Juiz do TRT-PE determina que farmácias forneçam máscaras, luvas e álcool gel 70% aos seus empregados


Ilustração de pessoas usando máscaras e luvas dentro de uma farmácia

O juiz do trabalho substituto Arthur Ferreira Soares, em atuação na 6º Vara do Trabalho do Recife, unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), determinou que, no prazo de 24 horas, farmácias forneçam máscaras, luvas e álcool em gel 70% a todos que trabalhem em seus estabelecimentos. A decisão foi em sede de tutela provisória em uma ação civil pública proposta pelo sindicato da categoria dos farmacêuticos.
A medida visa a preservar a saúde dos funcionários na prestação de serviços, por estarem mais vulneráveis à contaminação com o Coronavírus. Conforme o Ministério da Saúde, a transmissão do vírus ocorre a partir de uma pessoa ou de um objeto infectado e mesmo aqueles assintomáticos podem propagar a doença. Nesse cenário, não é possível saber as condições de cada cliente que vai à farmácia e o Governo de Pernambuco já anunciou haver transmissão comunitária no estado – quando não é mais identificável a fonte de exposição ao vírus.
Dessa forma, uma das medidas sanitárias do governo foi fechar comércio, serviços e paralisar obras da construção civil, reduzindo o contato entre pessoas. Porém as farmácias foram classificadas como serviços essenciais e permanecem abertas. Além disso, o sindicato reclamante sinalizou prever uma procura ainda maior pelos estabelecimentos farmacêuticos, pois as pessoas vão comprar medicamentos para atenuar os sintomas do COVID-19 ou para aumentar a prevenção.
A decisão alcança as farmácias dos grupos Drogantim, Bompreço, Pague Menos, Imifarma, Drogasil, São Paulo e Drugstore. Em caso de descumprimento, a empresa pagará mil reais por trabalhador que for encontrado sem acesso os itens. Cabe ressaltar que a medida alcança todos os funcionários, não só os farmacêuticos.
As decisões de primeira e segunda instância seguem o princípio do duplo grau de jurisdição, sendo passíveis de recurso conforme o previsto na legislação processual. Essa matéria foi produzida pelo Núcleo de Comunicação Social do TRT-PE e tem natureza informativa, não sendo capaz de produzir repercussões jurídicas.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT da 6. Região 

MAIS VISITADAS DO MÊS

Microempresas com capital social de R$ 200 mil e R$ 300 mil, alvos da Operação da Deccot, que cumpriu mandados também na Prefeitura do Recife, foram agraciadas com contratos de mais de R$ 18,6 milhões com a Prefeitura do Recife, na pandemia

Exclusivo: Saiba quem são todos os 41 alvos das Operações Casa de Papel e Antídoto, deflagradas hoje, pela PF, e que também teve como alvos as Prefeituras do Recife, do Cano, de Paulista e de Olinda

Advogado dos Bolsonaro, Wasef, teve pedido de prisão em inquérito que investigou seita satanista suspeita de matar crianças em rituais. Seita tinha integrantes também em Pernambuco

DRACCO faz operação contra Sebastião Figueroa, maior fornecedor de produtos gráficos para políticos e governos em Pernambuco. Veja as imagens exclusivas do Blog da Noelia Brito

Covidão: PF faz buscas nas Prefeituras do Recife, Paulista, Cabo e Olinda contra corrupção na pandemia