Em nota, OAB critica gastança do TJPE com diárias internacionais denunciadas pela Folha de São Paulo:"Comarcas estão sem juizes"


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco considera preocupante a informação, divulgada nesta segunda-feira (4), pelo blog do jornalista Frederico Vasconcelos, no site do jornal Folha de São Paulo, de que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) está custeando diárias a magistrados e servidores para cursos na Fordham University The School of Law, em Nova York (EUA), e na Universidade da Geórgia (EUA), sem efetiva transparência quanto aos gastos públicos e a todos os critérios de seleção para participação nos referidos intercâmbios.
Esta instituição considera e reconhece a importância do aperfeiçoamento profissional dos magistrados e servidores e da troca de experiências com diferentes sistemas jurídicos para a melhoria da prestação jurisdicional. Por outro lado, a OAB/PE entende que ocorre uma inversão na lógica de prioridade da aplicação dos recursos públicos, uma vez que, enquanto um pequeno grupo de magistrados e servidores é contemplado com diárias internacionais, custeadas com dinheiro público, comarcas no interior do estado estão sem juízes e com carência de servidores, mesmo existindo concurso no prazo de vigência, sendo importante frisar, ainda, a notícia da possibilidade de redução do horário de funcionamento das unidades jurisdicionais do interior.
Por tais razões, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco reafirma o seu compromisso na defesa dos princípios que devem reger a Administração Pública e considera importante que o TJPE direcione os seus recursos para melhoria da estrutura do primeiro grau de jurisdição, com mais magistrados e servidores, e que apresente, sempre com a transparência necessária, os valores despendidos e todos os critérios de seleção para os participantes dos cursos no exterior que irão receber diárias internacionais para custeio de despesas de hospedagem e alimentação.
Recife/PE, 06 de novembro de 2019.
DIRETORIA DA OAB/PE

MAIS VISITADAS DO MÊS

Entidades ligadas a empresário preso hoje pela PF, por desvios na Saúde, receberam mais de R$ 781 milhões do Estado e de Prefeituras pernambucanas

EXCLUSIVO: PF PRENDE PREFEITO E VICE DE AGRESTINA

Forbes: Lista de bilionários brasileiros traz 16 cearenses e 6 pernambucanos. Saiba quem são.

Operação Desumano: Orcrim que assalta cofres da Saúde do povo pernambucano há anos é desbaratada em megaoperação da PF, CGU, MPF e MPPE (GAECCO). Prefeituras do Recife e de Jaboatão e empresário, líder da ORCRIM, entre os alvos