MPCE ajuiza ação para obrigar desembargador pego pela PF na Expresso 150 a devolver dinheiro de extorsão



Do Diário do Nordeste

Condenado duas vezes na área criminal, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa passou a responder a um processo na área cível, no dia 1º deste mês de novembro. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o magistrado, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, da Justiça Estadual. A 22ª Promotoria de Justiça pediu a condenação do desembargador e o pagamento de R$ 165,5 mil. O valor se refere ao dinheiro que foi extorquido de duas servidoras públicas que trabalhavam no gabinete do magistrado, durante cerca de quatro anos, entre 2011 e 2015, conforme levantamentos da Polícia Federal (PF) durante a Operação Expresso 150 - deflagrada para desarticular um esquema criminoso de venda de habeas corpus nos plantões do Tribunal.

Conforme a ação, uma das funcionárias, nomeada em 26 de maio de 2011, tinha que repassar R$ 500 de seu salário a Carlos Feitosa, todos os meses, o que totalizou R$ 24,5 mil. O valor extorquido da outra servidora, nomeada dois meses depois, em 21 de julho de 2011, é ainda maior: R$ 3 mil por mês e um total de R$ 141 mil. Em compensação, a reportagem apurou que as mulheres trabalhavam apenas meio expediente no local. O advogado Waldir Xavier Filho, responsável pela defesa do desembargador, revelou que recorreu da condenação do STJ e disse que ainda não foi notificado sobre a ação civil proposta pelo MPCE. "Nós interpusemos um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos aguardando o Supremo decidir, essa decisão (do STJ) ainda não transitou em julgado. Tão logo nós tenhamos ciência dessa ação civil proposta pelo Ministério Público, vamos responder nos autos. Não há procedência nessa acusação", rebateu. (Foto: arquivo/Irailton Menezes/TJCE)

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