Justiça vê "omissão patente" e concede liminar ao Estado do Ceará contra Anvisa que terá que fazer barreira sanitária nos aeroportos cearenses

22 de mar. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito

A Justiça Federal no Ceará concedeu, hoje, liminar ao Governo do Ceará autorizando que aquele Estado realize barreira sanitária e "a necessária prevenção pela triagem e monitoramento de casos suspeitos nos aeroportos do Estado do Ceará".

No pedido, o governo do Ceará alegou que a Anvisa não estaria realizando o serviço.

Com a liminar do juiz Ricardo Ribeiro Campos, titular da 34. Vara Federa, concedida durante o Plantão, a Anvisa terá que fazer o trabalho sob pena de multa de R$ 500 mil no caso de descumprimento.

"A postura adotada pela ANVISA parece não atender a um efetivo exercício de vigilância sanitária e epidemiológica quanto ao fluxo de passageiros que desembarcam em aeroportos, maxime considerando estágio atual de pandemia. A omissão é patente", afirma o magistrado na decisão.
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