Presidente do TJPE não vê nada demais em desvio de recursos do Fundeb para pagamento de empresa acusada de fraudes e na falta de merenda nas escolas e determina retorno do prefeito de Catende ao cargo

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Pela segunda vez, prefeito de Catende retorna ao cargo por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Adalberto Oliveira

Nova decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto Oliveira, determinou que o prefeito de Catende retorne ao cargo do qual fora afastado a pedido do Ministério Público de Pernambuco, pelo Juiz Ricardo Guimarães, da Vara Única de Catende. Segundo desembargador, que pela segunda vez devolve a prefeitura a Josibias Cavalcante, o afastamento do prefeito "não faz o menor sentido" e "foi sem causa jurídica razoável".




Confira as razões para o afastamento do prefeito e tire suas próprias conclusões:


A pedido do MPPE, Justiça afasta Prefeito de Catende. Saiba que acusações pesam contra o gestor

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PF flagrou 114 contatos telefônicos entre desembargadora afastada e traficante de drogas e assaltante de carro-forte

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Um dos pontos que chama atenção na decisão do ministro Og Fernandes que mandou afastar desembargadores e juízes e prendeu o diretor judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia é a informação de que nada menos que 114 contatos telefônicos entre a desembargadora e 2. Vice-presidente do TJBA, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, com um homem chamado Roerto Tadeu Osório Pimentel Leal, posteriormente preso por tráfico de drogas e assaltos a carros-fortes foram registrados no inquérito que deu origem à Operação Faroeste.
A desembargadora também teria movimentado R$ 13,3 milhões durante o período investigado, dos quais apenas R$ 1,9 milhão teriam origem em remuneração do cargo público.




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STF afasta Conselheiro do TCM-BA por propina de R$ 25 milhões exigida quando era ministro das Cidades

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Por entender que a denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte atende aos requisitos do Código de Processo Penal (CPP), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido para trancar a ação penal a que ele responde por prática de corrupção passiva. Com a decisão, Mário Negromonte foi afastado novamente do TCM-BA Pedro França/Agência Senado

O colegiado também determinou o imediato afastamento de Negromonte do atual cargo que ocupa — conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) —, ao cassar liminar anteriormente concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio.

Ele é acusado de ter aceitado, em 2011, a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores.

Em fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça, ao receber a denúncia, havia afastado Negromonte do TCM-BA. Em julho de 2018, no entanto, o ministro Marco Aurélio concedeu medida liminar a fim de qu…
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STF derruba sigilo de gastos da Presidência e Bolsonaro terá que mostrar faturas milionárias do cartão corporativo

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O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de reconhecer a incompatibilidade com o texto constitucional do art. 86 do Decreto-Lei 200/67, nos termos do voto do Relator, Edson Fachin, que permitia o sigilo sobre os gastos do presidente da República, a exemplo do cartão corporativo.
Foram votos vencidos no julgamento os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (presidente da Corte), Luis Roberto Barroso e Rosa Weber.
A decisão impacta diretamente o presidente Jair Bolsonaro, que está em pleno exercício do mandato, que tem a maioria dos seus gastos mantidos sob sigilo por força da lei. Em live nas redes sociais no dia 8 de agosto, Bolsonaro prometeu abrir o sigilo, mas até hoje não cumpriu a promessa.
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Cabos da PM/PE denunciam que governo de Pernambuco só promove oficiais: "Quanta injustiça numa única corporação!"

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Nosso Blog recebeu a seguinte denúncia de um Cabo da Polícia Militar de Pernambuco, cuja identidade será obviamente preservada já que o governo Paulo Câmara, do PSB, é sabidamente perseguidor de policiais e servidores que não rezem por sua cartilha:
"700 vagas ociosas de 3ºSGT na PMPE, milhares de cabos aguardando a promoção, mas a prioridade é promover oficiais, CSP (Curso Superior de Polícia) e CAO (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) em andamento, mas nenhum CFS. Numa corporação onde quem mais produz não é valorizado, não tinha como esperar outra postura. O que custaria fazer um curso de formação de sargentos? Atualmente esse tipo de habilitação é realizada em menos de 30 dias, enquanto que o CSP e CAO duram no mínimo 04 meses. Cansado desse tipo de tratamento, tenho (omitimos para preservar nossa fonte) anos de caserna, ingressei em (omitimos para preservar nossa fonte) e até hoje só fui promovido uma única vez, enquanto os oficias que ingressaram na minha época são quase …
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Auditoria do TCE/PE constatou fraude fiscal, sonegação fiscal, superfaturamento, não prestação dos serviços em contrato de mais de R$ 16,7 milhões da ALEPE. Com a palavra o MPPE, o MPF, a Receita Federal e a Polícia Federal

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A Prestação de Contas da Gestão Guilherme Uchoa e Diogo Moraes, à frente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, do ano de 2016, recebeu voto pela rejeição da relatora, a Conselheira Substituta Alda Magalhães. Trata-se do Processo 17100077-8.
O voto pela rejeição, que ainda depende de confirmação pelos demais Conselheiros da Corte, encontra sua justificativa no Relatório de Auditoria produzido pelas Auditoras Michelle Ferreira Menezes de Freitas e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes, mostrando que a ALEPE pagou mais de R$ 16 milhões a empresa que emitiu notas fiscais "frias", que não comprovou a prestação dos serviços e cujos endereços informados não eram verdadeiros.
As irregularidades foram encontrada pela Auditoria do TCE/PE numa Adesão a uma Ata de Registro de Preços da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins (Ata de Registro de Preços nº 8/2014), para contratação da empresa SISTEMATECH INFORMÁTICA LTDA, empresa que, curiosamente, teria sede no Município de Lagoa do …
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