Prefeitura pagou por 50, mas só recebeu "cerca de 20" respiradores da microempresária Juvanete Barreto, revela Nota do MPCO

Sede da Juvanete Barreto, no interior de São Paulo

Chamou atenção um trecho da nota divulgada pela Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureando, em que rebate acusações da Prefeitura do Recife contra a instituição, quando revela que apenas 20 respiradores foram entregues pela microempresária Juvanete, Barreto, em razão dos polêmicos contratos assinados entre a empresária e a Secretaria de Saúde do Recife.

A nota do MPCO questiona a Prefeitura do Recife por não revelar à população o quantitativo de respiradores entregues, que, segundo o órgão, foram apenas cerca de 20 em dois contratos, um deles aditivado, que previam a entrega de 500 aparelhos adquiridos ao preço unitário de R$ 21,5 mil (300) e R$ 25,5 mil (200).

O que causa estranheza é que pelos 20 respiradores foram pagos, pela Prefeitura do Recife, R$ 1.075.000,00, por meio de um empenho que atesta o recebimento de 50 respiradores. Vejam o empenho e a Nota de Germana Laureano:

NOTA EM RESPOSTA DO MPCO

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) vem a público externar perplexidade com o teor da nota oficial divulgada pela Prefeitura do Recife, a respeito da compra de 500 respiradores junto à microempresária individual Juvanete Barreto Freire.

Após noticiar que, depois de se tornar pública a suposta fraude que envolve a sua marca, a microempresária desistiu da contratação, a Prefeitura do Recife atribuiu, de forma desrespeitosa, a não entrega de respiradores à atuação do Procurador Cristiano Pimentel.

Lamenta-se que a Prefeitura do Recife não cumpra o seu dever de informar a população que, apesar de contratados 500 respiradores a Sra. Juvanete Barreto Freire, apenas lhe foram entregues cerca de 20.

Aguarda o MPCO que a Prefeitura do Recife cumpra o seu dever de cobrar da Sra. Juvanete Barreto Freire a multa contratual decorrente da rescisão.

Sobre a suposta falta de notificação prévia sobre a representação interna, é preciso esclarecer que o documento, legal e regimentalmente, é dirigido ao Relator competente no TCE. Não cabe ao MPCO notificar à Prefeitura, mas sim ao Relator competente do TCE, quando entender ser o momento processual adequado.

O MPCO continuará fiscalizando a correta aplicação dos recursos públicos em defesa da sociedade pernambucana, exercendo seus membros a independência funcional que lhes garante o art. 130 da Constituição da República.

GERMANA LAUREANO
Procuradora Geral do MPCO