Tribunal anula concurso e procurador de contas perde cargo após 20 anos em Goiás

Fernando Carneiro perderá o cargo após 20 anos

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu, por unanimidade, anular um concurso realizado há 20 anos pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) e Celmar Rech, que preside a Corte de Contas goiana teŕá que afastar o procurador de contas Fernando dos Santos Carneiro do cargo.

A ação foi movida em 1999, pelo filho de um conselheiro aposentado do TCE-GO, Eurico Barbosa Santos Filho, que disputou o certame. O autor da ação sofreu dois revezes nas Justiça, mas, insistiu na demanda e se sagrou vencedor. Fernando Carneiro é o único prejudicado pela decisão, já que é o único dos aprovados daquele concurso ainda atuando. Os demais procuradores de Contas que passaram na prova pediram exoneração.

Segundo a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, houve ilegalidade na contratação sem licitação da banca examinadora, composta pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), além de questões em desconformidade com o edital.

A relatora ainda destacou que o Poder Judiciário não pode chancelar um concurso “eivado de máculas que tem o condão, até mesmo, de denegrir o Poder Público, tendo em vista a condução do certame por pessoas sem a necessária qualificação técnica e pela nomeação e posse de indivíduos que ingressaram (…) ao arrepio das exigências editalícias”.

O desembargador Fausto Moreira Diniz e o juiz substituto Roberto Horácio de Rezende acompanharam a relatora, cuja decisão é pela anulação de atos posteriores ao certame, até mesmo nomeações.

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