Prefeitura do Recife não paga direitos autorais dos artistas e pode ter todos os shows do Carnaval suspensos pela Justiça




Alvo de pelo menos quatro ações de cobrança movidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ltda., o Ecad, pelo não pagamento, desde 2004, dos direitos autorais devidos aos artistas que se apresentam em seus eventos, sendo o maior deles o Carnaval, a Prefeitura do Recife pode ter suspensas todas as apresentações desde das folias de Momo, acaso o juiz da 6a Vara da Fazenda Pública, da Capital, acate o pedido de liminar feito pelo ECAD, no processo 0006125-49.2020.8.17.2001, para suspensão de toda e qualquer execução de obra musical, apreensão de equipamentos de som e ainda multa diária, acaso não seja pago antecipadamente o correspondente a dez por cento dos valores pagos a título de cachês aos artistas contratados.



Segundo o Ecad, "a ação visa receber do município o pagamento pela utilização de direitos autorais, em diversas execuções musicais de artistas de renome nacional, espalhados por diversos pólos de animação, entre eles o do Marco Zero. Os shows foram contratados, os artistas pagos, mas não houve o pagamento dos direitos autorais, de forma prévia, inclusive, como prevê o art. 68 da Lei 9.610/98. A atitude do município afronta a lei, e o que é pior, os direitos dos autores sobre suas obras, que têm inclusive natureza alimentar. O Município do Recife é contumaz descumpridor da lei e sonegador dos direitos dos autores, conforme se verifica de outras ações ajuizadas em face do município pelos mesmos motivos,"

O Blog apurou que pelo menos uma das ações movidas pelo ECAD, referente aos eventos ocorridos entre os anos de 2005 e 2010, foi julgada procedente em janeiro de 2020:

Processo n. 0016528-15.2010.8.17.0001 Ação de Cobrança de Direitos Autorais Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD Réu: MUNICÍPIO DO RECIFE 1ª Vara da Fazenda Pública Objeto: vários eventos ocorridos entre 2005 e 2010 Andamento: Sentença procedente em Janeiro de 2020. 

As outras duas ações anteriores àquela ajuizada em 2020 estão conclusas para sentença. Confiram:

Processo n. 0018018-33.2014.8.17.0001 Ação de Cobrança de Direitos Autorais Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD Réu: MUNICÍPIO DO RECIFE 6a Vara da Fazenda Pública Objeto: CARNAVAL DE 2014 Andamento: Concluso para sentença 

Processo n. 0029274-36.2015.8.17.0001 Ação de Cobrança de Direitos Autorais Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD Réu: MUNICÍPIO DO RECIFE 3ª Vara da Fazenda Pública Objeto: CARNAVAL 2015 Andamento: Concluso para sentença 

No principal pólo do Recife, ou seja, no Marco Zero, acontecerão shows de renome nacional, vejamos: MARCO ZERO 21/02 – SEXTA FEIRA MAESTRO EDSON RODRIGUES E E BLOCO DAS FLORES ANTÔNIO NÓBREGA; MAESTRO FORRÉ E CONVIDADOS PRISCILA SENA E BANDA MUSA MARCO ZERO 22/02 – SÁBADO DITA CURVA; NENA QUEIROGA E CONVIDADOS; ELZA SOARES; GABY AMARANTOS MARCO ZERO 23/02 – DOMINGO KARYNNA SPINELLI GERLANE LOPS E SAMBA DOS BAMBAS MARIENE DE CASTRO MARCO ZERO 24/02 – SEGUNDA ALMIR ROUCHE; SKANK PITTY MARCO ZERO 25/02 – TERÇA LENINE; ALCEU VALENÇA; ELBA RAMALHO; SPOK E CONVIDADOS DJ 440 ORQUESTRÃO.

Além das atrações do Polo Marco Zero, o Carnaval do Recife, contará ainda em sua programação oficial patrocinada pela Prefwitira, com vários shows em seus pólos descentralizados: PALCO PRAÇA DO ARSENAL Zélia Duncan; Lecy Brandão; Banda de Pau e Corda; Lia de Itamaracá; Iflara Frevo; Quinteto Violado PALCO VÁRZEA Paralamas; Fim de Feira; Falcão; Nena Queiroga; Maestro Forró; PALCO PÁTIO DE SÃO PEDRO Gabi do Carmo; Devotos; Geraldo Azevedo; Café Preto; Zélia Duncan; Lia de Itamaracá PALCO ALTO JOSÉ DO PINHO Lenine; Josildo Sá; Devotos; Isaar; Maestro Forró; PALCO CAMPO GRANDE Gaby Amarantos; Fundo de Quintal; Monobloco; Los Cubanos; PALCO LAGOA DO ARAÇÁ Fafá de Belém; Mombojó; Geraldinho Lins; Café Preto. PALCO CASA AMARELA Jorge Aragão; Elba Ramalho PALCO CORDEIRO Lecy Brandão; Alceu Valença; Mariene de Castro; Silvério Pessoa. PALCO IBURA Priscila Sena e Banda Musa; Fundo de Quintal; Fafá de Belém PALCO POÇO DA PANELA Jorge Aragão; Silvério Pessoa; Benil PALCO BRASILA TEIMOSA Nação Zumbi Falcão

Com a palavra, a Prefeitura da Cidade do Recife.

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