Investigadores suspeitam de envolvimento de servidores públicos na "farsa operada" na venda de respiradores, por empresa fantasma, à Prefeitura do Recife



Na decisão da Juíza Federal Carolina Malta, observa-se, dentre os elementos de convencimento apontados nas representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a suspeita de que a empresa JUVANETE BARRETO FREIRE ME teria sido constituída "fraudulentamente para funcionar como 'laranja' na contratação com o Poder Público", tendo em vista que sequer funciona no endereço cadastrado, que corresponde a endereço residencial de pessoas estranhas à empresa, conforme pode constatar a própria Polícia Federal, em diligência no local, no Estado de São Paulo.

"Conforme se observa do contexto probatório mencionado, há indícios fortes de que a JUVANETE BARRETO FREIRE ME foi fraudulentamente constituída para funcionar como empresa "laranja" na contratação com o Poder Público, pois o início de suas atividades é bastante recente, datado de outubro/2019, seu capital social é ínfimo quando comparado ao valor dos contratos celebrados, e a empresa não possui estrutura logística e operacional para efetuar o fornecimento dos produtos contratados, visto que não possui em seus quadros nenhum empregado, além de não constarem bens em seu nome. O endereço indicado em seu ato de constituição não corresponde ao de sua sede, tratando-se, em verdade, de endereço residencial de pessoas sem vínculo com a empresa", aponta a decisão da magistrada que autorizou as buscas e apreensões da Operação Apneia, que investiga fraudes na compra de respiradores, pela Prefeitura do Recife.

Além disso, diz a magistrada, "Há fortes indícios, também, de que atuam na retaguarda do funcionamento da JUVANETE BARRETO FREIRE ME, os integrantes de empresas interligadas a ela, como a BRMD PRODUTOS CIRÚRGICOS EIRELI, a BIOEX EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, a Cirúrgica BRASMED, a Empresa Brasileira de Equipamentos Cirúrgicos EIRELI, e a Implanvet Instrumentos Veterinários Eireli, todas intimamente relacionadas pelo vínculo familiar existente entre os seus sócios e ex-sócios, a saber, os integrantes da família "Freire" assim nominados: JUVANETE BARRETO FREIRE, JUAREZ FREIRE DA SILVA, RODRIGO BARRETO FREIRE e LEONARDO BARRETO FREIRE. Reforçam essa conclusão o fato de que algumas das empresas ligadas à família "Freire" vêm apresentando dificuldades financeiras, devedoras de créditos tributários como demonstrado acima, o que evidenciara a impossibilidade de contratar com o Poder Público, além de terem sido indicadas duas delas (BRMDPRODUTOS CIRÚRGICOS EIRELI e BIOEX EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS) pela própria JUVANETE BARRETO FREIRE ME, como representadas suas, quando prestou esclarecimentos ao Ministério Público de Contas.Essa evidência aponta para a prática de crimes de falsidade ideológica, além de usos de documento falso por parte do representante da JUVANETE BARRETO FREIRE ME no âmbito da contratação com a Prefeitura do Recife, o investigado ADRIANO CÉSAR DE LIMA CABRAL."

"Ressaltou-se que os elementos de prova revelam a possibilidade de envolvimento de servidores públicos na farsa operada, indicando a prática, ao menos e em tese, do crime de peculato (art. 312 do CPB)," aponta a magistrada, acrescentando que
"De fato, a contratação de uma microempresa individual, cuja atividade principal é o Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, constituída em 14/10/2019, ou seja, menos de 06 (seis) meses do acordado, com incompatibilidade do capital social em relação ao montante contratado, revela risco para as referidas contratações, pois evidencia que a empresa não possuiria capacidade econômica para executar diretamente o contrato em sua plenitude, uma vez que, ainda que entregue todos os ventiladores pactuados, presumivelmente teria dificuldades para proceder a eventuais reparos ou substituições de equipamentos que eventualmente apresentem defeitos.Outros pontos relevantes foram a modificação das fontes pagadoras dos empenhos gerados para o cumprimento do contratado, logo após o Ministério Público de Contas de Pernambuco iniciar apurações internas a respeito das Dispensas, o que, em tese, poderia indicar intenção em afastar da análise dos contratos os órgãos de fiscalização vinculados a recursos do SUS, além de possíveis relações mantidas por ADRIANO CÉSAR DE LIMA CABRAL com figuras políticas, que poderia indicar o direcionamento da contratação à empresa JUVANETE BARRETO FREIRE ME, laranja da "família Freire" ou até mesmo de ADRIANO CÉSAR ou de algum de seus contatos vinculados aos governos locais."

Mais detalhes sobre a Operação serão publicadas, aqui mesmo, no Blog. Sigam nos acompanhando.

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