Prefeitura de São Lourenço corta salários e suspende contratos de servidores, mas não divulga valor que pretende economizar e nem especifica as despesas que serão custeadas com salários dos servidores

o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, à direita do governador Paulo Câmara. À esquerda do governador, o deputado estadual Júnior Uchoa, que faz a ponte entre Bruno Pereira e Paulo Câmara.

O prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, que chegou a ser afastado do cargo, a pedido do MPPE, em razão de investigações da extinta Decasp, por suspeitas de fraudes em licitações e superfaturamentos, resolveu, a pretexto de combater a pandemia de coronavírus, tomar medidas drásticas em prejuizo do funcionalismo público, em especial contra os trabalhadores temporarios, cujos contratos foram suspensos, deixando esses trabalhadores totalmente jogados a sua própria sorte, segundo dezenas de denúncias que não param de chegar em nossas redes.

Além disso, o decreto mandou suspender o pagamento de horas-extras, gratificação pó-de-giz, gratificação difícil acesso, gratificações de qualquer natureza, auxílio alimentação, vale transporte e quaisquer adicionais para todos os servidores públicos municipais, independentemente do vínculo. Chama atenção o fato de que 60% das receitas do FUNDEB estarem destinadas ao pagamento de professores, causando preocupação que a pandemia seja utilizada não apenas pelo gestor de São Lourenço da Mata, mas de outros Municípios, para desvios de finalidade com os recursos do FUNDEB.

Chama atenção, porém, que o prefeito deixou a critério de cada secretário se mantém ou não as gratificações, o que abre brecha para proteção a apadrinhados políticos e perseguição a desafetos, em pleno ano eleitoral, quando o gestor é provável candidato à reeleição.

O decreto ainda prevê o parcelamento de salários e até de aposenradorias em prejuizo dos servidores idosos, principal gruponde risco da pandemia de coronavírus.

Há ainda denúncias de falta de merenda na rede pública e de que em plena pandemia, o prefeito mantém locações de veículos para seus secretários, o que confirmamos no Portal Tome Conta do TCE.

Apesar de castigar os servidores, usando como pretexto a pandemia, o prefeito Bruno Pereira não estaria tomando medidas efetivas para conter aglomerações, como têm demonstrado diversos vídeos que chegam a nós, pelo nosso WhasApp, a exemplo deste, recebido no último dia 3 de abril"


A cidade de São Lourenço da Mata já registra 5 óbitos por Covid-19

Confiram algumas das dezenas de mensagens que nos chegaram pelo WhatsApp:

"Mais uma do prefeito de São Lourenço da Mata! Só Jesus na causa! Recebeu verba federal, tem o FUNDEB, que é verba carimbada. 60% pagamento de profissionais da educação. 40% manutenção das escolas. Tá se sujando, Sem contar que ele (Prefeito) está desde muito tempo economizando em merenda e água, em transporte escolar, energia, e agora vai economizar cortando gratificações dos servidores e o pior ... deixando os colegas contratados em situação delicada.Usando o momento para se promover. Usando o momento para fazer caixa!"

"Professores contratados e demais funcionários demitidos. O problema é que recebeu 48 milhões pra investir na saúde e SL nem uti tem. O decreto diz que a secretaria de cada pasta pode pedir o pagamento das gratificações. Prefeito de Sao Lourenço da Mata corta salários e demite funcionarios contratados. O pior que o mesmo não fez nada para ajudar a populacao, inclusive as mais carentes. Mandam os pacientes para Recife e em São Lourenço da Mata não se deu nenhuma cesta básica, medicação, a gestão é desastrosa do inicio ao fim. Ninguem aguenta mais os desmontes deste prefeito !!!"

"Boa tarde Noélia, gostaria que você publicasse essa péssima notícia que o prefeito Malvadeza Bruno Pereira de São Lourenço da Mata, fez com os contratos. Pois ficarão sem salários."

"Boa tarde Noélia. O prefeito de São Lourenço da Mata está querendo matar os servidores de fome antes que o corona o faça.
Demitindo contratados e reduzindo, e muito, os salários com os cortes das gratificações."

