MPPE investiga dispensas de licitações na Reciprev com empresa alvo da Policia Federal denunciadas pelo Blog da Noelia Brito desde 2014. Em Atas, empresário que a PF chama de "chefe de quadrilha" era elogiado por gestores da autarquia




Dispensas de licitação feitas, desde 2012, pelas gestões da Reciprev, com uma empresa apontada pela Polícia Federal  como responsável por aplicar golpes milionários em previdências municipais e estaduais pelo país a fora, viraram alvo de uma investigação do Ministério Público de Pernambuco, de acordo com Portaria publicada ontem no Diário Oficial Eletrônico do MPPE. 

Segundo a Portaria, assinada pelo Promotor se Justiça Josenildo da Costa Santos, o inquérito civil público se destina a "apurar notícias de irregularidades nos processos de Dispensa de Licitação nº 01/2012 e nº 22/2013, e nos consequentes contratos que a Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife celebrou com a empresa PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., da qual o primeiro investigado é sócio, para prestação de serviço de consultoria financeira à Diretoria de Investimentos e Gestão Previdenciária da RECIPREV, o que, em tese, configura ato de improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/92."

Pelos períodos investigados e tendo em vista Atas de Reuniões publicadas pelo Blog da Noelia Brito em dezembro de 2014, alem do que informa a própria Reciprev, ao Blog, é possivel constatar que os contratos com a empresa Plena Consultoria tiveram início ainda na gestão de João da Costa do PT, prosseguindo durante a gestão de Geraldo Julio, do PSB.


Em resposta ao Blog, a Reciprev esclarece que "A PLENA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA,  prestou serviços de Assessoria Técnica à RECIPREV de 2011 até abril de 2014, quando ocorreu a rescisão do contrato." Além disso, "Os respectivos processos licitatórios obedeceram às normas estabelecidas na Lei nº 8.666/93.".


Ainda segundo a Reciprev, "A gestão da carteira de investimentos é feita, desde 2013, exclusivamente por servidores especializados da RECIPREV, lotados na Gerência de Investimentos", não existindo "investimentos na carteira financeira da RECIPREV que se enquadrem no objetivo das investigações da Polícia Federal envolvendo a PLENA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA." Por fim, a Reciprev esclarece que estão "disponibilizadas no site www.reciprev.recife.pe.gov.br, desde 2013, todas as ações relacionadas aos investimentos financeiros da RECIPREV, como, por exemplo, a política de investimentos e a publicação mensal eletrônica das atas das reuniões do Comitê de Investimentos e dos demais Conselhos existentes no âmbito desta Autarquia" e que "Coerente com a transparência dos atos da gestão da RECIPREV, viabilizaremos   todas as informações necessárias para a cabal instrução do Inquérito Civil do Ministério Público."

Conforme já havíamos publicado, só na previdência do Estado do Tocantins, o golpe, que também envolveria a Corretora NSG Capital, segundo pedido de CPI protocolado por parlamentares daquela unidade da Federação, ultrapassaria os R$ 175 milhões (http://sapl.al.to.gov.br/sapl/sapl_documentos/materia/39135_texto_integral). 

De acordo com o Inquérito nº 0372/2012-11, conduzido pela  Divisão de Repressão e Crimes Financeiros da Polícia Federal, em São Paulo, no que tange às aplicações em fundos de investimento em crédito privado, a situação é ainda mais grave. Os peritos avaliaram cada um dos fundos indicados pela PLENA aos RPPS como boas opções de investimento e notaram a precariedade de tais fundos.

Segundo a Polícia Federal, a empresa PLENA Consultoria tem sua sede no mesmo edifício onde se localiza a SIMCRED ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA, ambas fazem parte de um complexo societário criado pela Organização Criminosa para operar a série de crimes.

A PLENA contava com uma carteira de clientes superior a 120 Regimes Próprios de Previdência Social, tendo como principais responsáveis de fato CELSO STEREMBERG, MARCO ANTONIO ANDRADE MARTINS e HENRIQUE ANDRADE MARTINS. Celso Steremberg é apontado na Portaria do MPPE como um dos investigados, juntamente com servidores da própria Reciprev, ainda não identificados.

Até pouco tempo (dezembro de 2013) os sócios formais da PLENA eram REGINA ISABEL ANDRADE MARTINS(esposa de MARCO ANTONIO e mãe deHENRIQUE) e MARJORIE STEREMBERG (filha de CELSO).

