TCE/PE muda às pressas regras para julgamento de cautelares para agilizar derrubada da cautelar que suspendeu cobrança antecipada do IPTU do Recife, revelam fontes do Blog junto ao Tribunal

Prefeito do Recife Geraldo Julio e Presidente do TCE/PE Dirceu Rodolfo

Fontes do Blog da Noelia Brito, junto ao TCE/PE, revelaram que pressões políticas oriundas da Prefeitura do Recife, estariam exigindo a derrubada imediata da cautelar que autorizou a suspensão da cobrança antecipada do IPTU de 2021.


Com pressa em derrubar a medida, a Prefeitura do Recife quer que o julgamento da cautelar  ocorra ainda nesta semana, revelam nossas fontes, para que possa agilizar a cobrança antecipada do IPTU e gastar os recursos do próximo ano, já neste ano de eleições municipais. Sim, o TSE tem rejeitado a ideia de prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por causa da pandemia, admitindo, apenas, o adiamento das eleições para dezembro deste ano.

O que chama atenção é que a Prefeitura acaba de obter uma liminar na Justiça Federal para suspender o pagamento de suas dívidas com a União, sob a alegativa de que está investindo no combate ao coronavirus. Se a gestão Geraldo Julio vai gastar as receitas de dois anos em um só e se o pagamento de suas dividas foi suspensao, para serem pagas somente após a pandemia, com que recursos o próximo gestor ou gestora pagará esses débitos? A irresponsabilidade fiscal salta à evidência, como bem destacou o Ministério Público de Contas em seu pedido de cautelar.

Segundo nossas fontes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco usou excepcionalmente de edição extra do seu Diário Oficial, em 3 de abril, para publicar uma resolução fazendo drásticas modificações no rito dos seus processos cautelares.


Pelo novo texto, as sessões das Câmaras do TCE, sobre as cautelares, poderão ocorrer por convocação dos presidentes das Câmaras, à revelia dos relatores dos processos. Os advogados interessados só poderão participar do julgamento caso se habilitem eletronicamente até duas horas antes do julgamento. O prazo da convocação das sessões do TCE no Diário Oficial cai do prazo normal de 7 dias de antecedência para apenas 3 dias de antecedência. Os relatores dos processos perdem poderes para os presidentes dos órgãos colegiados, pleno e câmaras, inclusive decidir colocar o processo em pauta e declarar a caducidade da cautelar, que passa a ser atribuíção dos presidentes. 

Além disso, o Ministério Público de Contas e o corpo de auditores do TCE não terão mais garantido um prazo de se manifestar por escrito no processo. Os conselheiros e até o Ministério Público de Contas perdem o direito de pedir vistas do processo. 

"Este tipo de providência de cassar o pedido de vistas, por exemplo, não foi adotado por nenhum tribunal do Poder Judiciário, mesmo com a pandemia. Caso os órgãos públicos queiram recorrer das decisões da Câmara ao Plenário do TCE, o proesso entrará na pauta a revelia do relator sorteado, no prazo de três dias", revela uma fonte do TCE/PE, em reserva.

Outra medida esdrúxula, segundo nossas fontes, é a extirpação das competências do Ministério Público de Contas e o corpo de auditores "que também perderam a garantia de prazo para se manifestar por escrito nos recursos em cautelares. Todos os poderes sairam dos relatores para os presidentes dos órgãos colegiados", revela fonte do Blog, sob a condição de anonimato.

Pesquisamos os processos que são listados nominalmente na Resolução do presidente do TCE, para serem albergados retroativamente pela medida e contatamos que, de fato, entre eles está o que trata do IPTU antecipado:






Nossas fontes também revelaram que o ex-chefe de gabinete de projetos especiais da Prefeitura do Recife, Aldemar Silva dos Santos, ligado ao PSB, voltou ao TCE, de onde também é servidor, a exemplo de Geraldo Julio, para assumir a assessoria técnica do presidente da Corte, Dirceu Rodolfo e nessa condição tem participado, ao lado do chefe, de reuniões com o governador de Pernambuco para tratar justamente de medidas de combate ao coronavírus, como foi divulgado recentemente, pelo Diário de Pernambuco:

TCE afirma compromisso com governo do estado nas ações contra coronavírus

Publicado em: 19/03/2020 07:55
Reprodução/TCE

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (18) no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara e o presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, definiram algumas ações que serão realizadas em conjunto pelo Poder Público e instituições para combater a propagação do coronavírus em Pernambuco.

Durante o encontro também estivam presentes o conselheiro do TCE, Carlos Neves, os titulares das pastas estaduais de Saúde, André Longo, Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo e Casa Civil, José Neto, o Procurador Geral do Estado, Ernani Medicis e o assessor técnico da presidência do TCE, Aldemar Santos.

No dia 13 de março, o Tribunal de Contas criou um grupo de trabalho que estará permanentemente à disposição do Poder Público estadual e dos municípios, oferecendo apoio técnico e construindo soluções mais rápidas para atender às premências que surgirão com os efeitos da doença em Pernambuco.




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