Fiscaliza Brasil pede à Justiça de Pernambuco suspensão do rodízio de veículos anunciado pelo Governador Paulo Câmara

15 de mai. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito
O advogado Saulo Brasileiro é um dos integrantes da Fiscaliza Brasil, em Pernambuco

A ONG Fiscaliza Brasil solicitou à Justiça de Pernambuco que suspendesse o rodízio de veículos anunciado pelo Governador Paulo Câmara, como medida de combate ao coronavírus. Na petição, argumenta que o rodízio viola princípios da Administração Pública e coloca em risco a saúde pública, por contribuir para o aumento no número de usuários do transporte público, onde podem ser formadas aglomerações, que aumenta a possibilidade de contágio e transmissão da COVID-19.

A Fiscaliza Brasil argumenta que o Estado de Pernambuco possui elevado número de casos confirmados, com um número ainda maior de casos não registrados, pela subnotificação, com lotação de UTI próxima ao colapso, o que pode ser agravado com a medida tomada pelo Governador.

O processo foi distribuído à 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, estando sob a responsabilidade do juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, aguardando decisão.

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