Movimento Recife Ativista protocola Ação Popular, na Justiça Federal, contra MP de Bolsonaro que blinda agentes públicos.

Áureo Cisneiros, Presidente do Sindicato dos policiais civis de Pernambuco (Sinpol) e dirigente do nacional do movimento de policiais antifacismo, Myrella Vitória estudante de Ciências Políticas na Universidade Federal de Pernambuco, Jonata Bruno, Técnico em Enfermagem da rede Estadual de Pernambuco e Anna Karla, mestranda em História, Especialista em Gestão Pública e Co-fundadora da Frente Favela Brasil, protocolaram, hoje, na Justiça Federal, em Pernambuco, uma Ação Popular que visa suspender a Medida Provisória 966/2020 editada pelo presidenteJair Bolsonaro.

Para Áureo Cisneiros, "para quem ganhou a eleição com o discurso de acabar com a corrupção, instalar a Nova Política e acabar com a mamata, não é nada disso que vem  acontecendo, o que se vê é a perpetuação de práticas que antes eram condenadas pelo presidente e sua base".

O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje uma Medida Provisória (MP 966)  que estabelece que os agentes públicos só poderão responder na Justiça, nas esferas civil e administrativa, se houver dolo e erro “grosseiro”.

A proteção vale para responsabilizações referentes a medidas adotadas, direta ou indiretamente, no âmbito do enfrentamento da emergência sanitária e no combate aos efeitos econômicos decorrentes da Covid-19.

O texto excepciona, apenas, “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.

Segundo líderes do movimento, a MP de Bolsonaro, fere os princípios constitucionais previstos no Art. 37, da moralidade, legalidade e impessoalidade, dessa forma, abre espaço para imputação de improbidade administrativa.

A ação foi distribuída à 12ª Vara Federal, em Pernambuco.