Representante da empresária Juvanete, dos respiradores, no Recife, é cunhado de ex-diretor do HSE, que já foi indiciado em relatório do TCE, por irregularidades em contrato com a Casa de Farinha, aponta MPCO que vê indícios de "laranjal"

Foto da Fábrica que vendeu 500 respiradores para a Prefeitura do Recife (Fonte: Representação do MPCO)

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em 23 de abril, protocolou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a instauração urgente de uma auditoria especial na Prefeitura do Recife, para apurar contratos assinados da compra de 500 respiradores médicos para a covid-19. As aquisições foram feitas diretamente com uma microempresária do interior de São Paulo, na cidade de Paulínia, que tem um CNPJ como revendedora varejista de produtos veterinários (pet shop) e colchões. O caso, inclusive, já ganhou repercussão na mídia nacional.

Segundo a representação do MPCO, constam empenhos de R$ 22 milhões de reais para a empresa JUVANETE BARRETO FREIRE 57432449791, no Portal da Transparência do Recife, bem como três contratos já assinados, de 200 respiradores, 100 respiradores e 200 respiradores, totalizando 500 unidades. 

O valor total dos três contratos já assinados com a Prefeitura é de R$ 11.550.000,00 (onze milhões quinhentos e cinqüenta mil reais), segundo o MPCO. A microempresária já recebeu em sua conta-corrente uma transferência de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais) pela primeira leva de respiradores, segundo o MPCO. 

Os recursos saíram da conta do Sistema Único de Saúde (SUS) do Fundo de Saúde do Recife, em TED bancário em 1° de abril de 2020, segundo cópia obtida pelo MPCO. 

Estranhamente, após a repercussão do caso e do início das investigações pelo MPCO, a Secretaria de Saúde do Recife mudou a fonte da receita de pagamento do SUS para "empréstimos", o que, segundo o Procurador de Contas, Cristiano Pimentel, pode indicar uma tentativa de fugir à fiscalização de órgãos federais de controle, como a CGU e à própria Polícia Federal, obstruindo eventuais investigações em curso: "A auditoria do TCE-PE deve apurar, respeitosamente, se há um suposto padrão deliberado na Secretaria de Saúde do Recife para tentar alterar retroativamente a natureza dos recursos enviados por TED bancário para JUVANETE em 1º de abril de 2020, sempre que o MPCO pede novas informações de aspectos específicos das dispensas emergenciais", destaca Pimentel. E prossegue: "O suposto interesse poderia ser, em tese e supostamente, tentar retirar de órgãos com quem o TCE-PE tem convênio assinado (Focco-PE) a atribuição para atuar na fiscalização das duas dispensas emergenciais. Órgãos como TCU, CGU e DENASUS (órgão de auditoria do Ministério da Saúde)."  




Ainda segundo o MPCO, a empresária JUVANETE BARRETO FREIRE foi representada, na assinatura dos três contratos com a Prefeitura do Recife, por um empresário do Recife, também do ramo de "pet shops", como Juvanete. Trata-se do empresário Adriano César de Lima Cabral que, segundo apuração preliminar do MPCO, seria cunhado de um comissionado do Governo do Estado, José Tadeu Câncio de Godoy, que já teria, segundo o MPCO, sido mencionado em irregularidades junto com a empresa Casa de Farinha, em processo que tramitou no TCE. 

A representação aponta que o cunhado do representante da Juvanete, junto à Prefeitura do Recife, teria sido responsabilizado por, na qualidade de diretor do Hospital dos Servidores do Estado, não fiscalizar irregularidades, inclusive previdenciárias e trabalhistas, na execução do contrato daquele Hospital, com a Casa de Farinha, cujos sócios são réus em processos na Justiça Estadual (Operação Castelo de Farinha) e Federal (improbidade administrativa), por fraudes em licitações.

Um desses processos, movido pelo Ministério Público Federal e que tramita na 10ª Vara Federal, envolve justamente o contrato da Casa de Farinha com o Hospital dos Servidores do Estado e tem como um dos réus, o secretário de Saúde do Estado, André Longo.

Vejam o que diz a representação do MPCO:

"Ponto 1 – Possíveis ligações do procurador de JUVANETE com o grupo empresarial CASA DE FARINHA 
 
 Após o envio da documentação dos processos de dispensa, pela Secretaria de Saúde do Recife, foi constatada uma procuração da pessoa jurídica JUVANETE BARRETO FREIRE para ADRIANO CÉSAR DE LIMA CABRAL CPF XXXXXX, sendo inclusive o contrato 4801.01.18.2020, com a Prefeitura do Recife, por ele assinado como procurador de JUVANETE. 
 
