ATIVISTAS PELO CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA PROTOCOLAM PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO DOS INDÍCIOS DE SUPERFATURANENTO EM DESAPROPRIAÇÃO DE R$ 38 MILHÕES DA GESTÃO GERALDO JULIO E DE POSSÍVEL IMPROBIDADE EM REAJUSTE DOS VEREADORES DA CAPITAL PERNAMBUCANA 


Integrantes do Movimento Ativistas e Ativismo protocolaram, na tarde de hoje (16), pedidos juntos ao Tribunal de Contas de Pernambuco, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para que esses órgãos de controle investiguem possíveis irregularidades de atos recentes envolvendo a gestão do Prefeito do Recife, Geraldo Julio, do PSB e a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife. 

De acordo com os ativistas, quanto à desapropriação do imóvel situado no número 80, da Av. Norte, desapropriado para a construção de uma escola e do Centro Administrativo da Secretaria de Educação, há indícios de superfaturamento no valor que a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife empenhou para pagar a indenização à Maxxima Empreendimentos, titular do domínio útil do imóvel, que, na verdade, pertence à União Federal. 

Para Áureo Cisneiros, que integra o Movimento e é presidente do Sinpol e coordenador nacional do Movimento de Policiais Antifascismo, chama atenção que em plena crise, sem sequer ter anunciado qual seria o reajuste do piso dos professores do Município, Geraldo Júlio gaste R$ 38 milhões com apenas um imóvel, quando há pouco tempo chegou a enviar projeto de lei pedindo à Câmara autorização para vender imóveis da Prefeitura. “Por que não utilizar os imóveis que a Prefeitura quer vender?" Questionou Àureo, que lembrou a existência de um prédio de seis andares que o Prefeito cedeu à Câmara do Recife, situado na Rua Montevidéu e que depois de despesas milionárias com reformas, apresenta estado de abandono. 

Já Myrella Vitória, estudante de Ciência Políticas na UFPE, que também assina o documento, lembra que não faltam denúncias quanto a má qualidade na merenda fornecida aos alunos da Rede Municipal do Recife e em vez de priorizar essa demanda, a Prefeitura torra uma fortuna com um prédio, sem maiores explicações. 


Noelia Brito, que além de fazer parte do Movimento, é blogueira e procuradora do Município do Recife, lembra que um Laudo elaborado por um perito da 8ª Vara Cível da Capital apontou indícios de um superfaturamento da ordem de 100% no valor da indenização epenhada pela Secretaria de Educação. “Verificamos que se trata de um terreno de marinha o que impede a Prefeitura de indenizar a empresa pelo valor integral do imóvel, uma vez que a União é a verdadeira titular do domínio direto desse imóvel. Por isso decidimos levar a denúncia de possível superfaturamento ao Ministério Público Federal, já que o interesse da União no caso nos parece evidente.” 

Além da denúncia ao Ministério Público Federal, os indícios de superfaturamento da desapropriação foram denunciados ao Tribunal de Contas de Pernambuco, a quem foi pedida uma auditoria especial. 

Sobre a representação que pede ao Ministério Público de Pernambuco que investigue se houve improbidade administrativa da Mesa Diretora da Câmara do Recife na concessão de reajuste dos subsídios dos vereadores, a historiadora e fundadora do Frente Brasil Favela, Karla Pereira, afirmou que vê incoerência e falta de sensibilidade na ação dos vereadores que aprovaram o aumento: “Numa cidade que ostenta o vergonhoso título de capital nacional do desemprego não dá para aceitar com naturalidade que os vereadores aprovem um reajuste dessa monta para si mesmos. Falta compromisso com a situação difícil que a população vem enfrentando. Os vereadores deveriam se preocupar com o desemprego da população e não apenas com o próprio bolso”, apontou Karla, que considera o resjuste imoral. 

Já Hállisson Tenório, que é secretário geral do Sindicato dos Correios e também assina as denúncias, “é preciso considerar que atos imorais de agentes públicos podem ser caracterizados como improbidade e é isso que queremos que seja investigado pelo MPPE.” Hálisson ainda lembrou que a falta de transparência e o atropelo do processo legislativo, com o descumprimento de regras do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município já seriam suficientes para que tanto o MPPE quanto o TCE tomassem medidas para barrar esse aumento.

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