Perito que presta serviços à Prefeitura do Recife fez dois laudos com variação de R$ 10 milhões para valor a ser pago por desapropriação de R$ 38 milhões. Valor venal para cobrança de IPTU é de apenas R$ 15 milhões.

Imóvel adquirido por R$ 38 milhões, pela gestão Geraldo Julio, é composto, predominantemente, por vagas de garagem. Além dos R$ 38 milhões à Maxxima, Prefeitura do Recife ainda terá que desembolsar mais R$ 4,1 milhão para a União, que já manifestou no processo, por meio da SPU, que quer seu quinhão.

Documentos do processo que suspendeu a desapropriação por suspeita de superfaturamento mostram a existência de três dimensões diferentes para o terreno desapropriado, apontadas por três fontes oficiais: RGI, Secretaria de Finanças e Secretaria de Educação.

O Blog da Noelia Brito teve acesso aos documentos do processo movido pelo advogado Saulo Brasileiro, contra a desapropriação de um prédio na Av. Norte, pela gestão Geraldo Julio, destinado a abrigar uma escola e a área administrativa da Secretaria de Educação e localizou a existência de dois laudos, feitos pelo mesmo perito, qual seja, o Engenheiro Civil Paulo Henrique C. Wanderley, um datado de 06 de novembro de 2019 e o outro datado de 12 de novembro de 2019, apresentando valores totalmente díspares entre si, chamando atenção o fato de que a variação dos valores, atribuídos pelo mesmo perito ao mesmo imóvel, com a diferença de apena uma semana, chega a R$ 10 milhões. Destaque-se que, como se verá mais adiante, a nova avaliação foi feita a pedido da Secretaria de Educação, que achou os valores do primeiro laudo muito baixos.

O primeiro Laudo, confeccionado a pedido do professor Francisco Luiz dos Santos,  Secretário Executivo de Coordenação Geral de Educação, apontou como valor mínimo para o prédio, a quantia de R$ 35.233.562,49. Como valor médio, apontou o valor de R$ 36.909.613,31 e como valor máximo, R$ 38.585.664,12.

Pelo Laudo datado de 12 de novembro, o mesmo perito da Prefeitura apontou uma variação de valores de R$ 40.045.000,00 (valor mínimo), R$ 42.153.000,00 (valor médio) e R$ 44.260.000,00 (valor máximo). Somente para as benfeitorias, nas quais predominam os cinco andares de um edifício garagem, dando a impressão de que haverá mais carros do que pessoas utilizando a área, o perito previu pagamento de R$ 17.713.897. Apesar de ciente de que ali se tratava de um terreno acrescido de marinha, o perito da Prefeitura não realizou o desconto dos 17% devidos à União por ser a dona do terreno. O desconto foi feito posteriormente pela Secretaria de Educação, que feito o desconto, chegou ao valor de R$ 20.286.103,00, apenas para o terreno.








Curiosamente, o Diretor Executivo de Administração da Secretaria de Educação, Vitor Pavesi, pede novo levantamento sobre a área do imóvel e cita, para tanto, dúvidas surgidas em reunião com o Secretário de Educação, onde dados obtidos junto à Secretaria de Finanças, apontariam para uma área total maior do que aquela apresentada no próprio Registro do imóvel, no Cartório respectivo, sem observar que para a mesma Secretaria de Finanças, o imóvel valeria, tão somente, R$ 15.454.592,78. Menos da metade, portanto, do valor da desapropriação, que foi apontado pela gestão como de R$ 38 milhões. Chama atenção, ainda, que os servidores da Secretaria de Educação, que pediram nova avaliação destinada ao aumento do valor de indenização, não observaram a disparidade entre a área do terreno indicada pelo perito, que, segundo este, totalizaria 9.771,30m2, área que foi levantada pela própria Secretaria de Educação (v. Nota Técnica, abaixo), ao passo que para a Secretaria de Finanças, o terreno teria apenas 7776,07m2. Por outro lado, o Cartório do RGI aponta como área do terreno, 8.073m2. É importante destacar que por se tratar de terreno acrescido de Marinha, portanto, da União, do valor atribuído ao terreno deverá ser descontado o correspondente a 17% do valor que deverá ser pago ao titular do domínio útil, no caso, a Maxxima Empreendimentos. Algo que a Prefeitura não está incluindo no gasto e que deveria ter empenhado também, é justamente o pagamento dos mencionados 17% do valor do terreno à União. Sem a certeza do tamanho do terreno, já que há três informações oficiais para suas dimensões, não há como se aferir corretamente o valor devido à União Federal, o que deveria interessar à AGU e ao MPF, inclusive porque a Secretaria do Patrimônio da União já comunicou à Justiça Federal que quer o seu quinhão.

Se além dos R$ 38 milhões a serem pagos à Maxxima Empreendimentos, a Prefeitura ainda terá que pagar outros 17% sobre o valor atribuído ao terreno, à União, o que corresponde a algo em torno de R$ 4.150.000,00, o fato é que para adquirir um imóvel onde o que predominam são vagas de garagem, a gestão Geraldo Julio torrará nada menos que R$ 42.153.000,00.

E segue a novela, sem previsão de solução.














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