Locadora de Máquinas e Veículos vendeu, sem licitação, à Gestão Geraldo Julio, os 2.500 celulares contestados pelo MPCO. Donos já têm duas condenações por sonegação fiscal

Foto: Reprodução do Facebook 



Francisco Sales Queiroz, que aparece em fotos amistosas com o prefeito Geraldo Julio, em seu Facebook, declarou em depoimentos à Justiça, que seria uma espécie de "laranja" dos irmãos Nagem, de quem seria empregado. Os irmãos Nagem aparecem em documentos da Receita Federal como donos da locadora de veículos e máquinas contratada por Geraldo Julio para fornecer, sem licitação, 2.500 celulares em plena pandemia.

Não bastasse a utilização de recursos públicos com a compra de smartphones, sem qualquer licitação, utilizando-se da tragédia da pandemia para justificar a aquisição desnecessária desses equipamentos, que serão, segundo a gestão, distribuídos a 2500 alunos da Rede Pública, ao custo de um milhão e seiscentos mil reais, a gestão Geraldo Julio, do PSB, à frente da Prefeitura do Recife, resolceu favorecer com essa compra uma empresa cujo sócio administrador foi condenado por sonegação fiscal, pelo juiz da Vara dos Crimes contra a Administração Pública, Evanildo Coelho de Araújo Filho. A empresa é a NEQ Distribuidora de Equipamentos, administrada por Carlos André Gomes Nagem, que também é sócio, junto com os irmãos, da gigante da informática que leva o seu sobrenome, a NAGEM (
CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA), empresa alvo da Operação Dilúvio, da Polícia Federal (Confira em PF captura 95 pessoas envolvidas em esquema ).


Além  do próprio Carlos André Nagem, a empresa que deverá fornecer celulares para a gestão Geraldo Julio e que curiosamente tem como atividades a locação de  veículos e fornecimentos de peças para máquinas industriais, tem como sócias, ainda, a empresa Sedro Participações Ltda., cujos sócios são ninguém menos que os irmãos de Carlos André Nagem, Halin Nagem Neto, que também foi condenado por sonegação, além de outros parentes. Aqui também uma curiosidade: a empresa é uma imobiliaria. Outra sócia é a empresa de tecnologia da informação VN Empreendimentos, cujo sócio administrador é outro irmão de Carlos André, também condenado por sonegação, no caso, Valdir Nagem. Por fim, a empresa conta como sócia uma terceira empresa,  a CAN Empreendimentos, também gerida pelo próprio Carlos André Nagem e seu irmão  Valdir.

Na Receita Federal, a empresa contratada pela Prefeitura do Recife, para fornecer 2.500 Smartphones, a R$ 1,6 mílhao, aparece como locadora de veículos



NEQ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS (Sócios)
Sedro Participações Ltda.
Carlos André Gomes Nagem
VN Empreendimentos Ltda.
CAN Empreendimenros Ltda.

SEDRO PARTICIPAÇÕES (Sócios)
Andressa Mota Nagem
Halim Nagem 
Halim Nagem Neto
Vanda Mota Nagem 

CAN EMPREENDIMENTOS LTDA. (Sócios)
Carlos Andre Gomes Nagem 
Valdir Nagem Junior 

VN EMPREENDIMENTOS (NAGEM EDUCAÇÃO) (Sócios)
Carlos Andre Gomes Nagem
Can Empreendimentos Ltda
Sedro Participacoes Ltda
Valdir Nagem Junior
Halim Nagem Neto
Class Participacoes E Empreendimentos Ltda
M & N Empreendimentos Ltda
Haline Gomes Nagem Lira

A sentença, que se encontra em grau de recurso no TJPE, perante a 3. Câmara Criminal, foi prolatada em maio do ano passado, nos autos da ação criminal 0026701-25.2015.8.17.0001,  além de condenar CARLOS ANDRÉ NAGEN, conforme dito acima, ainda condenou FRANCISCO SALES DIAS DE QUEIROZ, apontado como uma espécie de "laranja" dos irmãos Nagem HALIM NAGEM NETO, VALDIR NAGEM JUNIOR e CARLOS ANDRÉ NAGEM. 

De acordo com o alegado por Francisco Sales Dias de Queiroz, que seria funcionário da Nagem e "laranja" dos patrões na empresa BLASTER COMERCIAL LTDA., na prática, esta empresa era de propriedade e administração exclusivas de HALIM NAGEM NETO, VALDIR NAGEM JÚNIOR e CARLOS ANDRÉ NAGEM. Ainda segundo Francisco Sales Dias de Queiroz, os donos da empresa CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (nome fantasia NAGEM) teriam realizado indiretamente a compra da BLASTER COMERCIAL LTDA. para que esta funcionasse como uma empresa "filtro". Ainda em seus depoimentos, Francisco Sales Queiroz afirma que o apartamento de luxo em que residia era pago pelos patrões.

