Procurador-geral de Justiça avisa que vai denunciar criminalmente prefeitos que mantêm lixão em Pernambuco



O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recebeu na tarde do último dia 17. o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o intuito de acordar o fechamento do lixão da cidade e a adoção de medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade. O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também propôs a formalização de um acordo de não persecução com o gestor, em razão da prática de crime ambiental. O lixão de Floresta virou notícia nacional em julho após a equipe Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar cerca de 50 pessoas, incluindo uma criança no pós-operatório, morando no local.

“Lixões são coisa de terceiro mundo. Ferem frontalmente o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana, uma vez que cidadãos passam a conviver em estado de miséria medieval. Não podemos admitir que em um Estado com 184 municípios, tenhamos 99 lixões. Vamos abrir procedimentos investigativos criminais contra todos os prefeitos em que seus municípios ainda detêm lixões em busca de que seus gestores tomem a mesma iniciativa que o de Floresta, de vir ao MPPE, através do nosso Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), propor medidas para que seja possível o cumprimento do que diz a política nacional de resíduos sólidos. Elaboramos um projeto ‘Pernambuco verde: lixão zero’ em conjunto com o TCE e a Procuradoria do Tribunal de Contas. Vamos tentar acabar com os lixões usando o Acordo de Não Persecução penal, mas se algum prefeito desejar manter ‘lixão’ será denunciado criminalmente. Estamos elaborando um cronograma para zerar os lixões até dezembro de 2020. Já recebemos do TCE todos os laudos constatando as irregularidades e as cidades que insistem em ter ‘lixões’. Quero destacar a atitude do prefeito de Floresta que já se antecipou e procurou o Ministério Público para resolver em uma solução efetiva e consensual. Mas aviso: ainda esse mês, abriremos um PIC (Processos de Investigação Criminal) contra todos prefeitos que mantêm lixões em suas cidades. Teremos duas soluções: ou o lixão será encerrado ou o prefeito será denunciado criminalmente”, destacou o procurador-geral.

Francisco Dirceu Barros ainda afirmou que o MPPE vai desenvolver, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), o projeto Pernambuco Verde, Lixão Zero. A iniciativa será voltada a estabelecer prazos objetivos para o fechamento dos lixões em todo o Estado de Pernambuco. Segundo o procurador-geral de Justiça, os prefeitos serão convidados a se reunir com os órgãos e apresentar planos para a destinação correta dos resíduos sólidos, sob pena de responsabilização por crimes ambientais.

De acordo com o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, o MPPE está elaborando a minuta do acordo que será firmado pelo prefeito de Floresta. A celebração do acordo visa garantir que, uma vez atendidas as condições exigidas pelo MPPE, não haja a responsabilização criminal do prefeito pelo crime ambiental no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo MPPE em 1º de agosto.

“O procurador-geral autorizou que o Caop Meio Ambiente redija a minuta do acordo, com as condições que devem ser cumpridas pelo prefeito para haver a extinção de punibilidade. O importante é que os resultados serão obtidos sem a judicialização, adiantando o fechamento do lixão e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos para um aterro sanitário adequado em outro município. Outro ponto que vamos cobrar é a remediação do passivo ambiental, que é a recuperação da área que foi degradada, dentre outras condições negociadas diretamente com o gestor. O essencial é que ele deu uma demonstração de que pretende se ajustar, para que Floresta passe de um estado de desconformidade ao cumprimento da política de resíduos sólidos”, detalhou André Felipe Menezes.

O prefeito Ricardo Ferraz ressaltou que, desde quando a FPI/PE identificou as famílias que viviam no lixão, a Prefeitura remanejou as pessoas para casas em um ambiente digno e garantiu fornecimento de cestas básicas.

“O que está sendo feito agora é um plano de ação para apontar as iniciativas de médio e longo prazo que serão tomadas em relação ao lixão. Temos conhecimento que Petrolândia já tem um aterro, mas não tem capacidade imediata de receber o lixo das cidades vizinhas. De imediato, pensamos em transferir os resíduos para Salgueiro, caso o município tenha condições de receber o lixo. Vou entrar em contato com o prefeito de Salgueiro para avaliar essa disponibilidade. Precisamos do apoio dos governos federal, estadual e entidades privadas para resolvermos a destinação do lixo, pois em nossa região não existe, no raio de 150 quilômetros, outro aterro sanitário adequado”, pontuou o prefeito. 

Ao Blog, o Procurador Geral de Justiça confirmou que o MPPE notificará todos os prefeitos, um por um, até julho de 2020 e estes terão que escolher entre acabar com o lixão no seu Município ou ser denunciado por crime ambiental. Por meio do chamado Acordo de Persecução penal, que o Procurador considera o futuro do Direito Penal Consensual, os prefeitos terão a oportunidade de regularizar a situação dos lixões em seus Municípios, senão, serão mesmo denunciados criminalmente, todos os 84 prefeitos responsáveis pelos ainda existentes 99 lixões de Pernambuco.

Quanto ao lixão em Floresta, depois da atuação do MPPE, todas as famílias e crianças já foram retiradas do local, destacou, ainda, Dirceu Barros. 

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