"Boa tarde! Passando aqui pra denunciar o prefeito de são Lourenço da Mata, que demitiu todos os contratados e cortou o nosso salário de professor pela metade. A cidade não têm ações efetivas contra o avanço do Corona e a verba de nosso pagamento é federal, não sai dos cofres municipais. A verba é do Fundeb."

"Por favor divulgue. O Prefeito Bruno Pereira demitiu todos os contratos e vai reduzir salário do efetivo, podendo até ter os salários divididos."

"Prefeito de são Lourenço da mata comunica redução no salário dos professores efetivos e demite os contratados."

"Bom dia! Sou professora de São Lourenço da Mata e estou revoltada pois o prefeito achou de tirar todas as gratificações e ainda dividir nossos salários. E como iremos nos alimentar e pagar nossas dívidas? Não somos pessoas também? Temos filhos para alimentar e escolas e contas a pagar.

"Noélia Brito o prefeito de São Lourenço da mata editou um decreto demitindo os funcionários da prefeitura. A situação aqui em São Lourenço da mata está terrível."

De acordo com a Secretaria de Saúde de Pernambuco, trés dos óbitos ocorridos por coronavírus ocorreram em pacientes de São Lourenço da Mata, o que é uma taxa absurdamente alta para um município com população de 102 mil pessoas.

Embora os gastos com medicamentos tenham sido duplicados, quando comparados com os valores de 2019, em torno de R$ 6 milhões, naquele ano e passando a R$ 12,5 milhões neste ano, não é possível conferir se esses insumos estariam destinados ao combate ao coronavírus, pois nenhuma informação sobre essa licitação está disponivel no Portal Tome Conta, dificultando sua fiscalização pela população. A leitura do Aviso de Licitação não traz qualquer referência se as aquisições seriam destinadas ao combate à pandemia. 




Há, ainda, registros de contratos com artistas para uma festa que provavelmente deverá ser cancelada em razão da proibição de aglomerações:


Várias denúncias estso estão sendo protocoladas por professores, junto ao MPPE, pois os cortes implicam em redução de mais de 50% dos seus vencimentos que são custeados em boa parte pelo Fundeb.

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Lourenço da Mata e perguntamos se gostariam de se pronunciar sobre as denúncias de suspensões de contratos de temporarios que ficarão desassistidos na pandemia, cortes de gratificações e parcelamentos de salários, alguns dos quais pagos com verbas do Fundeb, sobre os pagamentos de locações de veículos para secretários em plana pandemia, bem como sobre o contrato de 12 milhões em medicamentos que nao seriam destinados ao combate à pandemia e sobre o município nao tomar medidas para impedir aglomerações e, por fim, sobre o valor que será economizado com todos esses cortes, bem como as despesas específicas que serão custeadas pelo dinheiro cortado dos servidores, mas até a publicação desta matéria não houve o envio da nota. O espaço, no entanto, segue aberto para que se pronuncie.

