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Mostrando postagens de Novembro, 2019

Procuradores e Policiais da Lava Jato teriam recebido R$ 20 milhões em propinas para blindar doleiros. Pagamento foi revelado em delações e mensagens interceptadas pela própria Polícia Federal.

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O site de notícias UOL acaba de revelar que a Policia Federal interceptou conversas de Dario Messer, conhecido como o "doleiro dos doleiros" com sua namorada, em que conta que pagava propina mensal ao procurador da República Januário Paludo, considerado uma espécie de mentor da turma de Deltan Dallagnol.
A ascendência de Paludo sobre os demais lavajateiros é tal que estes se auto-intitulam como "Filhos de Januário".

A blindagem de doleiros pela Força Tarefa da Lava Jato já era motivo de especulações desde que veio a público a existência de uma investigação no MPF do RJ sobre suposta propina paga por doleiros a policiais federais e procuradores através do advogado recordista no acompanhamento de delações premiadas Figueiredo Basto (Confira em https://apublica.org/2019/08/prisao-de-messer-pode-esclarecer-acusacao-de-propina-a-investigadores/).

Cada doleiro contribuiria com uma mesada de R$ 50 mil por mês, para garantir a blindagem por parte das autoridades. Levantam…

Empresa que faz coleta do lixo da Prefeitura de Salvador teria "lavado" propinas a desembargadores baianos, suspeita PGR

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Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia

Segundo Bela Megale, do Globo, a Procuradoria-Geral da República aponta indícios de que recursos desviados no esquema de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia foram lavados por meio de uma empresa de coleta de lixo, a MM Consultoria Construções e Serviços, do empresário José Marcos de Moura, que venceu licitações de coleta de lixo no oeste baiano, região onde se concentram as suspeitas de grilagem por meio de decisões judiciais dadas no esquema de corrupção e que faz a coleta para a Prefeitira de Salvador.

Relatório financeiro do Coaf detectou movimentações financeiras suspeitas entre o filho de um ex-desembargador e a empresa MM Consultoria Construções. Segundo a PGR, o Coaf "traz ligações de movimentações suspeitas na ordem de R$ 9,7 milhões, vinculando-a à MM Consultoria Construções e Serviços e seu sócio-administrador José Marcos de Moura, vencedores de milionária licitação de coleta de lixo na região investigada, a transparecer a exi…

TRE/PE desaprova contas do PSL e julga não prestadas as contas do PT de Pernambuco

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Na sessão da manhã de hoje, o TRE/PE julgou desaprovadas as contas do diretório estadual do PSL em PE. Agora há pouco, na sessão desta tarde, julgou não prestadas as contas do diretório estadual do PT em PE, por falta de procuração a advogado para prestá-las.

Policia Federal emite nota sobre indiciamento do deputado federal Luciano Bivar e candidatas "laranjas" em Pernambuco. Leiam a íntegra

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Nota da Polícia Federal em Pernambuco

"A Polícia Federal em Pernambuco realizou diligências na data de hoje, 29/11 no sentido de proceder aos interrogatórios e correlatos indiciamentos dos envolvidos, a fim de concluir o Inquérito Policial que versa acerca de investigação instaurada por requisição do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco para apurar a possível prática dos crimes tipificados nos artigos 350 (por omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais – pena até 5 anos de reclusão e multa) e 354-A (Por apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio pena 2 a 6 anos de reclusão e multa) do Código Eleitoral e artigo 288 (por associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico d…

Folha: Polícia Federal indicia Bivar e três candidatas laranjas do PSL em Pernambuco

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Segubdo a Folha de São Paulo, a Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira (29) o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e três mulheres de Pernambuco sob suspeita de participação em esquema de candidaturas de laranjas para desviar verba pública do partido.

A reportagem aponta que o ex-aliado de Bolsonaro e as quatro foram indiciados sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.

A investigação sobre as candidaturas de laranjas da legenda teve início após a Folha revelar a existência do esquema, após uma série de reportagens publicadas desde fevereiro. O jornal também revelou que o mesmo ocorreu em Minas Gerais.

