Em nota, OAB critica gastança do TJPE com diárias internacionais denunciadas pela Folha de São Paulo:"Comarcas estão sem juizes"


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco considera preocupante a informação, divulgada nesta segunda-feira (4), pelo blog do jornalista Frederico Vasconcelos, no site do jornal Folha de São Paulo, de que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) está custeando diárias a magistrados e servidores para cursos na Fordham University The School of Law, em Nova York (EUA), e na Universidade da Geórgia (EUA), sem efetiva transparência quanto aos gastos públicos e a todos os critérios de seleção para participação nos referidos intercâmbios.
Esta instituição considera e reconhece a importância do aperfeiçoamento profissional dos magistrados e servidores e da troca de experiências com diferentes sistemas jurídicos para a melhoria da prestação jurisdicional. Por outro lado, a OAB/PE entende que ocorre uma inversão na lógica de prioridade da aplicação dos recursos públicos, uma vez que, enquanto um pequeno grupo de magistrados e servidores é contemplado com diárias internacionais, custeadas com dinheiro público, comarcas no interior do estado estão sem juízes e com carência de servidores, mesmo existindo concurso no prazo de vigência, sendo importante frisar, ainda, a notícia da possibilidade de redução do horário de funcionamento das unidades jurisdicionais do interior.
Por tais razões, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco reafirma o seu compromisso na defesa dos princípios que devem reger a Administração Pública e considera importante que o TJPE direcione os seus recursos para melhoria da estrutura do primeiro grau de jurisdição, com mais magistrados e servidores, e que apresente, sempre com a transparência necessária, os valores despendidos e todos os critérios de seleção para os participantes dos cursos no exterior que irão receber diárias internacionais para custeio de despesas de hospedagem e alimentação.
Recife/PE, 06 de novembro de 2019.
DIRETORIA DA OAB/PE

MAIS VISITADAS DO MÊS

Corruptocracia Pernambucana: Prefeito com tornozeleira é recebido com festa ao retornar ao cargo depois de desviar quase cem milhões da Previdência. Veja o vídeo

Contrato da iluminação pública de Olinda leva à condenação da vice-governadora de Pernambuco e ex-prefeita do município por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos por seis anos

STF derruba sigilo de gastos da Presidência e Bolsonaro terá que mostrar faturas milionárias do cartão corporativo

DRACO pede e TJPE autoriza prisão do filho do operador pivô do afastamento do prefeito de São Lourenço da Mata e da prisão do prefeito de Camaragibe

Cabos da PM/PE denunciam que governo de Pernambuco só promove oficiais: "Quanta injustiça numa única corporação!"