Procurador do MPCO se alia a Geraldo Julio na defesa de vereadores que aumentaram próprios salários. Chamados de "lacradores" em Blog ligado ao procurador, advogados e movimentos emitem nota de repúdio



Os advogados Edmilson Coutinho e João Guerra e os movimentos de controle social "Cidadão Arretado" e "Recife Real" divulgaram, ontem, 6, nota de repúdio contra um artigo publicado no Blog de Jamildo, divulgando declarações do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas, ligado ao TCE, onde o representante do MPCO, numa análise claramente superficial e por que não dizer, rasa, defende o ilegal e imoral aumento dos vereadores do Recife, num momento em que a capital Pernambucana ostenta o desonroso título de capital nacional do desemprego. 

Não bastasse a análise aligeirada do tema, que foi e continua sendo motivo de ações judiciais e representações aos órgãos de controle, das declarações do procurador, ainda decorreram achincalhes contra os cidadãos e cidadãs que se dedicam, por pura cidadania, sem receber subsidios e penduricalhos para tanto, como os recebidos pelo procurador Cristiano, que é pago por nossos impostos para fazer o trabalho que acaba sendo feito por aqueles a quem o Blog de Jamildo, em comum acordo com sua fonte, Cristiano Pimentel, chama, desreipeitosamente, de "lacradores de redes sociais".

Causa estranheza que os coletivos de controle social, que exercem indispensável e reconhecido trabalho de combate à corrupção e controle social, em contato direto com a sociedade que representam, sejam acusados de promoverem lacração em redes sociais, quando os órgãos sérios, a exemplo do próprio Ministério Público, reconhecem que sem a ajuda da sociedade seu trabalho seria inviável.

Afinal, são os cidadãos e cidadãs que de fato denunciam e muitas vezes investigam os desmandos das gestões públicas, enquanto os verdadeiros lacradores vivem em seus gabinetes de luxo, cercados de assessores ou em solenidades posando e recebendo títulos e medalhas pelas mãos daqueles a quem deveriam investigar.

A nota questiona: "quem do povo ficou satisfeito com o aumento salarial efetivado; e quem do povo teria manifestado sua indignação caso tivesse a oportunidade de fazê-lo (caso a votação não tivesse ocorrido na surdina)?"

Esse trecho da nota é cirúrgico: "Portanto, não entendemos como uma pessoa que diz valorizar o controle social pode voltar-se contra a iniciativa destes “coletivos”. Pior, como um órgão que se diz incapaz de efetivar um controle social sem a ajuda de outras entidades pode pretender afastar a contribuição que se pretendeu dar quando do ajuizamento da Ação Popular?"

Diferentemente dos citados na nota, o Blog da Noelia Brito, editado por Procuradora do Município  do Recife concursada e especializado no combate à corrupção e na fiscalização da gestão pública, tem muita honra de ladear os coletivos na mesma "lacração" que tanto incomoda políticos corruptos e gestores incompetentes.

Lemos a ação popular e não apenas vimos imoralidade e ilegalidade, mas improbidade administrativa, especialmente no modus operandi com que foi conduzido o processo legislativo que levou à aprovação desse malfadado aumento para os já tão bem aquinhoados vereadores do Recife, aumento este que também foi aprovado por Geraldo Julio, o prefeito campeão do desemprego no Brasil.

Leiam a Nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

Os advogados Edmilson Coutinho e João Guerra repudiaram nesta segunda-feira (06/01) o artigo do colunista Jamildo, do Portal Ne10, intitulado: "Procurador do MPCO dá sabão em "coletivos" que buscam lacrar nas redes sociais com "controle social".

A Ação Popular ajuizada com o amparo dos grupos Cidadão Arretado e Recife Real encontra respaldo constitucional e legal, pois o aumento dos salários dos vereadores foi feito na surdina, sem a observância dos princípios da publicidade e da legalidade. Inclusive, nesse sentido posicionaram-se o advogado, Procurador de Estado, ex-presidente da OAB e atual vereador Jayme Asfora, bem como próprio atual presidente da OAB Bruno Baptista. Portanto, diante do respaldo com que contamos de tamanhas autoridades do ramo jurídico, ficamos confortáveis com relação ao posicionamento defendido.

A ação popular é um remédio de cunho constitucional posto à disposição da população para se voltar contra determinadas arbitrariedades do poder público. Utilizá-la revela o mais autêntico exercício do devido processo legal e qualquer pretensão em sentido contrário configura uma arbitrariedade que viola o próprio Estado de Democrático de Direito. Portanto, pretender cercear, desta forma, os direitos dos cidadãos é bastante temerário e configura uma postura digna do mais severo repúdio!

O Cidadão Arretado, ao apoiar o ajuizamento da referida Ação Popular, buscou cumprir o objetivo para o qual se propõe, qual seja, superar a crise de representatividade que existe em nossa política. 

O Recife Real, por sua vez, pretendeu apresentar aos recifenses a realidade de nossa Cidade e o que fazem os seus mandatários. 

Pergunta-se, a propósito, quem do povo ficou satisfeito com o aumento salarial efetivado; e quem do povo teria manifestado sua indignação caso tivesse a oportunidade de fazê-lo (caso a votação não tivesse ocorrido na surdina)?

Portanto, não entendemos como uma pessoa que diz valorizar o controle social pode voltar-se contra a iniciativa destes “coletivos”. Pior, como um órgão que se diz incapaz de efetivar um controle social sem a ajuda de outras entidades pode pretender afastar a contribuição que se pretendeu dar quando do ajuizamento da Ação Popular? 

Por fim, registramos que, infelizmente, não entendemos o que se quis dizer com a expressão “dá sabão”, mas, ao que parece, trata-se de um termo típico de quem quer causar alguma lacração, postura que se repudia, com veemência, por este grupo de CIDADÃOS ARRETADOS e por nós que apresentamos o RECIFE REAL!



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