Defesa de Cesar Asfor Rocha emite nota e diz que Palocci tenta comprar sua liberdade com suposições

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A defesa do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ex-ministro Cesar Asfor Rocha, enviou ao nosso Blog, a seguinte nota com relação às matérias que repercutem as buscas e apreensões realizadas hoje nos escritórios do ex-ministro, recorrentes de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci:
NOTA:
*O escritório Cesar Asfor Rocha Advogados aguarda com serenidade as apurações baseadas em afirmações do ex-deputado Antônio Palocci. As suposições com que o ex-petista, já condenado por corrupção, tenta comprar sua liberdade não têm respaldo nos fatos.*

Folha: PSB critica discursos recentes de Lula e busca se descolar do PT. Geraldo Julio discorda.

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Matéria de Catia Seabra, para a Folha de São Paulo, conta que a relação com o PT é um dos temas de debate do encontro que o PSB realiza, desde quinta-feira (27), no Rio de Janeiro.

No partido, os recentes discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrariam até seus mais veementes defensores, como é o caso do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, diz a Folha.

Para Coutinho, as falas de Lula após sua saída da prisão isolam o PT. Em reunião com o comando petista, o ex-presidente disse, por exemplo, que o PT não nasceu para ser um partido de apoio.

O ex-governador da Paraíba diz que esse não era o papel que se esperava de Lula.

“Lula se portou muito mais como chefe de partido. O papel dele deveria ser de um líder com estatura para aglutinar mundialmente setores afinados com a democracia. Não entendi essa expressão mais localizada”, criticou Coutinho, que conversou com o ex-presidente três dias após sua libertação, mas não após os discursos endereçados ao PT.

No Congresso…

Depois do TJBA, outros dois Tribunais de Justiça do Nordeste devem ser alvos de Operações da PF, ainda este ano, revela Radar da Veja

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Sem especificar os nomes, a Coluna Radar da Veja acaba de revelar que pelo menos dois outros Tribunais de Justiça nordestinos serão alvos de Operações da Polícia Federal por corrupção.

Até o momento, apenas os Tribunais de Justiça do Ceará e da Bahia foram agraciados com uma limpeza de seus quadros envolvidos com corrupção mediante vendas de decisões judiciais. No Ceará, pelo menos 4 desembargadores foram afastados por venda de habeas corpus para traficantes, na chamada Operação Expresso 150. Na Bahia, além do afastamento de desembargadores na operação Faroeste, por venda de sentença a grileiros e homicídios, incluindo o próprio presidente, uma desembargadora teve prisão preventiva decretada, por obstrução da Justiça.
A nota da Radar diz que a "Lava Toga, que começou pelo Tribunal de Justiça da Bahia, com prisões e afastamento de seis magistrados da Corte, chegou a falcatruas em outros dois tribunais de justiça do Nordeste."
Ainda segundo a coluna, "além de duas excelência…

MPF, PF e Receita Federal realizam Operação Apáte em Pernambuco e noutros Estados contra profissionais da sonegação fiscal. Entre os alvos, advogados, contadores e empresários

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O Ministério Público Federal em São Paulo, a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 19, a Operação Apáte, com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada à prática de sonegação tributária fraudulenta na fabricação e comercialização de cigarros, além de crimes contra a administração Pública.
Estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, além de medidas de sequestro de bens. Aproximadamente 170 servidores públicos federais estão envolvidos no cumprimento das medidas.
As investigações são um desdobramento da Operação Ex-Fumo, deflagrada em 2017 em Pouso Alegre (MG), e se baseiam em elementos de prova obtidos a partir de acordo de colaboração premiada.
Durante a Operação Ex-Fumo, foi descoberto que empresários do setor cigarreiro formaram uma organização que visava a sonegação tributária de forma parasitária, po…

PF e MPF fazem buscas e apreensões nos escritórios de advocacia de Cesar Asfor, ex-presidente do STJ

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Os escritórios de advocacia do ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha são alvos de buscas e apreensões na manhã de hoje, em desdobramento da Operação Apius que apura suborno ao então ministro pela Construtora Camargo Correia, para que fosse arquivada a Operação Castelo de Areia.

