Pacto Pela Morte: Delegados denunciam ordem do Governo Paulo Câmara que facilita prescrição de crimes, principalmente de homicídios, inclusive com ameaças de perseguições contra quem não aceitar prevaricar




A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) protocolou, nesta quinta (12 de março), dois ofícios na Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e no Gabinete do Governador, denunciando a existência de uma política administrativa que pressiona os delegados a concentrar esforços em investigações de crimes ocorridos no ano vigente. A Adeppe informa que a determinação, contrária à lei federal 8.429/1992 (que dispõe sobre atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública) e à lei estadual 13.314/2007 (que trata sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual direta, indireta e fundações públicas), “fomenta a prescrição e a impunidade de crimes ocorridos no passado, passando, por consequência, aos criminosos a conclusão de que a melhor época para praticar homicídios é no final do mês de dezembro de cada ano.”

O presidente da Adeppe, Bruno Bezerra, ressalta que vem recebendo denúncias de delegados de polícia do Estado. “Eles vêm sofrendo assédio moral da gestão estadual, inclusive relataram que o governo vai determinar a realização de correições nas delegacias para pressioná-los a cumprirem essa politica de fomento à impunidade”, disse. No ofício, a Adeppe também informa que delegados em estágio probatório e também já veteranos são advertidos para seguir a determinação de priorizar os crimes ocorridos no ano vigente, sob pena de sofrerem remoções arbitrárias. A Associação ressalta que a determinação é contrária, inclusive, à política adotada pelos demais órgãos de persecução penal. A entidade requer que “seja recomendada a toda gestão da Polícia Civil de Pernambuco a abstenção de atos que possam em tese afigurar assédio aos delegados de polícia para que foquem com exclusividade ou preponderância nas investigações de homicídios consumados apenas no ano corrente”, e também solicita “a imediata suspensão da tal política, mantendo-se a correta cronologia de apuração dos crimes de homicídio, evitando-se ainda prejuízo aos familiares das vitimas que almejam justiça.”




MAIS VISITADAS DO MÊS

Certidão de Óbito autenticada pelo TJPE atesta morte de morador de Prazeres, em Jaboatão, Pernambuco, por coronavírus, mas SES não o inclui nas estatísticas. Secretaria silencia sobre o caso

URGENTE! Governo de Pernambuco estaria escondendo duas mortes por coronavírus. Denúncia é de policiais civis que trabalham no IML que não teriam equipamentos adequados para autópsia

Empresário que escapou de quarentena e levou covid-19 para sul da BA é filho de uma desembargadora do TJ/CE, ex-conselheira do CNJ

Direita já se organiza para derrubar Bolsonaro, o louco. Frota protocola impeachment e Janaina decreta: "esse senhor tem que sair"