COVID-19: Após alerta do TCE, Governo do Estado anula compras emergenciais para os hospitais de campanha de Olinda, Serra Talhada e Caruaru

1 de mai. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito



O Governo o Estado comunicou ao relator das contas da Saúde do Estado, conselheiro Carlos Porto, que anulou três chamamentos públicos para compra de materiais, equipamentos e fornecimentos para os novos hospitais de campanha para a covid-19, que serão instalados em Serra Talhada, Olinda e Caruaru. O relator Carlos Porto tinha enviado um "alerta de responsabilização" ao Governo do Estado, por falhas nos chamamentos públicos para as compras emergenciais sem licitação, após uma representação feita pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou que os três chamamentos, para compras de emergência sem licitação, tinham menos de 24 horas de prazo para as empresas e organizações sociais interessadas apresentarem suas propostas ao Governo. Para o MPCO, nestes caso, o Governo deveria conceder pelo menos um prazo de três dias úteis para "garantir um mínimo de competitividade na compra emergencial da covid-19". Segundo o MPCO, em um dos casos, o Governo do Estado "publicou o chamamento no feriado de 21 de abril e deu prazo para as empresas interessadas apresentarem propostas finais em 22 de abril até as 16 horas, o dia imediatamente seguinte". O Governo do Estado, em ofício para o conselheiro Carlos Porto, informou que estava anulando os três chamamentos públicos dos hospitais e que "vai acatar, a partir de agora, a recomendação do MPCO", sobre o prazo mínimo de três dias nos chamamentos. O prazo dos contratos emergenciais dos três hospitais de campanha, segundo o chamamento público divulgado, seria de seis meses.
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