Casa de Papel: Empresa que a PF aponta como integrante de grupo especializado em "lavagem de dinheiro" teve movimentações anômalas de R$ 51,1 milhões, em apenas um ano, por sócio "contínuo", aponta COAF


Na decisão do Juiz Federal da 13ª Vara Federal, Cesar Arthur, que determinou buscas e apreensões na empresa AJS, seus sócios oficiais e ocultos e contra as Prefeituras do Recife, Cabo, Olinda e Paulista, por suspeita de superfaturamento em dispensas de licitações com verbas do combate à pandemia, é apontado que o Coaf teria detectado uma creditação anômala de R$ 51.118.154,50 entre fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, acompanhada de um grande volume de saques próximos ao limite de comunicação às autoridades de fiscalização, R$ 50.000,00, totalizando o débito de R$ 9.207.598,52.

Ainda segundo a decisão, a AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., apesar de ter um capital social de R$ 5.053.800,00, possui como sócios LUCIANA ARAGÃO SILVA, detentora de 20% das cotas, e ADILSON JOSÉ DA SILVA, pessoas que não possuem "sinais exteriores de riqueza" compatíveis com o capital social e as movimentações milionárias da empresa.

"Os autos realmente trazem elementos de convicção de ambos figurarem como meros 'laranjas'", afirma o magistrado: "LUCIANA ARAGÃO SILVA não possui sinais exteriores de riqueza (residência e carro compatíveis com o aporte milionário na constituição da empresa), tampouco há registro de vínculo empregatício atual. Outrossim, ela teria ocupado um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cujos vencimentos dificilmente lhe permitiriam arcar com esse dispêndio. Quanto a ADILSON JOSÉ DA SILVA, residiria em apartamento de classe média, teria um veículo da marca Renault, modelo Sandero, ano 2015, sem registro laboral atual ou antigo. Logo, inexistem dados a apontar uma origem lícita dos R$ 4.043.040,00 destinados à empresa. Retroagindo no tempo, o DPF informou que o sócio sucedido por LUCIANA ARAGÃO SILVA igualmente seria um 'laranja' .Cuida-se de RICARDO SILVIO JANUÁRIO. Embora todas as informações levantadas lhe deem contornos de pessoa simples, residente de rua em bairro pobre, sem asfalto, e possuir apenas 03 motos (a mais nova é um modelo de 2011), além de um reboque ano 2012, ele ainda teria 02 participações societárias aparentemente inexplicáveis no campo da licitude: de R$ 2.526.900,00, na AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., e de R$ 400.000,00 junto à ER E JA PRODUTOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., entre 2004 e 2009, ora empresa inativa."

O juiz aponta que reforça as suspeitas, o fato de RICARDO JANUÁRIO ter sido empregado da GRÁFICA A ÚNICA com remuneração deapenas R$ 621,60, na função de contínuo, no mesmo período em que integrava a AJS: "É nesse ponto da inquérito que o ex-sócio e LUCIANA ARAGÃO SILVA convergem para um denominador em comum: SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA, casado com SANDRA MARIA MENDONÇA FIGUEIROA DA SILVA. A GRÁFICA A ÚNICA pertence a SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA, irmão de JOSÉ FIGUEIROA DE SIQUEIRA. O Coaf teria detectado uma creditação anômala de R$ 51.118.154,50 entre fevereiro de 2019 a fevereirode 2020, acompanhada de um grande volume de saques próximos ao limite de comunicação às autoridades de fiscalização, R$ 50.000,00, totalizando o débito de R$ 9.207.598,52. Ademais, como dito, LUCIANA ARAGÃO SILVA exercera função comissionada na Assembleia Legislativa. Exatamente no gabinete do ex-deputado estadual e ex-prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE Antonio Figueiroa, também irmão de SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA"

De acordo com a decisão, "o Relatório de Inteligência Financeira n.º 48802, do Coaf, a despeito de seu cargo de contínuo, RICARDO SILVIO JANUÁRIO tinha poderes para representar legalmente a GRÁFICA A ÚNICA. Além disso, foi revelado um depósito seu de R$ 150.000,00 em espécie, no dia 07/05/2019, em conta conjunta de SEBASTIÃO FIGUEIRA DE SIQUEIRA e SANDRA MENDONÇA FIGUEIROA DASILVA, a cônjuge. No estágio atual das investigações, tudo está a convergir para SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA como sendo o verdadeiro proprietário da AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., sobressaindo o aporte financeiro de R$ 231.466,69 para a empresa no período de 01/07/2018 a 25/02/2019, consoante o RIF n.º 48803."

