STF derruba sigilo de gastos da Presidência e Bolsonaro terá que mostrar faturas milionárias do cartão corporativo



O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de reconhecer a incompatibilidade com o texto constitucional do art. 86 do Decreto-Lei 200/67, nos termos do voto do Relator, Edson Fachin, que permitia o sigilo sobre os gastos do presidente da República, a exemplo do cartão corporativo.

Foram votos vencidos no julgamento os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (presidente da Corte), Luis Roberto Barroso e Rosa Weber.

A decisão impacta diretamente o presidente Jair Bolsonaro, que está em pleno exercício do mandato, que tem a maioria dos seus gastos mantidos sob sigilo por força da lei. Em live nas redes sociais no dia 8 de agosto, Bolsonaro prometeu abrir o sigilo, mas até hoje não cumpriu a promessa.

MAIS VISITADAS DO MÊS

Corruptocracia Pernambucana: Prefeito com tornozeleira é recebido com festa ao retornar ao cargo depois de desviar quase cem milhões da Previdência. Veja o vídeo

Contrato da iluminação pública de Olinda leva à condenação da vice-governadora de Pernambuco e ex-prefeita do município por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos por seis anos

DRACO pede e TJPE autoriza prisão do filho do operador pivô do afastamento do prefeito de São Lourenço da Mata e da prisão do prefeito de Camaragibe

Cabos da PM/PE denunciam que governo de Pernambuco só promove oficiais: "Quanta injustiça numa única corporação!"