Professora Liana Cirne representa ao MPPE contra Americanas.com por aumento abusivo do preço do álcool gel, produto auxiliar no combate ao coronavirus

16 de mar. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito


A professora Liana Cirne Lins, da Faculdade de Direito do Recife, protocolou, junto ao Ministério Público de Pernambuco, uma representação contra o site Americanas.Com.

A representação tem como fundamento o aumento abusivo de preços do álcool gel, um dos produtos indicados pelo Ministério da Saúde para prevenir o avanço do coronavírus.

Embora a Americanas.com seja um 'marketplace' que hospeda diversos parceiros, ela é responsável de modo solidário e objetivo pelas ofertas feitas em seu site, nos termos da legislação em vigor, destaca a professora Liana Cirne. 

A representação se baseia no Código de Defesa do Consumidor que considera abusiva a prática de prevalecer-se da fraqueza do consumidor, tendo em vista sua saúde, exigir vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Na representação, também se requer que sejam investigadas tais condutas por parte de outros fornecedores (Submarino, Shoptime, Mercado Livre...), bem como farmácias de grande porte, além de analisar a conveniência de firmar litisconsórcio com Ministério Público de outros estados. 

Finalmente, em razão da urgência e da demanda por tais produtos, a professora requereu que se buscasse firmar acordo com a empresa (termo de ajustamento de conduta), a fim de que a normalização da oferta ocorresse com a maior brevidade possível. 


 Leia a íntegra da representação 




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