Alepe e Câmara do Recife serão investigadas pelo DRACCO por contratar empresas de fachada que fraudaram 131 licitações em Pernambuco, ligadas a Sebastião Figueroa. Fraudes superam a casa dos R$ 130 milhões


Durante coletiva de imprensa, realizada há pouco, a Polícia Civil de Pernambuco revelou que a organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e fraudes em licitações, que foi alvo, ontem, de três operações, duas da Polícia Federal, por contratos com a Prefeitura do Recife, do Cabo, de Paulista e de Olinda e uma da própria Polícia Civil, na Prefeitura de Petrolina,  comandada pelo empresário Sebastião Figueroa, conhecido por emprestar dinheiro a políticos, teria fraudado pelo menos 131 licitações e causado danos ao Erário em valores superiores aos R$ 130 milhões.

Segundo o delegado que comandou a Operação, entre os contratos fraudulentos que serão investigados a partir da Operação de ontem, figuram aqueles contratados com a Câmara Municipal do Recife e com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Há pouco, o Blog da Noelia Brito revelou que o grupo criminoso contaria como seu intermediário em negócios escusos, com o ex-Gerente Geral da Secretaria de Governo de Geraldo Júlio, o ex-deputado Beto Accioly, suspeito, segundo a PF de intermediar contratos milionários da ALEPE com essas empresas de fachada "especializada em lavagem de dinheiro".

PF na mansão do ex-gerente geral da secretaria de Governo de Geraldo Julio, em Aldeia (Foto: Blog do Ricardo Antunes)


Na decisão da Justiça Federal que autorizou medidas de buscas e apreensões em secretarias da Prefeitura do Recife, do Cabo e de Paulista, por suspeitas de fraudes na contratação da empresa AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., com recursos do combate à pandemia, empresa cujo verdadeiro dono seria o empresário Sebastião Figueroa, o juiz federal Cesar Arthur, da 13ª Vara Federal, especializada processos que envolvam crimes de lavagem de dinheiro, apontou que uma outra empresa do grupo criminoso (segundo a PF, o grupo comandado por Figueroa seria especializado em lavagem de dinheiro), a GRÁFICA CANAÃ, venceu a Dispensa de Licitação n.º 009/2020, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife/PE, para o fornecimento de cartas personalizadas. O orçamento foi de R$ 42.426,26.

Os sócios da GRÁFICA CANAÃ são os irmãos SUELLEN MENDONÇA FIGUEIROA e DAVIDSON MENDONÇA FIGUEIROA, ambos filhos de SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA. O Relatório n.º 48003, do Coaf, a GRÁFICA CANAÃ transferiu o montante de R$ 136.016,00 para a AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., a exemplo da UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA., outra empresa integrante do grupo econômico criminoso, remetente de R$ 190.000,00, de 01/07/2018 a 25/02/2019.

Com base nisso e em outros elementos indiciários nos autos, a Polícia Federal atribui a SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA, proeminente empresário na área de e gráfica, os crimes de lavagem de dinheiro (os crimes antecedentes factoring seriam a falsidade ideológica e superfaturamento) e de corrupção ativa. O que pressupõe que servidores dessas Prefeituras podem ter recebido propina para legitimar as contratações fraudulentas.

Uma das empresas destacadas na representação da Polícia Federal, que resultou nas buscas e apreensões de ontem, e que comporiam o grupo criminoso, formado por empresas de fachadas e "laranjas", com atuação em lavagem de dinheiro, é a ARQUIVO DIGITAL GESTÃO DOCUMENTAL EIRELI, sendo a sócia única MARIA BETANIA LOPES SANTANA. Entretanto, diligência no local, realizada pela PF, constatou que a sede seria o escritório da WORKSPOT COWORKING, empresa diversa.

De acordo com a decisão judicial, a ARQUIVO DIGITAL GESTÃO DOCUMENTAL EIRELI não teria funcionários registrados, nem veículo, a despeito de ter recebido pagamentos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco da ordem de R$ 1.693.748,00. Segundo o Relatório de Informação Financeira 48802, segundo o magistrado, a ARQUIVO teria auferido o montante de R$ 3.936.948,22, de abril de 2018 amarço de 2019. Metade disso teria advindo de empresas pertencentes a SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA, sendo R$ 985.000,00 da GRÁFICA A ÚNICA e R$ 600.000,00 da UNIPAUTA FORMULÁRIOS.

Os débitos, por sua vez, seguiram o mesmo padrão das anteriores - fracionamento: total de R$ 3.938.915,31, sendo R$ 842.958,90 em espécie e o restante por meio de cheques. Dessarte, tudo indica que a ARQUIVO DIGITAL GESTÃO DOCUMENTAL EIRELI, empresa, repita-se, contratada pela ALEPE por mais de um milhão de reais, poderia ser uma mera peça de lavagem de dinheiro.

