Opinião: O caso DECASP e a cultura política do cinismo, por Saulo Brasileiro



Por Saulo Brasileiro* 

O dia 07 de novembro é marcante para o combate à corrupção em Pernambuco. Nesse dia, no ano de 2018, o Projeto de Lei, do Governador Paulo Câmara (PSB), que extinguiu a Delegacia dos Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP), chefiada pela corajosa Delegada Patrícia Domingos e que investigava crimes graves, se transformou oficialmente na Lei Estadual nº 16.455 ao ser publicada no Diário Oficial. Assim fechou a nossa delegacia anticorrupção, que é verdadeiro patrimônio moral do Estado. 

O projeto, encaminhado com urgência jamais explicada, foi aprovado pelos deputados estaduais sem maiores dificuldades e sancionado pelo Governador, sob fortes protestos da sociedade civil e de instituições que prezam pelo combate à corrupção. 

Tamanho foi o absurdo que o Governador não enviou o Projeto até ser reeleito – se era tão bom o projeto, por que não o enviou durante as eleições? Tuas ideias não correspondem aos fatos... Ah, mas o tempo não para! 

Fui ao Poder Judiciário, acompanhado de amigos da Faculdade de Direito do Recife, denunciando as falhas dessa extinção sob o ponto de vista jurídico (especialmente a imoralidade administrativa). 

Argumentos não faltaram: absolutamente nada justificava o fechamento da DECASP, em nítida perseguição à Delegada Patrícia Domingos e proteção de aliados envolvidos nos mais variados crimes contra toda a sociedade pernambucana. 

Uma esperança surgiu com a corajosa liminar do juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, garantindo uma sobrevida mínima à DECASP por 45 dias, sob o comando de Patrícia Domingos. Infelizmente, poucos dias depois, o Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do Tribunal, sem sequer levar em consideração os nossos argumentos e ouvir o Ministério Público, suspendeu a liminar e sepultou a volta da DECASP. 

Tempos estranhos! Tempos em que se tem o dito pelo não dito. Tempos em que delegados competentes são retaliados com remoções arbritrárias, processos administrativos infundados e todo tipo de represália quando suas investigações se aproximam dos donos do poder, cuja hegemonia está felizmente em franca decadência. 

Passou-se um ano dessa violência sem precedentes e a nossa delegacia anticorrupção continua em nossas mentes, pois se imortalizou. Lei nenhuma, governante nenhum e deputado nenhum poderá apagar o espírito da DECASP da população de Pernambuco. Apesar de você, amanhã há de ser outro dia! Não esqueceremos jamais daqueles que não se comprometeram com a defesa do dinheiro e interesse públicos.

O corajoso povo pernambuco se levantou em defesa da nossa delegacia anticorrupção e em defesa do dinheiro público, fruto dos nossos impostos, e irá se levantar tantas vezes quantas sejam necessárias. Quem coloca as suas mãos sujas na merenda das crianças não merece respeito e menos ainda quem os protege. 

A luta não acabou. De forma alguma. Os olhos da sociedade estão mais abertos do que nunca. A corrupção não vencerá o desejo de todos por uma sociedade melhor e não irá calar a voz da população. O tempo provará isso. A DECASP vive em todos nós.

* Saulo Brasileiro é formado pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e coautor de ação popular contra o fim da DECASP.

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