Arquivamentos de investigações contra governadores leva PGR a ordenar ao MPF, nos Estados, remessa de todas as denúncias contra gestores com foro no STJ para análise em Brasília

29 de abr. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito


A Procuradoria Geral da República determinou, por meio de oficios enviados pela Subprocuradora Geral da República, Lindora Maria Araújo, considerada da extrema confiança do PGR Augusto Aras e coordenadora da Lava Jato na PGR, que toda e qualquer denúncia, ainda que seja apenas uma notícia do fato e inquéritos que estejam transitando nas Procuradorias da República dos Estados, seja encaminhada para análise da PGR  sobre a eventual existência de crime cometido por Governadores.

De acordo com o Colunista Rubem Valente, do UOL, a medida se fez necessária porque denúncias contra governadores estavam sendo arquivados nos Estados, quando deveriam ser encaminhados para a PGR, que tem a competência para analisar, investigar e processar governadores, em razão do respectivo foro privilegiado no STJ.

A determinação deveria ser encaminhada também aos Ministérios Públicos Estaduais, já que ainda que não se trate de crime da competência do MPF, em razão do foro privilefiado no STJ, governadores devem ser processados no STJ.
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