E prossegue: "Os elementos probatórios contra ele não se esgotam aí. A AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., nos anos de 2015 e 2018, teve 02 funcionários registrados, quais sejam, os irmãos FABIANA CRISTINA OLIVEIRA RABIN, supervisora administrativa, e FÁBIO RICARDO OLIVEIRA RABIN, assistente administrativo. Pois bem, o DPF teria constatado que FABIANA CRISTINA OLIVEIRA RABIN e SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA tiveram um filho devidamente registrado e eles atualmente seriam companheiros. Um forte indício da continuidade do relacionamento seria o fato de o Coaf ter encontrado 21 operações de crédito bancário, entre janeiro de 2019 e março de 2020, originadas de CARLOS ALBERTO DUCA DE ASSIS, atualmente gerente da GRÁFICA A ÚNICA. O gerente teve como última remuneração R$ 9.356,87, enquanto sua esposa, GLÁUCIA OLIVEIRA DUCA DE ASSIS, aposentada, tem um renda média de R$ 788,00. A despeito disso, no RIF 48802 constaria que sua conta n.º 98672, da agência 286, Banco Bradesco S/A, teve créditos no total de R$ 2.875.903,36 entre janeiro de 2019 e março de 2020. Desse montante, R$ 149.763,00 teria vindo de DAVIDSON MENDONÇA FIGUEIROA, filho de SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA, mediante 28 operações de crédito. Outra fonte das entradas seria a EDSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS, tanto creditando o gerente, quanto DAVIDSON MENDONÇA FIGUEIROA, segundo o RIF 48802. Quanto aos débitos da conta de CARLOS ALBERTO DUCA DE ASSIS, eles foram de R$ 2.866.174,06. Desse volume de dinheiro, o Coaf teria constatado que houve esta distribuição: R$ 136.110,00, em 21 remessas, para FABÍOLA CRISTINA OLIVEIRA RABIN; R$ 96.900,00 para LEONARDO BEZERRA FIGUEIROA, sobrinho de SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA; R$ 96.300,00 para SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA, em 12 operações; R$ 84.550,00 para DAVIDSON MENDONÇA FIGUEIROA. Todas essas movimentações constituem efetivamente indícios de CARLOS ALBERTO DUCA DE ASSIS estar servindo de "testa-de-ferro" do suposto grupo econômico de fato."

Outro contratado da GRÁFICA A ÚNICA que sobressaiu nas investigações, segundo o juiz "foi JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA. Ele lá trabalhou no período de 1996 a 2008, como auxiliar de escritório, com salário de R$ 369,87. A despeito da baixa remuneração, ele foi/é sócio das seguintes empresas: RACS COMÉRCIO ESERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., ativa, na posição de sócio-administrador; COMÉRCIO ALTERNATIVO DE PRODUTOS HORT-FRUT-GRANJEIROS, baixada, sócio-administrador; KARANTO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA., ativa, saindo em 24/03/2014; CONSTRUTORA ROTTA CERTA LTDA., inapta, excluído em 21/11/2017. Somam-se como indícios de ele não passar de um mero "laranja", o fato de SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA ter sido sócio da KARANTO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA. e da RACS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., enquanto JOSÉ ANTONIO DA SILVA teria sido empregado da GRÁFICA A ÚNICA à época em que ingressou no quadro societário da KARANTO. Quanto à empresa RACS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., o DPF reforça a tese de ela estar em nome de "laranjas", ressaltando que o outro sócio, JOAQUIM FILIPE LOPES PEREIRA, cidadão angolano residente no Brasil, trabalharia no Porto do Recife S/A, auferindo R$ 3.322,21, em média. Além disso, JOSÉ ANTONIO DA SILVA teria atuado como representante ou procurador da GRÁFICAA ÚNICA nos 02 últimos anos, percebendo créditos no montante de R$ 1.066.121,51, entre fevereiro de 2019 e abril de 2020. Desse total, R$ 72.250,00 teria vindo de DAVIDSON MENDONÇA FIGUEIROA, filho de SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA. Em contrapartida, os débitos teriam sido de R$ 1.067.210,86, com saques em espécie a somarem R$292.289,00, bem assim uma transferência de R$ 66.801,00 em favor de CARLOS ALBERTO DUCA DE ASSIS. Sintomaticamente, FÁBIO RICARDO OLIVEIRA RABIN foi empregado da KARANTO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA., a lembrar, o irmão de FABIANA CRISTINA OLIVEIRA RABIN, suposta companheira de SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA."

Em nota enviadas ao Blog, pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, essa negou qualquer irregularidade na contratação. As demais ficaram em silêncio.

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