Atendendo a um Agravo de Instrumento (PJE Nº 0807885-89.2019.4.05.0000) de uma paciente vítima de câncer de pulmão em estado avançado, o Desembargador Federal Paulo Cordeiro, do TRF da 5ª Região, determinou à União Federal e ao Estado de Pernambuco, o fornecimento à parte autora, portadora de
Adenocarcinoma de Pulmão, com metástases pulmonares, o fornecimento do medicamento PEMBROLIZUMAB 200
mg, a cada 21 dias. A ordem deveria ter sido cumprida no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$
500,00 (quinhentos reais), pro rata , para fins de Bloqueio via Bacen-jud, sem prejuízo da
Responsabilidade dos Servidores envolvidos no caso. A União e o Estado de Pernambuco foram
devidamente intimados em 19/08/2019, de modo que o prazo final para satisfação da obrigação foi 24/08/2019.
Em contato com o Blog, familiares da paciente denunciam que até a presente data nem o governo Bolsonaro, nem o governo Paulo Câmara, que parecem compartilhar verdadeiro desprezo com a vida humana, cumpriram a ordem judicial.
De acordo com a decisão do desembargador federal, a paciente é acometida "de Adenocarcinoma de Pulmão, com metástases pulmonares, necessitando de
Pembrolizumab (Keytruda) 200mg, que possui registro na ANVISA, o qual, certamente, proporcionar-lhe-á um
melhor controle de sintomas e da doença.
Ressalte-se que a promoção da saúde pública é, em face do art. 196 da Constituição Federal, dever do Estado a ser
cumprido, nos termos da Lei nº 8.080/90, com a conjunta participação da União, dos Estados e Municípios.
Em vista do dever acima referido, da imprescindibilidade de a agravante ser medicada com a droga acima
referida, para o tratamento de doença que já se encontra em estágio avançado, e do fato de que a ausência do
referido medicamento compromete o próprio direito a sua vida, resta, a princípio, devidamente demonstrada a
necessidade do provimento pretendido."
A Turma rejeitou um agravo interno do Estado de Pernambuco que pretendia se furtar ao fornecimento da medicação.
Tanto o governo Bolsonaro quanto o governo Paulo Câmara preferem pagar multa do que salvar uma vida. Mais parecidos, impossível.