Sede da NAQ (Fonte: Google Maps)


Em outro processo, em que tanto Carlos André quanto os irmãos Nagem foram também condenados pelos mesmos fatos, envolvendo a mesma empresa, porém, relativamente a outros períodos fiscais, (ação penal n° 0082371-19.2013.8.17.0001), a penas de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em sentença prolatada pela Juíza Ana Cristina Mota, consta da sentença judicial, a afirmação de FRANCISCO SALES DIAS DE QUEIROZ de que a “BLASTER COMERCIAL LTDA ... "comprava mercadorias contrabandeadas para, posteriormente, repassá-las à NAGEM com aparência de legalidade”.

Da Sentença do processo criminal 0026701-25.2015.8.17.0001, é possível destacar a parte em que é descrita a condenação de Carlos André Nagem, que seria administrador da NEQ, fornecedora dos celulares:

"Do réu CARLOS ANDRÉ NAGEM 
Segundo informa o sistema Judwin do TJPE, o réu é primário e não registra maus antecedentes. No caso dos autos, o réu agiu com considerável culpabilidade, estando a sua conduta a exigir um maior grau de censura e reprovação. Isso porque, conforme verificado ao longo desta decisão, em que pese o réu ser um dos proprietários e administradores da empresa autuada, fez constar no contrato social do empreendimento nome de terceira pessoa, com o claro intuito de evitar eventual responsabilidade penal. Ademais, observe-se que o simples fato de o réu ter constituído empresa própria em nome alheio já configura, por si só, crime de falsidade ideológica, o qual, contudo, resta absorvido pelo delito de sonegação fiscal em face do princípio da consunção. No tocante aos motivos do crime, fica claro que se referem à intenção de locupletamento indevido em detrimento dos cofres públicos e do trabalho honesto, o que já integra o próprio tipo penal. As circunstâncias e consequências do delito são aquelas naturais para o crime praticado. Como se vê, na questão sub judice, dentre as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, milita em desfavor do acusado aquela que se refere à culpabilidade. O crime de sonegação fiscal - art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/90 - é punível com pena de reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos e multa. Em sendo assim, fixo a pena base do réu em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Não há atenuantes, agravantes ou causas de diminuição de pena a serem aplicadas. Por outro lado, considerando que o réu agiu em continuidade delitiva, uma vez que a sonegação fiscal ocorreu em 08 (oito) oportunidades, ao longo dos meses de janeiro, março, maio, junho, julho, agosto, novembro e dezembro de 2006, aumento a pena em 1/4 (um quarto), nos termos do art. 71 do C.P.B, fixando-a então em 03 (três) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, pena esta que torno concreta e definitiva. Fica o réu condenado, ainda, ao pagamento de 100 (cem) dias multa, pena que fixo na base de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato para cada dia-multa, a ser devidamente atualizado quando do seu efetivo pagamento. As penas privativas de liberdade serão cumpridas em regime aberto, nos termos do art. 33, §2º, "c", do CPB. Presentes os pressupostos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta aos réus FRANCISCO SALES DIAS DE QUEIROZ, HALIM NAGEM NETO, VALDIR NAGEM JUNIOR e CARLOS ANDRÉ NAGEM por duas penas restritivas de direito a serem designadas pelo Juízo das execuções penais. Após o trânsito em julgado desta decisão, lance-se o nome dos réus FRANCISCO SALES DIAS DE QUEIROZ, HALIM NAGEM NETO, VALDIR NAGEM JUNIOR e CARLOS ANDRÉ NAGEM no rol dos culpados, preenchendo-se os seus Boletins Individuais, encaminhando-os ao Instituto Tavares Buril, expedindo-se também Cartas de Guia para a Vara de Execução de Penas Alternativas, bem como ofícios ao T.R.E., remetendo-se os autos ao Distribuidor para as anotações pertinentes e arquivando-se em seguida. Com fundamento no art. 15, III da CF/88, suspendo os direitos políticos dos réus FRANCISCO SALES DIAS DE QUEIROZ, HALIM NAGEM NETO, VALDIR NAGEM JUNIOR e CARLOS ANDRÉ NAGEM pelo tempo que perdurarem os efeitos da condenação penal. Condeno os réus FRANCISCO SALES DIAS DE QUEIROZ, HALIM NAGEM NETO, VALDIR NAGEM JUNIOR e CARLOS ANDRÉ NAGEM, ainda, ao pagamento proporcional das custas processuais. P.R.I. Recife, de maio de 2019. EVANILDO COELHO DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito"


Nesta sexta-feira, 17, o Ministério Público de Contas pediu ao TCE/PE a suspensão do contrato da secretaria de Educação do Recife com a empresa dos irmãos NAGEM. 

Impressiona que em plena pandemia, e quanto pessoas passam fome por não poderem trabalhar, o prefeito do Recife autorize uma operação esdrúxula dessas. Afinal, não foi por preciaar de recursos que conseguiu do TCE um cheque em branco para gastar antecipadamente o IPTU de 2020, que sequer teve fato gerador ainda? E não foi por preciaar de recursos para combater a pandemia que o prefeito obteve da Justiça Federal a suspensão da obrigação de pagar o que deve à União Federal? Pelo visto, dinheiro é o que não falta ao Prefeito do Recife.

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