Com medo da Polícia Federal, Secretário de Saúde do Recife entra com habeas corpus para suspender inquérito dos respiradores de porcos e mandar investigação para a Justiça Estadual


O escritório de advocacia que representa o secretário de saúde do Recife, Jailson Correia, ingressou, ontem, com um pedido de habeas corpus para que o Tribunal Refional Federal da 5ª Região suspenda o inquérito que investiga a compra de respiradores de porcos pela Prefeitura do Recife a uma empresa de fachada.

O pedido foi protocolado logo após a Polícia Federal realizar outras duas operações na secretaria comandada por Correia, por suspeita de contratação de empresas ligadas a uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e em lavagem de dinheiro, segundo apurações da Polícia Federal e do DRACCO. Ainda ontem a Juíza Federal Carolina Malta, da 36ª Vara Federal, decidiu que a competência para o inquérito era da Justiça Federal e da Polícia Federal. O habeas Corpus se insurge contra a decisão da magistrada.

Vejam o que pede a defesa de Jailson Correia, que é representado por um dos escritórios de criminalistas mais caros do País:

"3.1. Determinar, de imediato, a suspensão do IPL nº. 2020.0040229 (0808880-97.2020.4.05.8300) e de todos os procedimentos dele derivados, até ulterior decisão no bojo do presente writ, quanto à manutenção ou não da competência federal para conduzir a presente apuração, considerando a flagrante evidência quanto à inexistência de competência federal para o caso (fumus boni iuris), bem como o patente risco de nulidade das novas diligências realizadas pelos órgãos investigativos federais (periculum in mora); NO MÉRITO 3.2. Reconhecer a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, ante a ausência de recursos federais utilizados no empenho das despesas com as Dispensas de Licitação nº 108/2020 e 1º Termo Aditivo e nº 129/2020, afastando o interesse da União (art. 109, VII da CF) e fixando a competência da Justiça Estadual para dar continuidade às apurações; 3.3. Decretar a nulidade da decisão que impôs as medidas cautelares nos presentes autos, tendo em vista que a própria Prefeitura do Recife, através de sua Procuradoria, já havia informado o MPF quanto à incompetência 31/32 32 da Justiça Federal desde o início desta apuração, não havendo que se falar, in casu, de teoria da aparência."

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