Justiça manda Prefeitura do Recife fornecer EPIs para profissionais que distribuem kits de merenda para alunos do Recife durante a pandemia. Nas filas, porém, beneficiários se aglomeram. Ação e denúncia são do SIMPERE

Foto: SIMPERE 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, através do Processo nº 0016257-68.2020.8.17.2001, ordenou nesta segunda-feira (06) que a Prefeitura do Recife forneça treinamento e equipamentos adequados à preservação das vidas dos servidores municipais da educação na entrega de kits de merenda, durante a pandemia do novo coronavírus. Até que isto aconteça, estes servidores não poderão atuar na entrega dos kits, sob pena de multa diária de R$ 2 mil reais. A decisão foi uma resposta ao processo aberto pelo Sindicato Municipal dos Professores de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE) contra a Prefeitura do Recife.

Na decisão, em ação que foi ajuizada pelo SIMPERE, o juiz Djalma Andrelino deataca que "Passados os primeiros dias da pandemia é razoável supor que o Município já esteja em condições de prover treinamento e proteção às categorias de servidores mais afetas à contaminação pelo COVID19, como é o caso dos supracitados profissionais de educação".

"Além de arriscar a segurança sanitária dos profissionais e da população, esta prática, que deveria ser realizada por assistentes sociais, representa desvio de função para os professores", denuncia o SIMPERE, autor da ação.

O Sindicato ainda informa que vem acompanhando o relato de gestoras e funcionárias da educação que foram convocadas à entrega dos kits sem serem contratadas nem habilitadas para este tipo de função, que requer sérios cuidados sanitários. 

O Sindicato ainda denuncia que não param de surgir vídeos e fotos demonstrando aglomeração de pessoas no processo de entrega dos kits.

Foto: SIMPERE 

"É muito grave a manutenção do atual modelo de entrega, e a prefeitura da cidade do Recife precisa ser responsabilizada por tamanho absurdo. Mesmo diante dos vários reclames já apresentados por inúmeros segmentos direta ou indiretamente envolvidos na entrega dos kits, Geraldo Julio mantém esta irresponsabilidade, se contradizendo e indo de encontro às medidas amplamente divulgadas no mundo todo para a contenção da pandemia. Exigimos que a prefeitura garanta a saúde dos profissionais destinados a tal função e organize a logística para evitar aglomerações", destaca o sindicato.


"Após entrar com esta ação judicial, o sindicato continuará exigindo um posicionamento responsável dos secretários sobre esta prática de desvio de função, falta de organização para evitar aglomerações e insuficiência política, frente aos sérios riscos de proliferação do novo Coronavírus" reafirmam.

"Caso a Prefeitura não se posicione de forma adequada, o SIMPERE continuará buscando providências para que a PCR assuma políticas decentes e seguras de apoio às periferias, sobretudo neste período de calamidade pública. Além disso, é essencial fazermos a defesa da manutenção de pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados/as, pois ninguém pode ser penalizado nesse quadro atual, estes profissionais também necessitam dos proventos para sustentar suas famílias", reafirma a Gestão Resistência e Luta − Filiado à CSP CONLUTAS, do SIMPERE.

Procurada por sua assessoria de imprensa, a Prefeitura do Recife não se pronunciou até a publicação desta matéria. O espaço, no entanto, segue aberto.

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