Recife está atrás de João Pessoa e de Fortaleza e é apenas a sexta capital, no Brasil, em transparência da divulgação de gastos com a pandemia. MPCO, MPF e MPPE já vinham cobrando mais transparência de Geraldo Julio

A ONG Transparência Internacional, referência mundial no combate à corrupção e na fiscalização da gestão pública, acaba de divulgar a avaliação dos portais da transparência de 26 governos estaduais, do Distrito Federal e de 26 capitais comfirmando o que tem sido alertado pelos Ministérios Públicos de Contas, Federal e Estadual: a transparência na Capital pernambucana está muito longe do ideal.

O levantamento leva em conta informações sobre contratações emergenciais de forma fácil e ágil. O resultado é uma pontuação de 0 a 100 em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima.

De acordo com esse ranking, Recife está apenas em sexto lugar no Brasil e em terceiro no Nordeste, atrás de João Pessoa e de Fortaleza. A capital da Paraíba desponta como a capital mais transparente do país na divulgação dos gastos com a pandemia, com 88,6 pontos. A transparência da Prefeitura do Recife é apenas regular, com 59,4 pontos



Critérios - Os critérios de avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 , lançado duas semanas atrás, e que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional - Brasil e o Tribunal de Conta da União (TCU). Naquela ocasião, todas as administrações públicas avaliadas receberam estas orientações e foram notificadas que suas práticas de transparência passariam a ser avaliadas periodicamente com base nelas.

A Lei Federal nº 13.979/2020 - que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus - já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção desse ranking, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser "legíveis por máquinas". Em outras palavras, "robôs" de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias - indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da "transparência ativa", o ranking também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, avaliaram-se os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.

Desempenho geral - A análise que se faz deste primeiro Ranking é a de que o nível de transparência conferido às contratações emergenciais ainda se encontra muito abaixo do recomendado. Com recursos e equipes maiores, os estados têm pontuação média de 59 pontos (transparência regular) e estão, em geral, mais avançados que as prefeituras das capitais, com média de 45 pontos. A maioria dos municípios avaliados tem classificações de transparência regular e ruim - e certamente esse cenário tende a piorar entre as cidades de médio e pequeno porte. "Os resultados mostram que a maioria dos entes públicos cumprem apenas parcialmente os critérios delimitados pela Lei 13.979, que nós consideramos para esta avaliação como ‘informações essenciais’. Além disso, menos da metade dos estados e capitais publica esses dados em formato aberto, o que é fundamental pra que sejam realmente úteis para o controle e análise dos gastos", comenta Maria Dominguez, pesquisadora do Centro de Conhecimento Anticorrupção da TI.

"Os itens avaliados por este Ranking de Transparência são práticos e realistas. De um lado, avaliamos os elementos mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os grandes gastos públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. De outro, e como demonstrado pelo sucesso de alguns estados e municípios, é plenamente possível atender as recomendações da TI Brasil e do TCU, mesmo nesse momento de crise. De fato, a crise impõe desafios adicionais, mas, com recursos escassos e demandas crescentes, é necessário, mais do que nunca, fazer todos os esforços possíveis para que a corrupção não prejudique a resposta do poder público à COVID-19", acrescenta Guilherme France, coordenador de pesquisa na TI.

"Estamos vivendo um momento extremamente desafiador para a luta contra a corrupção. No mundo todo governos estão gastando somas extraordinárias e flexibilizando os controles regulares, já que é imprescindível responder à emergência gastando o que for necessário e com agilidade. Mas gastar bem também contará muito no salvamento de vidas e na retomada econômica. É aí que a transparência se torna essencial, pois dar transparência não emperra em nada o gasto público e é extremamente eficaz para prevenir o desperdício e a corrupção", destaca Bruno Brandão, diretor executivo da TI no Brasil.

No momento deste lançamento, a Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. A TI Brasil se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.

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