Na presente data, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em duas sedes dos escritórios de advocacia, uma em São Paulo e outra em Brasília.

Em nota, o MPF reconhece "que apenas em casos excepcionais escritórios de advocacia podem ser alvo de buscas. A advocacia é uma função essencial ao bom funcionamento da Justiça, e o sigilo do local de trabalho daqueles que exercem essa atividade é um valor importante da democracia."

"A medida, contudo, justifica-se quando voltada à apuração de indícios de cometimento de crime pela própria pessoa do advogado responsável pelo escritório alvo das buscas", diz a nota.

No caso, prossegue a nota, "as diligências realizadas hoje, autorizadas…

Og Fernandes manda prender desembargadora que já presidiu TJBA em nova fase da Operação Faroeste

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A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nova fase da Operação Faroeste. As informações são do jornal O Globo.
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que é relator do caso.
O pedido de detenção de Maria do Socorro foi feito pela Procuradoria-Geral da República. O ministro ainda converteu as prisões temporárias cumpridas na semana passada em preventivas, sem prazo para terminar. 
Maria do Socorro é suspeita de integrar o esquema de venda de decisões judiciais no tribunal, que permitiu grilagem de terra no oeste baiano.
A desembargadora movimentou cerca de R$ 17 milhões em suas contas entre os anos de 2013 e 2019, de acordo com a investigação. Parte dos valores não teve origem comprovada.

Justiça do Pará manda soltar brigadistas e impõe medidas cautelares até julgamento da lide

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Após a polêmica prisão dos brigadistas ligados a ONG ambientalista, sob a acusação de serem responsáveis pelos incêndios criminosos na Floresta Amazônica, a própria justiça do Pará determinou sua soltura para que possam responder o processo em liberdade.
No entanto, o juiz criminal Alexandre Rizzi, da 1. Vara Criminal de Santarem, determinou a aplicação de medidas cautelares.
Há suspeitas levantadas pelo Ministério Público Federal e pela Policia Federal no Pará de que os incêndios tenham sido praticados por fazendeiros e não pelos ambientalistas.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), determinou a troca da chefia da investigação sobre o caso dos brigadistas e ONGs suspeitos de serem responsáveis pelos incêndios. A defesa dos brigadistas e entidades nacionais e internacionais acusam a Polícia Civil de falta de provas e arbitrariedade no pedido de prisão preventiva. Em nota, a OEA afirmou que prisões têm cheiro de armação. Leiam a decisão:




"Laranja" do PSL de Pernambuco terá que devolver R$ 380 mil, decide TRE/PE

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Maria de Lourdes Paixão Santos, candidata a deputada federal pelo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições de 2018, terá que devolver R$ 380 mil em recursos públicos do Fundo Partidário, cuja utilização não foi devidamente comprovada. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) reprovou as contas da candidata, a pedido do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco.

Lourdes Paixão foi a candidata do PSL que mais recebeu recursos do FEFC no estado (R$ 400 mil) e a segunda candidata do partido a receber o maior volume de verbas, atrás apenas de Luciano Bivar, presidente da legenda e único candidato eleito, que recebeu R$ 1,8 milhão. Apesar do alto valor destinado a sua candidatura, ela obteve apenas 274 votos.

Ao impugnar as contas de Lourdes Paixão, O Ministério Público Eleitoral relatou que 97% dos recursos recebidos por Lourdes Paixão (R$ 380.300,00) foram destinados ao pagamento a uma empresa individual, pelo suposto fornecimento de serviços gráficos. A despesa apontada na pr…

TRE/PE acaba de rejeitar as contas da candidata que ficou conhecida como "laranja do PSL"

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Por 5 votos a 2, o TRE/PE rejeitou, na tarde de hoje, as contas da candidata Maria de Lourdes Paixão Santos (PSL/PE), que ficou conhecida como "laranja" do PSL de Pernambuco.