 A análise de vínculos de ADRIANO CÉSAR DE LIMA CABRAL demonstrou um provável vínculo de parentesco do seu nome com servidores ocupantes de cargos de confiança no Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH, ligado à Secretaria Estadual de Saúde.
 
 ADRIANO CABRAL declarou o mesmo endereço residencial que a MARIA DO CARMO CANCIO DE GODOY CPF XXXXXX. 
 
 Em consulta realizada em 07/5/2020 ao cadastro das pessoas físicas foi constatado que ambos informaram a RUA XXXXXXXXXXX, RECIFE-PE, como endereço residencial. 
 
 MARIA DO CARMO CANCIO GODOY é médica com vínculos na Secretaria de Saúde do Estado e no Instituto de Recursos Humanos – IRH.
 
 Destaque-se ainda que a MARIA DO CARMO é irmã de JOSÉ TADEU CANCIO DE GODOY CPF 084.722.114-87. 
 
 Conforme consulta realizada no sistema TOME CONTA do TCE-PE foram identificadas seis irregularidades relacionadas a JOSÉ TADEU CANCIO DE GODOY na análise do Processo TCE-PE 1401829-9, com destaque para as irregularidades relacionadas ao controle e execução de contratos com a empresa CASA DE FARINHA, notória empresa pernambucana envolvida com supostas fraudes e irregularidades em fornecimento de alimentos e merenda escolar. 
 
Este MPCO colhe da conclusão do relatório de auditoria do Processo TC 1401829-9 várias menções a JOSÉ TADEU CANCIO DE GODOY, como diretor do Hospital dos Servidores do Estado, envolvido em supostas irregularidades nos contratos com a empresa Casa de Farinha: 

Portanto, o procurador em Recife da microempresária JUVANETE, ADRIANO CABRAL é supostamente “cunhado” de um comissionado do Estado, ex-diretor geral do Hospital dos Servidores, este comissionado já apontando em irregularidades em contrato do Hospital com a notória empresa Casa de Farinha. 
 
JOSÉ TADEU CANCIO DE GODOY é uma pessoa influente nas administrações do Governo do Estado, além do cargo em comissão no Hospital dos Servidores, objeto do processo do TCE-PE citado, ocupou outros cargos de cúpula em outras Secretarias, em períodos recentes: Há de ser apurado, pela auditoria do TCE-PE, estes indícios de que ADRIANO CABRAL é o verdadeiro “vendedor” destes respiradores, atuando JUVANETE BARRETO FREIRE apenas como empresa “laranja”. 
 
De fato, se revela muito “inusual” a Prefeitura do Recife localizar a microempresária individual JUVANETE, em Paulínia, interior de São Paulo, para a venda de 500 respiradores, por R$ 11 milhões (contratos já assinados). 
 
Em seguida, JUVANETE se representa em Recife por um procurador com supostas ligações, ainda que indiretas, com pessoas apontadas em irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. 
 
Tais possíveis ligações devem ser apuradas pela equipe de auditoria do TCE-PE."  
 
 




A empresa foi aberta apenas em outubro de 2019, há menos de seis meses, segundo o MPCO. Ainda, a representação aponta que, no cadastro da Receita Federal, a empresa tem um limite de faturamento anual de apenas R$ 81 mil (oitenta e um mil reais). A empresa, em ofício para o MPCO, admitiu que seu cadastro na Receita Federal estava irregular, quando assinou os contratos com a Prefeitura do Recife. É de se questionar como uma empresa com irregularidades junto a Receita Federal do Brasil consegue contratar com o Poder Público.

Segundo a empresa, a mesma está tentando mudar seu registro na Junta Comercial de São Paulo. "Sua natureza jurídica, cujo código é 213-5, é de Micro Empresário Individual – MEI, conforme tabela descritiva que integra a Instrução Normativa RFB 1.097 de 13/12/2010. O § 1º do art. 18-A da Lei Complementar 123/2006 estabelece como limite máximo anual da receita bruta para o MEI o faturamento de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)", aponta o MPCO. 

O MPCO diz que a empresa está irregular, pois perdeu o prazo (30 de abril) para comunicar à Receita Federal que se desenquadrou como microempresária, após receber R$ 1 milhão da conta do Fundo de Saúde do Recife. Outra suposta irregularidade apontada pelo MPCO é o "capital social irrisório" da empresa. Segundo registro na Receita Federal e Junta Comercial de São Paulo, constante na representação do MPCO, o capital social da empresa é de apenas R$ 50 mil (cinquenta mil reais). "Absolutamente incompatível a Prefeitura do Recife celebrar contratos de R$ 11 milhões com uma empresa de capital social de apenas R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)", diz o MPCO, na representação. 