REGINA ISABEL ANDRADE MARTINS e MARJORIE STEREMBERG retiraram-se da PLENA. Na mesma data, foi admitido o testa-de-ferro EDUARDO BALCONI NAKAMURA, que se tomou o único cotista detendo a totalidade do Capital Social. o novo sócio da PLENA também figura no quadro societário da CONTRATUAL CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA e BRASILCONSIG ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA, na condição de sócio administrador das empresas, deixando claro o intensivo uso de seu nome para criar barreias à ação Estatal. 

Anteriormente, EDUARDO já teve participação societária na ADD INVESTMENTOS AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA (DAPES INVESTIMENTOS) até 12/11/2012, empresa que ainda mantém relacionamento com a PLENA

Muitos dos alvos interceptados durante as investigações usavam telefones cadastrados em nome de uma das empresas do Grupo, já extinta, de nome SOLUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. SOLUÇÃO teve REGINA ISABEL ANDRADE MARTINS em seu quadro societário. 

Por ocasião de sua saída da empresa, a sede social foi alterada para o endereço da Av. Nove de Julho. Antes do fechamento da SOLUÇÃO, em fevereiro de 2012, JOSÉ ROBERTO OUBINA e CRISTIANO LELIS constituíram a empresa ELITE ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA. Esta empresa permanece ainda ativa e tem sua sede igualmente na Nove de Julho, 5569 -  neste endereço, foi identificada a existência de outra importante empresa da Organização Criminosa. Trata-se da empresa JECARD ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA.

Ainda segundo o inquérito que deflagrou a Operação "Fundo Perdido", valendo-se de empresas inexistentes ou coligadas, a PLENA apresentava proposta economicamente mais vantajosa que os supostos concorrentes e, ao mesmo tempo, com valor que dispensava licitação. O resultado eram contratos  ilícitos com os Regimes de Previdência. Em alguns casos, a estratégia era oferecer os serviços em caráter experimental e gratuito por 6 meses.

Diante de tudo, a PF vislumbrou de forma clara a formação de uma grande quadrilha organizada em tomo da estrutura empresarial da PLENA e da SIMCRED, organizadas profissionalmente para o cometimento de crimes de fraude à licitação, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o responsável pelo contato com os administradores dos Fundos de previdência era Henrique Martins, em razão de seus conhecimentos sobre o mercado financeiro seria um dos cabeças da organização criminosa.

A leitura das Atas das Reuniões do Comitê de Investimentos da Reciprev deixa clara a participação constante e ativa da pessoa a quem a própria Polícia Federal nominou como "chefe da quadrilha", nas reuniões que decidiram várias aplicações e investimentos dos recursos do Fundo de Previdência dos Servidores do Recife. 

Na Ata do dia 20 de junho de 2013, por exemplo, o Diretor Executivo da Reciprev, Francisco Canindé destaca os cursos que a PLENA estaria oferecendo aos gestores da autarquia, ao mesmo tempo em que eleva a importância da presença da PLENA nas reuniões daquele Comitê, "tendo em vista a transmissão de conhecimento, e o entendimento de como estão sendo gerenciados os recursos aplicados." O ponto pitoresco da reunião, entretanto, é que em meio aos elogios que são feitos aos executivos de há muito conhecidos por aplicarem golpes em fundos de previdência, conforme resta claro nos documentos na Operação "Fundo Perdido" e aos louvores por tudo que os golpistas têm a ensinar aos gestores da Reciprev, não faltam críticas diretas, feitas por um dos representantes de uma das consultorias ali presentes, numa dobradinha com o Gerente de Investimentos da Reciprev, à ex-presidente Dilma e ao ex-Ministro Guido Mantega, a quem atribuem "falta de posicionamento firme e consistente". O curioso é que a empresa fraudadora foi contratada ainda na gestão petista e  foi renovada por seu aliado do PSB, o Prefeito Geraldo Julio.

A Reciprev ainda aplicou R$ 5,9 milhões do dinheiro das aposentadorias e pensões dos servidores da Prefeitura do Recife em Fundos geridos pela já mencionada Corretora NSG Capital, que por causa da Operação "Fundo Perdido" já mudou inclusive de nome para MHFT Investimento e que está sendo acusada de causar prejuízos milionários aos servidores do Estado do Tocantins.

CELSO STEREMBERG, apontando pela Polícia Federal como um dos cabeças da PLENA, é figura bastante conhecida no meio comercial e financeiro de Pernambuco, sendo de se estranhar que seja tido como referencial pelos gestores da Reciprev, uma vez que como diretor da Casa Lux Ótica, respondia a várias Execuções Fiscais na Justiça Federal e chegou a ser acusado, pelo Ministério Público Federal de sonegação do Imposto de Renda e, pasmem, de contribuições previdenciárias.