A ex-candidata, que seria ligada ao presidente da legenda, Luciano Bivar, também terá que devolver R$ 380 mi. A maioria entendeu que os documentos apresentados para provar confecção de 10.930.000 santinhos a 4 dias da eleição não são verossímeis. Prevaleceu a consideração material dos fatos, sobre a apresentação formal de documentos na prestação de contas.

Escritório de Augusto Aras, atual PGR, era uma das "vítimas" da quadrilha de desembargadores e juízes que agia no TJBA

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Por  Luiz Maklouf Carvalho para O Estado de S.Paulo
Na última terça, 19, uma operação da Polícia Federal, a “Faroeste”, que afastou quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no âmbito de inquérito que apura suspeitas de crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, deu motivos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, comemorar em silêncio. Entre os afastados, estão o presidente, Gesivaldo Nascimento Britto, e a segunda- vice-presidente, Maria da Graça Osório Pimentel Leal.
LEIA TAMBÉM >PF prende juiz alvo da 'Faroeste' que tinha vida de luxo
Aras nada tem a ver, diretamente, com o caso concreto que resultou na operação que o deixou feliz, mas, desde 2013, como mostram documentos a que o Estado teve acesso, foi um subprocurador da República empenhado em acusar, formalmente, os mesmos desembargadores acima citados, além de um major da Polícia Militar da Bahia, Gilfer dos Santos Nascimento. Acusou-os de compor “um grupo po…

Sinpol convoca todos os sindicatos de servidores estaduais para resistir à reforma da previdência de Paulo Câmara

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Seguindo na contramão dos interesses dos servidores públicos estaduais e rasgando o próprio discurso de oposição à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal - a mesma que atacou a aposentadoria de todo trabalhador brasileiro, especialmente os mais pobres - o Governo Paulo Câmara, na surdina, também encaminhou o seu pacote de maldades para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Propôs, entre vários ataques aos direitos dos servidores, um aumento da alíquota de contribuição previdenciária. A movimentação do Governador, em um cenário em que a PEC que inclui os Estados e Municípios na reforma nacional sequer foi aprovada , revela um inaceitável desejo de acabar com as aposentadorias dos trabalhadores públicos do nosso Estado.  Diante dessa postura, que é um verdadeiro atentado contra os Policiais Civis e todos os servidores públicos estaduais, o Sinpol convida todas as Entidades Sindicais de representação dessas categorias, bem como todas as Centrais Sindicais, para uma reuni…

O Globo: Número 3 do novo partido de Bolsonaro foi denunciado por pagar propina a desembargador

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Matéria do repórter Aguirre Talento, para o Globo, de hoje revela que a terceira pessoa na hierarquia do novo partido do presidente JairBolsonaro, abaixo apenas do próprio Bolsonaro e de seu filho Flávio e que deve assumir o diretório de Brasília e a segunda vice-presidente da executiva nacional do Aliança pelo Brasil, o advogado Luís Felipe Belmonte já foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de pagar propina a um ex-desembargador que atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia.
Segundo o Globo, a denúncia foi apresentada em maio de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por causa do foro privilegiado do então desembargador, e encaminhada neste ano para a Justiça Federal de Rondônia. O Ministério Público Federal (MPF) na primeira instância ratificou os termos da denúncia e pediu o seu recebimento. Ainda não houve decisão sobre abertura da ação penal e, por isso, Belmonte não é réu no caso. 
A acusação narra que Belmonte conseguiu liber…

Justiça dá vitória a Noelia Brito em ação de bolsonarista que pretendia intimidar e censurar a imprensa livre

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O Juiz de Direito Sérgio José Vieira Lopes, do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital julgou, hoje, improcedente, ação movida pelo publicitário e diretor da Embratur, Oswaldo Matos, que pretendia intimidar este Blog por meio de ações judiciais, inibindo o livre exercício do direito de opinião e de informar.

O publicitário é assessor do amigo de Bolsonaro, o também empresário e atual presidente da EMBRATUR, Gilson Machado Neto, que tem sido cotado para assumir o Ministério do Turismo numa eventual queda de Marcelo Álvaro Antônio e para disputar a Prefeitura do Recife, como candidato de Bolsonaro.

