Conselheiro Carlos Neves indefere pedido do MPCO para investigação específica do esquema dos respiradores na PCR. Apesar dos ataques ao Procurador de Contas que investiga o caso, PCR confessa que aparelhos estavam encostados


O Conselheiro Carlos Neves, que até bem pouco tempo advogava na Justiça Eleitoral para o Prefeito do Recife, Geraldo Julio e para o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, indeferiu, ontem, domingo (24), um pedido de reconsideração para que a Dispensa de Licitação para aquisição de respiradores, a uma microempresária de São Paulo e que estavam encostados e sem uso, um pedido de reconsideração para que fosse aberta uma auditoria específica para investigar o caso, que ganhou repercussão nacional, em razão das aberrações que foram apontadas pelo Procurador de Contas Cristiano Pimentel em seu pedido de investigação do contrato.

Que os respiradores recebidos estavam encostados e sem uso é fato reconhecido pela própria Secretaria de Saúde e pela Procuradoria do Município, apesar da existência de uma fila de mais de 200 pessoas esperando UTIs no Estado e do prefeito afirmar que não colocava os leitos para funcionar por falta de respiradores,

Segundo Carlos Neves, um despacho técnico da Coordenadoria de Controle Externo aponta que os pontos noticiados na Representação Interna (PETCE 14084/2020), oriunda do MPCO, já estão            contemplados na Auditoria Especial TC nº 20100061-1 (Auditoria de Conformidade – acompanhamento). 

Afirma o Conselheiro que a análise das dispensas de  licitação empreendidas pela Secretaria de Saúde do Recife para o enfrentamento da emergência decorrente da COVID-19 já vinham sendo realizados, quando da interposição da mencionada representação. 

"Destaca-se, ainda, a metodologia de trabalho adotada sob a modalidade de processo de Auditoria Especial de Acompanhamento, na qual a equipe técnica, diante dos fatos analisados ao longo da auditoria, pode propor encaminhamentos tais como emissões de ofícios de alerta, adoção de medidas cautelares, bem como formalização de novo processo de Auditoria Especial", afirma o Conselheiro para negar o pedido do MPCO.

O argumento, no entanto, parece-nos risível e se baseia em falsa premissa, já que no parecer da Coorsenadoria de Controle Externo, fica claro que "Diante do enorme volume de contratações que precisaria ser analisado pela fiscalização, não apenas aqueles relativos à PCR, mas também ao Governo do Estado e demais municípios de Pernambuco", a análise vai sendo feita conforme a Prefeitura do Recife as encaminha, de modo que fica a critério do investigado, que sabe melhor que ninguém onde há irregularidades. A prova disso é o trecho do parecer revelando que "Em 17/04/20​, o TCE recebeu da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) os primeiros 15 processos de dispensas emergenciais Covid-19".

Talvez o Conselheiro não tenha lido atentamente o despacho da CCE, pois afirma que a Dispensa dos ventiladores já estava sendo investigada quando da Representação do Procurador Cristiano, quando, na verdade, a própria CCE afirma que "Em 23/04/20​, o MPCO encaminhou a Representação Interna MPCO nº009/2020 ao GC-04, que encaminhou à CCE para análise e opinativo. Conforme já mencionado, a CCE já estava em processo de discussão para submeter modelo de atuação para a fiscalização das aquisições realizadas pelos entes públicos no combate à Covid-19 aos Conselheiros      relatores, mas ainda não havia concluído, inclusive por necessitar de alterações em procedimentos de trabalho da auditoria, em sistemas e normativos do TCE-PE."

Ora, em nenhum momento a CCE diz ao Conselheiro que já investigava a compra dos respiradores antes da Representação Interna. Muito pelo contrário, naquele momento ainda estudava a forma pela qual seriam analisadas tantas dispensas de tantos órgãos.

Somente após ser oficiada pelo MPCO é que a Secretaria de Saúde encaminhou as dispensas envolvendo as compras à JUVANETE, o que leva a crer que se não fosse a representação, talvez até hoje essa dispensa não estivesse sendo alvo de alguma fiscalização: "Em 24/04/20​, o TCE recebeu da Secretaria de Saúde da PCR os processos de dispensas nºs 108/20 e 129/20, ambos relativos à contratação junto à empresa JUVANETE BARRETO FREIRE 57432449791, CNPJ 35.177.684/0001-86, tendo sido recebidos pela GECC em 27​/​04/20." No dia "27/04/20​, a gerente da GECC distribuiu as dispensas nºs 108 e 129/20 para análise da auditoria através de auditoria de acompanhamento. Além destas dispensas, a mesma equipe recebeu a dispensa nº 21/20 que tratava de mesmo objeto (ventiladores pulmonares). Em 29/04/20​, foi enviado o Primeiro Termo Aditivo à Representação Interna nº 009/2020 MPCO. Em 04/05/20​, a CCE apresentou ao Conselho do TCE, em sessão administrativa do Pleno, a proposta de alteração do Regimento Interno do TCE estabelecendo novos instrumentos de fiscalização (levantamento, inspeção, auditoria, ​acompanhamento ​e monitoramento), juntamente com a aprovação da utilização destes instrumentos no sistema de processo eletrônico e-TCEPE, a fim de que os conceitos e o sistema já fossem adotados pela fiscalização no âmbito das análises das aquisições do enfrentamento da Covid-19."

Na representação do MPCO fica evidenciado que a Prefeitura do Recife mudou até o elemento de despesa, mesmo após realizar o pagamento com recursos do SUS, para fugir da fiscalização dos órgãos federais de combate à corrupção e o fez após tomar conhecimento de que os contratos com a JUVANETE estavam sob investigação.

"Por fim​, informa-se que o relatório da análise da Dispensa de Licitação nº 21/2020 está em revisão pela gerência e que o ​relatório da análise da Dispensas de Licitação nºs 108/2020 e 129/2020  encontra-se em estágio avançado de execução, registrando-se que​ a auditoria realizará nova inspeção nos hospitais provisórios da PCR na próxima segunda-feira, 25, juntamente com a apresentação de solicitação de novos documentos e informações, a fim de subsidiar a conclusão do citado relatório."

O caso ganhou novos contornos ao virem à público documentos da Rescisão do Contrato, assinada sem qualquer imposição de multa pela Prefeitura, que alegou "boa fé" (os "técnicos" da PCR chamam de boa fé o uso de uma empresa por outra que não tem certidões negativas e por isso não pode contratar com o Poder Público e que vende e recebe pagamento por equipamentos hospitalares sem certificação da ANVISA) da empresa e "caso fortuito" (o "caso fortuito", pelo visto, foi a descoberta das irregularidades pelo MPCO. Ao que tudo indica, a gestão achava que em razão da quantidade enorme de dispensas suspeitas, essa passaria despercebida), revelando que os respiradores estavam encostados, por falta de Certificação da ANVISA e por jamais terem sido testados em seres humanos (a fábrica que usou a empresa JUVANETE para vender os produtos, por não poder obter certidões negativas junto à Receita Federal, produz equipamentos para animais).
 

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