DRACO também investiga fraudes na pandemia em Pernambuco


Nota publicada no Instagram da Polícia Civil de Pernambuco revela que o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e a Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) criaram uma força-tarefa para atuar no controle da utilização de verbas públicas destinadas às ações de combate ao coronavírus no Estado.

Apesar de ter sido afirmado, em nota do TCEz pelo presidente do órgão que a força-tarefa irá atuar a partir de auditorias feitas pelo TCE relacionadas às verbas repassadas pelo Ministério da Saúde ao Estado e aos municípios pernambucanos, somente despesas realizadas com recursos próprios do Estado e dos Municípios, já que se houver um real que seja de verba federal na despesa, a competência para investigar é da Polícia Federal. 

"É um momento desafiador, pois, se por um lado não podemos exigir a normalidade dos processos licitatórios, mais esforços precisaremos fazer para que o uso do dinheiro público esteja baseado pelos princípios da boa administração pública", disse a diretora do DRACO, delegada Sylvana Lellis

“A ação integrada visa otimizar os procedimentos para uma fiscalização eficaz dos gastos públicos e, se for o caso, adotar as medidas legais cabíveis diante de irregularidades encontradas. Podemos ressaltar que as ações têm um efeito pedagógico, sendo um esforço conjunto em busca da moralidade no uso dos recursos públicos", comentou o Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão.

A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, também destacou a importância desta parceria num período de pandemia. “No atual momento de grave crise na saúde pública, os órgãos de controle vêm reforçando ainda mais os elos de sua corrente de proteção do bem comum, como forma de tornar ainda mais efetivos os resultados de sua atuação, no controle dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia”, disse Germana Laureano.

“A parceria estabelecida entre o TCE e a Polícia Civil, por meio do Draco, existente há vários anos e com inúmeros trabalhos realizados, já demonstrou seus resultados à sociedade, robustecendo as atividades de fiscalização e o exercício do controle em nosso Estado”, comentou Adriana Arantes, Coordenadora de Controle Externo.

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