Segundo a autoridade policial, uma denúncia anônima teria imputado a um grupo econômico liderado por SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas em contratações emergenciais no combate à pandemia do novo coronavírus. As vantagens indevidas estariam sendo recolhidas por um cidadão nominado "LUCIANO FERRAZ".

A autoridade policial, buscando alguém beneficiado com créditos do suposto grupo econômico com nome semelhante, deparou-se com a possibilidade de tal pessoa tratar-se de LUCIANO CYRENO FERRAZ, sócio da META TERRAPLANAGEM EREILI EPP. Segundo o Coaf, ele teria recebido os seguintes valores: R$ 20.000,00 de DAVIDSON MENDONÇA FIGUEIROA, o filho de SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA e sócio da EDITORA CANAÃ; R$10.000,00 da ARQUIVO DIGITAL GESTÃO DOCUMENTAL EIRELI; R$ 961.000,00 da GRÁFICA A ÚNICA. Além disso, o RIF 49544 informa que teria havido inúmeros depósitos, em espécie, na conta do posto de gasolina POSTO TRIÂNGULO LTDA., nome de fantasia "Posto Bom Jesus", localizado no Município de Paudalho/PE, de sua propriedade, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro.
"Voltando-se agora propriamente para os indícios da existência de um esquema de pagamento de propinas, exsurge JOSÉ ROBERTO DE SANTOS MOURA ACCIOLY. Ele exercera o cargo de deputado estadual até fevereiro de 2019, abandonando o mandato em face de sua nomeação para Gerente Geral de Governo da Secretaria de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife/PE. Atualmente é pré-candidato à Prefeitura de Camaragibe para as eleições 2020."

O fato de que Beto Acciolly era alvo da operação foi noticiado, em primeira mão, pelo Blog do Ricardo Antunes.

A Secretaria de Governo a que Roberto Accioly, mais conhecido como Beto Accioly, era Gerente Geral e da qual se desvinculou apenas para ser candidato a Prefeito de Camaragibe, é comandada pelo braço direito do Prefeito Geraldo Júlio, João Guilherme Ferraz, que coincidentemente ou não, possui o mesmo sobrenome de Luciano Ferraz. Serão parentes?

Na decisão do Juiz Cesar Arthur extrai-se o seguinte: "Os primeiros indícios de ligação com o grupo econômico datam de 2018 e são os seguintes: na sua declaração das despesas de campanha apresentada ao TRE/PE, consta a doação de R$ 72.174,00 da UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA.; vencida a eleição para deputado estadual, FABIANA CRISTINA OLIVEIRA RABIN e FÁBIO RICARDO DE OLIVEIRA RABIN, os sócios formais da AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. passaram a exercer funções comissionadas em seu gabinete, segundo a CGU. Relembro ter dito antes que FABIANA CRISTINA OLIVEIRA RABIN e SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA tiveram um filho juntos e seriam supostos companheiros. Mais recentemente, o RIF 48802 teria revelado que IVANA ELEN RODRIGUES PEREIRA, uma ocupante de cargo comissionado no gabinete de JOSÉ ROBERTO DE SANTOS MOURA ACCIOLY, até a renúncia deste ao cargo eletivo, recebera 04 transferências bancárias de SEBASTIÃO FIGUEIROADE SIQUEIRA, no montante de R$ 290.445,00. Segundo o DPF/MPF, considerando que o grupo econômico de SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA firmou vários contratos com a Assembleia Legislativa, auferindo milhões de reais, isso constituiria forte indício de o destinatário final desse volume ter sido o então deputado estadual."

No presente momento, aponta o magistrado, a "AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. é justamente a principal suspeita de falsidade ideológica e contratações superfaturadas pelas Prefeituras de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista nas dispensas de licitação para o combate à Covid-19. Essa narrativa realmente sinaliza a possibilidade de um relacionamento escuso entre o ex-agente político e o grupo empresarial, ao menos desde 2018, remanescendo até hoje." Perceba-se que conforme apontado na própria decisão, Beto Accioly exercia função de extrema confiança do secretário de Governo e braço direito do Prefeito Geraldo Julio, João Guilherme Ferraz, para não dizer, do próprio prefeito, cargo que só deixou pela necessidade de desincompatibilização, para disputar o cargo de prefeito de Camaragibe.

O magistrado conclui que "No caso, as provas de materialidade delitiva e indícios de autoria esmiuçadas no item anterior dão substrato sólido à fundada suspeita de SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA ter montado em grupo econômico, com uso de 'laranjas' e empresas 'de fachada', para lograr contratações irregulares pela Prefeitura de Recife e, quiçá, pelos municípios de Cabo de Santo Agostinho, de Olinda e de Paulista, notadamente nas dispensas de licitação para o combate à Covid-19, mediante o uso de documentos ideologicamente falsos e propostas superfaturadas,com verbas egressas do SUS."

Com a palavra, os citados na matéria.

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