Leia a íntegra do Decreto que está causando revolta na população:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 119/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020. Decreto nº 119/2020, de 07 de abril de 2020. EMENTA:DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SETORES CUJAS ATIVIDADES FORAM PARALISADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. OPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, Estado de Pernambuco, no âmbito de suas atribuições que lhe conferem o inciso IX do art. 60 da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata, em respeito à Constituição Federal de 1988. CONSIDERANDOa ocorrência de pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS, cuja emergência foi reconhecida pelo Ministério da Saúde que declarou por meio da Portaria nº 188/GM/MS/2020 situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, que trouxe uma série de medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), onde se incluem isolamento e quarentena da população; CONSIDERANDO a Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização da Lei nº 13.979/2020; CONSIDERANDO a recomendação do Ministério da Saúde, transmitida em 13 de março de 2020, para que, durante o atual período de emergência na saúde pública, fossem adiados ou cancelados eventos de massa governamentais, esportivos, culturais, e/ou políticos, bem como cruzeiros turísticos; CONSIDERANDO o Decreto nº 48.809/2020, o Decreto nº 48.822/2020 e o Decreto nº 48.832/2020 do Governo do Estado de Pernambuco, que determinou o fechamento de diversos setores da economia e o fechamento de diversos serviços públicos, entre eles a suspensão das aulas da rede municipal de ensino; CONSIDERANDO que as medidas de isolamento e quarentena estabelecidas pelos citados Decretos causará inevitavelmente uma estagnação no consumo e na economia, o que trará consequências na arrecadação de impostos e tributos; CONSIDERANDO que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM se constitui na maior receita do Município, e que sofrerá consequências diretas da estagnação dos setores econômicos; CONSIDERANDO que a estagnação dos setores econômicos também trará consequências diretas sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, do qual o Município dispõe de sua cota-parte; CONSIDERANDO que o Município também sofrerá consequências imediatas na sua arrecadação própria, na medida em que a paralização de setores econômicos também atingirá a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; CONSIDERANDO que todas as medidas citadas trarão consequências imensuráveis na receita pública municipal; CONSIDERANDO a situação de calamidade declarada pelo Governo Federal e confirmada pelo Congresso Nacional no dia 20 de março de 2020. CONSIDERANDO o parecer de 039/2020 da Procuradoria Geral deste Município. DECRETA: Art. 1º Ficam suspensos todos os contratos temporários por excepcional interesse público em vigência no exercício de 2020, inclusive tutores, enquanto durar a situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, excetuadas as hipóteses contidas no artigo 2º. Art. 2º Excetuam-se da suspensão estabelecida neste Decreto: I – os contratos temporários por excepcional interesse público vinculados à área da saúde, assistência social e os demais essenciais em efetivo exercício. § 1º As Secretarias deverão identificar os servidores contratados em atividade e que deverão ter os contratos mantidos, devendo ser enviado por oficio à Secretaria de Administração ou a Secretaria Ordenadora de Despesa. §2º A Secretaria de Saúde deverá identificar quais servidores não estão em efetiva atividade para suspensão dos contratos, devendo ser enviado por oficio à Secretaria de Administração ou a Secretaria Ordenadora de Despesa. §3º Servidores contratados para atendimento a outras áreas além da saúde, que tenham formação na área de saúde poderão ser convocados a qualquer momento com a finalidade de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). §4º A critério de cada Secretaria poderão ser reconvocados servidores para retorno ao serviço para atender ao interesse publico. Art. 3º Ficam suspensos os pagamentos de horas-extras, gratificação pó-de-giz, gratificação difícil acesso, gratificações de qualquer natureza, auxílio alimentação, vale transporte e quaisquer adicionais para todos os servidores públicos municipais, independentemente do vínculo. §1º Os profissionais em efetivo exercício poderão ter as gratificações mantidas a critério do Secretário de cada pasta, devendo ser enviado por oficio à Secretaria de Administração ou a Secretaria Ordenadora de Despesa. §2º A Secretaria de Saúde indicará quais servidores terão suspensos os pagamentos do caput, , devendo ser enviado por oficio à Secretaria de Administração ou a Secretaria Ordenadora de Despesa.. Art. 4º O Governo Municipal poderá parcelar os proventos dos servidores efetivos considerando a queda de receita e a necessidade de redirecionamento de recursos para o combate à Pandemia (COVID-19) e a manutenção do mínimo existencial da população de São Lourenço da Mata. Art. 5º Ficam suspensos todos os contratos firmados com o município, devendo as Secretarias identificarem e manterem apenas os serviços essenciais ao combate da Pandemia (COVID19) nos termos do Parecer 039/2020 da Procuradoria Geral deste Município. I – Contratos de locação de imóveis e prestação de serviços de consultoria deverão ser suspensos imediatamente, salvo casos excepcionais verificados pelo respectivo Ordenador de Despesa, Secretaria de Administração ou Secretaria de Finanças. II – Todas as despesas municipais devem ser realizadas buscando o combate a Pandemia (COVID19), ao tratamento de doentes e garantia do mínimo existencial da população de São Lourenço da Mata. Art 6º As Secretarias deverão revisar os cargos comissionados que estão em efetivo serviço, exonerando os servidores que estão com atividade suspensa. Art. 7º Compete a Secretária de Administração decidir por Portaria a interpretação do Decreto, o qual manterá seus efeitos até seja solucionada a crise da COVID-19. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Lourenço da Mata, em 07 de abril de 2020. BRUNO GOMES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de São Lourenço da Mata NICOLAS MENDONÇA COELHO DE ARAÚJO. Procurador Geral do Município OAB/PE 19.334

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