Outro ponto do MPCO é que, na Receita Federal e na Junta Comercial, a empresa só está habilitada para "comércio varejista de artigos de colchoaria”. O MPCO aponta que a empresa não poderia vender "no atacado" 500 respiradores de uma vez para a Prefeitura, pois são produtos médicos que a empresa não teria cadastro para venda. O MPCO ainda aponta que a empresa "tem alguma irregularidade na Receita Federal". O MPCO entrou em contato com a Receita e verificou que o órgão federal não está mais expedindo certidão negativa para a empresa JUVANETE BARRETO FREIRE. O motivo, segundo o MPCO, está protegido por sigilo fiscal. A única certidão que a empresa tem, para contratar com a Prefeitura, segundo o MPCO, é a que obteve na data de sua abertura, que já está com a validade vencida desde abril, apesar de ter a validade prorrogada por recente medida provisória do Governo Federal para todas as empresas, devido à pandemia. 

Outro ponto destacado pelo MPCO é que a empresária JUVANETE BARRETO FREIRE já respondeu a processos na Justiça, por dívidas e inadimplências, inclusive execuções judiciais. Segundo documento anexo à representação, em 2015, a Justiça Federal de São Paulo declarou por edital a empresária JUVANETE BARRETO FREIRE em "lugar incerto e não sabido" por não conseguir localizar a empresária para cobrar débitos. 

Após a Prefeitura e a empresa terem ciência da investigação do MPCO, a empresa enviou um ofício ao MPCO dizendo que não estava vendendo os respiradores, mas era apenas representante empresarial de outras duas empresas, também do interior de São Paulo. A justificativa não foi aceita pelo MPCO, pois, segundo órgão, em "nenhuma das centenas de páginas das duas dispensas emergenciais da Prefeitura, nem nos três contratos, há qualquer menção de Juvanete estar atuando como representante". Para o MPCO, se a microempresária for representante da empresa há ilegalidade, pois a microempresária não está cadastrada como representante empresarial, como exige a Lei Federal 4.886/65. 

A apuração preliminar do MPCO também descobriu, segundo o órgão, que as duas empresas que a empresária diz representar também não têm qualquer experiência anterior à pandemia, na venda de respiradores médicos. As duas empresas citadas pela microempresária só recentemente colocaram anúncios no site "Mercado Livre" mas sem realizar nenhuma venda. A microempresária enviou fotos ao MPCO, da sua "fábrica". O procurador do MPCO ficou extremamente preocupado com a confiabilidade dos respiradores, pois as instalações, segundo o MPCO, seriam "visivelmente precárias". As fotos da "fábrica" estão na representação do MPCO. "Com o devido respeito, vê-se o caráter precário, quase artesanal da fábrica dos 500 respiradores contratados. Com o redobrado respeito, fábricas de alegados trabalho escravo do sudeste asiático parecem ter condições melhores de produção que destes “sofisticados” equipamentos médicos da empresa", diz o MPCO, na representação. 


Fábrica onde os 500 respiradores estão sendo produzidos


Outra irregularidade, apontada pelo MPCO, é que a empresa não teria sede-própria. Segundo registro na Junta Comercial, o endereço da microempresária seria "apenas para correspondência". 

A foto do endereço da empresa é, segundo o MPCO, uma "humilde residência particular, no interior de São Paulo, na cidade de Paulínia". 
"Estamos tratando da VIDA HUMANA, se um estes respiradores, 'fabricados' com qualidade tão precária DEREM DEFEITO, pessoas podem MORRER. Não é possível aceitar que a Prefeitura do Recife contrate, por R$ 11 milhões, uma empresa que atua em supostas condições tão precárias, quase 'artesanais'. Respirador é um equipamento médico sofisticado, ainda mais para enfrentar a covid-19", destaca o procurador Cristiano Pimentel, em sua representação, com evidente e justificada indignação.  
 

INVESTIGAÇÕES 

A assessoria do MPCO informa que pediu a abertura urgente de auditoria especial no TCE desde 23 de abril. Nesta segunda-feira (19), o TCE deu um despacho para a representação do MPCO ser apenas juntada a uma outra auditoria especial já aberta no TCE, que foi aberta para acompanhar conjuntamente os 138 processos de dispensa emergencial da Prefeitura do Recife no enfrentamento da covid-19. O que é um verdadeiro absurdo, pois os indícios apontados pelo Procurador Cristiano Pimentel são escandalosos e deveriam chamar a atenção também dos Conselheiros do TCE, ja que a sociedade civil está estarrecida com esse contrato.

O procurador Cristiano Pimentel informa que irá solicitar ao TCE a reconsideração desse despacho, para que a auditoria sobre estes contratos seja um processo específico e não uma auditoria que acompanha outros 137 processos de dispensa. 

O MPCO informa que vários outros órgãos de controle federais já pediram o compartilhamento da representação do órgão.

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