Após alardearem que a delegada Patrícia Domingos havia sido convocada para trabalhar com o ministro Sergio Moro, Oswaldo Matos e Gilson Machado foram desmentidos por documento e nota divulgados por diversos órgãos da imprensa pernambucana oriundos do próprio Ministério da Justiça que cancelou o documento de convocação apenas um dia depois de sua publicação. Os bolsonarist…

Confirmada ex-Corregedora da SDS de Paulo Câmara como nova Superintendente da PF em Pernambuco. Nomeação foi antecipada pelo Blog da Noelia Brito

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Conforme o Blog da Noelia Brito antecipou, a delegada federal Carla Patrícia Cintra Barros Cunha, que até poucos dias era a Corregedora da Secretaria de Defesa Social do governo Paulo Câmara, do PSB, acaba de ser nomeada pelo Diário Oficial da União como a nova diretora geral da Polícia Federal, em Pernambuco, em substituição ao delegado federal Carlos Henrique Oliveira de Sousa, que foi nomeado novo superintendente da PF no Rio de Janeiro.

Tão logo foi anunciada a saída de Carla Patrícia da equipe que comanda a SDS de Paulo Câmara, informamos que sua saída da gestão estadual tinha por motivação a assunção do comando da PF em Pernambuco, onde Sérgio Moro tem tido agendas frequentes com a cúpula da SDS e com o governador Paulo Câmara.

STF afasta Conselheiro do TCM-BA por propina de R$ 25 milhões exigida quando era ministro das Cidades

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Por entender que a denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte atende aos requisitos do Código de Processo Penal (CPP), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido para trancar a ação penal a que ele responde por prática de corrupção passiva. Com a decisão, Mário Negromonte foi afastado novamente do TCM-BA Pedro França/Agência Senado

O colegiado também determinou o imediato afastamento de Negromonte do atual cargo que ocupa — conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) —, ao cassar liminar anteriormente concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio.

Ele é acusado de ter aceitado, em 2011, a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores.

Em fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça, ao receber a denúncia, havia afastado Negromonte do TCM-BA. Em julho de 2018, no entanto, o ministro Marco Aurélio concedeu medida liminar a fim de qu…

MPCE ajuiza ação para obrigar desembargador pego pela PF na Expresso 150 a devolver dinheiro de extorsão

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Do Diário do Nordeste

Condenado duas vezes na área criminal, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa passou a responder a um processo na área cível, no dia 1º deste mês de novembro. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o magistrado, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, da Justiça Estadual. A 22ª Promotoria de Justiça pediu a condenação do desembargador e o pagamento de R$ 165,5 mil. O valor se refere ao dinheiro que foi extorquido de duas servidoras públicas que trabalhavam no gabinete do magistrado, durante cerca de quatro anos, entre 2011 e 2015, conforme levantamentos da Polícia Federal (PF) durante a Operação Expresso 150 - deflagrada para desarticular um esquema criminoso de venda de habeas corpus nos plantões do Tribunal.

Conforme a ação, uma das funcionárias, nomeada em 26 de maio de 2011, tinha que repassar R$ 500 de seu salário…

Populares voltam a denunciar ao MPPE falta de medicamentos e de material cirúrgico no Hospital dos Servidores de Pernambuco

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Após o escândalo revelado pelo Ministério Público Federal que relatou, em ações na Justiça, a partir de relatório do TCE/PE, problemas de superfaturamento e fraudes nas dispensas de licitação para fornecimento de refeições para os pacientes do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco vem à tona denúncia de usuários de que estaria faltando medicamentos e materiais inclusive cirúrgicos na unidade hospitalar.



O Blog apurou que o caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado que há alguns meses firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo de Pernambuco que se comprometeu a regularizar os estoques de medicamentos destinados à população.



Entretanto, consulta às listagens dos estoques do Hospital demonstram que os estoques estão zerados. O blog ainda apurou que materiais básicos com luvas estariam sendo emprestadas por outras unidades.

Com a palavra, a Secretaria de Saúde de Pernambuco e o MPPE.