conseguido, sem qualquer questionamento da parte da Prefeitura do Reci…
Leia mais

Durante julgamentos de interesse da gestão Geraldo Julio, um dos quais envolvendo a Casa de Farinha, Conselheiros do TCE/PE perdem a calma, gritam e interrompem Procuradora que combate a corrupção no Governo de Pernambuco e na Prefeitura do Recife

-
Imagem
Visivelmente transtornados, como se pode conferir nos vídeos abaixo, os Conselheiros Valdecir Paschoal e Dirceu Rodolfo, durante sessão virtual em que foram pautados processos de interesse da gestão Geraldo Julio, alvo de três Operações da Polícia Federal, por suspeita de desvios na pandemia, levantaram a voz e interromperam a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano. Um dos processos envolvia a empresa Casa de Farinha, alvo da Operação Castelo de Farinha, comandada pela delegada Patrícia Domingos, quando ainda era titular da extinta Decasp. Como é público e notório, a Casa de Farinha pertence à família de um aliado de Geraldo Julio, conhecido na Polícia Federal como "homem forte do PSB", expressão que foi utilizada para definir Romero Pontual, quando de seu indiciamento na Operação Farda Nova.

Germana Laureano é autora de várias representações ao Ministério Público Federal, contra irregularidades da gestão Geraldo Julio e Paulo Câmara e que ensejar…
Leia mais

Exclusivo: TJPE determina afastamento do Prefeito de Paulista, Junior Matuto, a pedido do Dracco, por desvios de R$ 21 milhões em PPP do lixo com a empresa Locar

-
Imagem
O desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, determinou, no último dia 17 de julho, do corrente ano, o afastamento do Prefeito de Paulista, Junior Matuto, do PSB, atendendo a uma representação do delegado Diego Pinheiro, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado. A medida, juntamente com mandados de buscas e apreensões em endereços ligados a Junior Matuto e a integrantes do Comitê Gestor da PPP do Lixo, bem como de empresários, estão sendo cumpridas na manhã de hoje pelo DRACCO.






Documentos relativos ao inquérito, obtidos com exclusividade pelo Blog da Noelia Brito apontam para desvios da ordem de R$ 21 milhões, em contrato com a empresa LOCAR, para limpeza urbana, como causa do afastamento do prefeito, que antes de assumir o cargo teria sido funcionário da LOCAR.



Leia mais

"Grampos" da Operação Locador, do DRACCO, mostram temor de investigados de que chefões da gestão Matuto lhes fizessem "mal" e espanto com pagamentos em dinheiro vivo feitos pelo prefeito na compra de terrenos

-
Imagem
O pedido de suspensão de liminar protocolado pelo prefeito afastado de Paulista, Junior Matuto, no Superior Tribunal de Justiça e que se encontra nas mãos do presidente da Corte, trouxe a público conversas interceptadas pela Polícia Civil, com autorização da Justiça, segundo as quais alguns dos investigados manifestaram temor de que algum mal lhes fosse feito pela cúpula da gestão, acaso estes não apresentassem, em seus depoimentos, versões compatíveis com aquelas apresentadas pelos cabeças do que foi considerado pela Polícia um esquema criminoso para desviar recursos públicos por meio de locações de imóveis superfaturadas.

De acordo com as investigações e as próprias interceptações, o DRACCO concluiu que Junior Matuto teria acertado um conluio com o dono de uma imobiliária, Leonardo Interaminense, para que a empresa adquirisse imóveis previamente escolhidos pela gestão e que depois de comprados pelo empresário, eram alugados por preços superfaturados pela Prefeitura de Paulista, sob a…
Leia mais

É tetra! Prefeitura do Recife recebe a quarta "visita" da Polícia por fraudes na pandemia, desta vez foi a DECOT. A prefeitura nega envolvimento

-
Imagem
Ao que tudo indica, a gestão Geraldo Julio terá um final melancólico. 
Já são quatro Operações policiais em apenas dois meses, contra supostos desvios de recursos públicos utilizando a pandemia como justificativa para os desmandos investigados.

Depois de três visitas da Polícia Federal, chegou a vez da Delegacia de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária (DECOT) ser ciceroneada pela equipe de Geraldo Julio.
Mais uma vez, o alvo foi a Secretaria Municipal de Saúde, onde a DECOT fez buscas e apreensões  para pegar dois processos de compra a uma empresa de medicamentos situada no bairro da Madalena.
Em nota enviada para outros veículos de comunicação, já que a assessoria da Prefeitura, sabe-se lá por ordem de quem, sabota o único Blog especializado no combate à corrupção e na fiscalização da gestão pública de Pernambuco, a Prefeitura do Recife afirma que não é alvo da operação, pois, segundo ela, crimes tributários só podem ser cometidos por empresas privadas.

Parece piada, mas não é. Ora…
Leia mais