Com óbitos registrados por Covid-19 e com recorde de denúncias por falta de EPIs e não afastamento de profisisonais do grupo de risco, Pernambuco é alvo de Ação Civil Publica do COREN e é intimado pela Justiça Federal para dar explicações

Foto: reprodução redes sociais 

O Governo de Pernambuco tem o prazo de 72 horas para responder à determinação da Ação Civil Pública ajuizada na 5ª Vara da Justiça Federal pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) em processo que trata sobre o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais de Enfermagem que atuam nas instituições de saúde mantidas pelo Estado, como também sobre o afastamento da linha de frente da assistência dos profissionais de Enfermagem que fazem parte de algum grupo de risco (pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos) para infecção da Covid-19. O despacho com caráter de urgência foi assinado, hoje, 8, pela juíza federal Nílcea Maggi: "Firme nessas premissas, determino a intimação, com urgência, do ESTADO DE PERNAMBUCO, para, querendo, manifestar-se no prazo de 72 (setenta e duas) horas sobre o pedido de tutela de urgência (Lei nº 8.437/1992, art. 2º). Deverá o réu, na ocasião, informar especificamente sobre o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual indicados na NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES /ANVISA Nº 04/2020 aos profissionais de enfermagem que atuam nas instituições de saúde mantidas pelo Estado de Pernambuco, bem como, sobre o cumprimento da Portaria nº 133/2020, da Secretaria Estadual de Saúde no que se refere aos profissionais de enfermagem que atuam em instituições estaduais."

"As condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem diante da atual situação de pandemia do novo coronavírus tem sido a maior preocupação do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco", afirma o COREN. 

Em relatório divulgado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), na tarde desta quarta-feira, foram notificados 17 óbitos de profissionais por suspeita de Covid-19 no País, sendo que 9 desses já tiveram diagnóstico confirmado. Em Pernambuco, são 2 óbitos de profissionais por suspeita de Covid-19 e um óbito confirmado. Os dados foram levantados através do Observatório – um formulário para notificação de casos de Covid-19 – lançado pelo Cofen.

“É urgente a oferta adequada de equipamentos de proteção individual para reduzir os riscos de contaminação dos profissionais de Enfermagem que estão na linha de frente do combate à pandemia como o afastamento da assistência dos profissionais do grupo de risco”, reforça a presidente do Coren Pernambuco, Marcleide Cavalcanti. De acordo com ela, o Conselho no período de 18 a 31 de março recebeu 169 denúncias pelo seu canal de Ouvidoria Online, o segundo Estado com maior número em queixas, só ficando atrás do quantitativo de denúncias recebidas pelo Coren São Paulo. Isso, sem falar, nas inúmeras denúncias que chegam vias redes sociais e canal de Fale Conosco no site do Coren-PE."


Confiram a decisão: 





Anexos

Fonte: Ascom 

MAIS VISITADAS DO MÊS

São dois, os Secretários de Geraldo Julio, presos pela Polícia Federal, ontem, por desvios em obra da BR 101, ambos indicados por Sebastião Oliveira

Mãe "rica" da "Beira Mar" reclama de escola cearense que coloca seus filhos em aulas on line com crianças de "outro nível". Escola emite nota lamentando discriminação

Juiz faz Inspeção nas unidades de saúde para Covid-19, de Pernambuco, e oficia MPPE e MPF, para que investiguem possíveis crimes na ocorrência de óbitos por falta de UTIs no Estado que até hoje não explicou com o que gastou R$ 9,7 bilhões recebidos do SUS e repassados a OSs

Respiradores comprados pela Prefeitura do Recife a empresa veterinária só foram testados em porcos. Confiram os vídeos

Exclusivo: Deputado Sebastião Oliveira, de Pernambuco foi alvo de buscas e apreensões da PF na Operação Outline. Dois ex-servidores do DER foram presos na manhã de hoje