 Leiam a íntegra da Portaria 

26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital 
Procedimento Preparatório nº 093/2019 
Auto 2019/65555 
Arquimedes: 10743779 
Investigados: Celso Steremberg e agentes ainda não identificados da RECIPREV 
Objeto: Apurar notícias de irregularidades nos processos de Dispensa de Licitação nº 01/2012 e nº 22/2013, e nos consequentes contratos que a Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife celebrou com a empresa PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., da qual o primeiro investigado é sócio, para prestação de serviço de consultoria financeira à Diretoria de Investimentos e Gestão Previdenciária da RECIPREV, o que, em tese, configura ato de improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/92. 

PORTARIA Nº 005/2020 
CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, pelo representante subscritor, no exercício da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, combinados com os artigos 1º, inciso IV e 8º, § 1º, da Lei Federal nº 7.347/85, e artigo 4º, IV, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 12, de 27 de dezembro de 1994, com as alterações da Lei Complementar nº 21, de 28 de dezembro de 1998; 
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 014/2017, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, são atribuições específicas das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público: I – prevenção e repressão à prática de atos de improbidade administrativa; II – Tutela da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público; III – Controle da legalidade dos atos de Estado, quando praticados com violação da Probidade Administrativa; IV – promover, na forma da Lei Federal nº 12.846/2013, a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, previstos no seu art. 5º, em especial para aplicação das sanções previstas nos artigos 6º e 19, de maneira isolada ou em conjunto com promotoria de justiça criminal; 
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 003/2019, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, e da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentaram o inquérito civil e outros instrumentos destinados à tutela extrajudicial de direitos transindividuais; 
CONSIDERANDO a disposição contida no art. 32 e parágrafo único da Resolução CSMPPE nº 003/2019, segundo a qual “o procedimento deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável”, e que “vencido este prazo, o membro do Ministério Público promoverá seu arquivamento, ingressará com a medida judicial ou o converterá em inquérito civil”; 
CONSIDERANDO a necessidade e o dever de adoção de providências no sentido de adequar o trâmite dos procedimentos a cargo deste Órgão à normativa pertinente; 
CONSIDERANDO tramitar nesta Promotoria o Procedimento Preparatório nº 093/2019, que cuida de apurar notícias de irregularidades nos processos de Dispensa de Licitação nº 01/2012 e nº 22/2013, que levaram à contratação direta da empresa PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. pela RECIPREV, e na execução dos contratos que a eles se seguiram; CONSIDERANDO que subsiste a necessidade de se dar prosseguimento às investigações para elucidar os fatos e apurar eventuais responsabilidades, visando a posterior ajuizamento de ação civil pública, dentre outras medidas administrativas e judiciais cabíveis ou, ainda, o arquivamento das peças de informação, nos termos da lei; 
CONSIDERANDO, por fim, o decurso do prazo da última prorrogação, conforme certidão de f. 240; 
RESOLVE CONVERTER o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL, adotando as seguintes providências: 1. autuação e registro das peças oriundas do PP como IC, mantendo-se a numeração anterior, procedendo-se às alterações necessárias no Sistema de Gestão de Autos e em planilha própria; 2. consigne-se em todo registro pertinente que este procedimento investigatório destina-se a “apurar notícias de irregularidades nos processos de Dispensa de Licitação nº 01/2012 e nº 22/2013, e nos consequentes contratos que a Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife celebrou com a empresa PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., da qual o primeiro investigado é sócio, para prestação de serviço de consultoria financeira à Diretoria de Investimentos e Gestão Previdenciária da RECIPREV, o que, em tese, configura ato de improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/92”; 3. encaminhe-se a presente Portaria, por meio eletrônico, à Secretaria Geral do Ministério Público, para publicação no Diário Oficial, e comunique-se ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral do Ministério Público e à Coordenadoria do CAOP de Promoção e Defesa do Patrimônio Público; 4. requisite-se à Presidência da RECIPREV que remeta a esta PJDCCAP, em 10 (dez) dias úteis, cópias dos contratos que a mencionada autarquia celebrou com a PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. em consequência dos processos de Dispensa de Licitação nº 01/2012 e nº 22/2013. Não cumprida a requisição no prazo assinalado, reitere-se automaticamente, consignando-se as advertências legais; 5. Com a resposta da RECIPREV, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência para oitiva dos gestores dos contratos (f. 231). Monitore a Secretaria desta Promotoria de Justiça rigorosamente os prazos e observe o número máximo de 150 (cento e cinquenta) páginas por volume e/ou anexo dos autos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 28 de fevereiro de 2020. Josenildo da Costa Santos 39º PJDCCAP, no exercício simultâneo da 26ª PJDCCAP Matrícula 184.116-5 JOSENILDO DA COSTA SANTOS 39º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital


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