Justiça manda Prefeitura do Recife realizar "ampla testagem" em profissionais de saúde. Medida foi solicitada pelo SATENPE


O Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, AUGUSTO NAPOLEAO SAMPAIO ANGELIM, concedeu liminar para determinar que a Prefeitura do Recife realize ampla testagem nos profissionais de saúde, para covid-19. De acordo com o magistrado, jornais noticiam que milhares desses profissionais estariam contaminados pelo coronavírus.

O autor da ação foi o SINDICATO PROFISSIONAL DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO.

Com a palavra a Prefeitura do Recife.

Leiam a decisão completa.

Processo nº 0027555-57.2020.8.17.2001 AUTOR: SINDICATO PROFISSIONAL DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE DECISÃO Vistos, etc... Sem custas. O SINDICATO PROFISSIONAL DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO – SATENPE, ingressou com a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o MUNICÍPIO DO RECIFE com a finalidade de que o requerido seja obrigado a realizar ampla testagem para detecção do Novo Coronavírus (Covid19) em seus afiliados, por meio de exame reconhecido pela ANVISA e, que, preferencialmente, adote o método RT-PCR), especialmente dos profissionais de enfermagem, inclusive daqueles que não apresentarem sintomas clínicos da doença. Além dos pedidos de estilo, relativos ao mérito do processo e, inclusive a participação do COREN-PE (Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Pernambuco), requereu a TUTELA DE URGÊNCIA quanto à realização da ampla testagem. A inicial discorreu sobre a legitimidade do sindicado autor, bem assim como a propriedade da via eleita e fundamentou o pedido no art. 196, da Constituição Federal (a saúde é direito de todos e dever do Estado), o qual seria “corroborado” pelo art. 6º, do texto constitucional na dicção da peça vestibular. A causa de pedir mediata é a inexistência de ampla testagem dos técnicos e auxiliares de enfermagem no Estado de Pernambuco. E que a ampla testagem se faz imprescindível como forma de prevenção da doença, sendo recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), mormente quando o Brasil é um dos epicentros mundiais quanto ao número de pessoas infectadas e mortas, aparecendo o Estado de Pernambuco como uma das unidades federadas mais atingidas pela doença. É o que se tem a relatar.  A tutela de urgência deve ser deferida quando estejam presentes seus requisitos, nos termos do art. 300, do CPC e estes dizem respeito à probabilidade/plausibilidade do direito postulado ser reconhecido ao final do processo e ao perigo de dano ou ao resultado útil do processo. Ressalva-se que esta não deverá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Apesar de todos os problemas e polêmicas que permeiam a pandemia do Covid19 pode-se afirmar, sem risco de dúvida, que é consenso a importância da realização da ampla testagem da população, especialmente dos profissionais de saúde. Assim, em princípio, tem-se que é bastante provável, aliás, muito provável mesmo que o pedido seja julgado procedente ao final do processo. O segundo requisito encerra a noção de urgência, devendo o julgador aquilatar se eventual demora poderá implicar no perigo de dano ou ao resultado útil do processo. E, neste caso, estou convencido de que não há necessidade de se aprofundar na cognição, pois os fatos reclamam urgência. Apenas para arrematar quanto à motivação da presente decisão, anoto que os jornais locais tem noticiado que é grande o número de profissionais de saúde infectados em Pernambuco. Veja-se: a) A FOLHA DE PERNAMBUCO[1], na internet, de 20/0/20, afirma que mais de 4(quatro) mil profissionais de saúde estão contaminados no Estado e destaca que “Auxiliares e técnicos de enfermagem são as categorias mais atingidas pelo coronavírus no Estado”. b) A edição on line do DIÁRIO DE PERNAMBUCO[2], de 01/06/20, destaca que Pernambuco tem quase 10 mil profissionais de saúde infectados. c) No sitio eletrônico do JORNAL DO COMMERCIO[3], o NE10, se destacou, no dia 04/06/202, que Pernambuco tinha ultrapassado a marca de 10 mil profissionais de saúde diagnosticados com coronavírus. A apreciação do pedido de tutela de urgência em face dos fatos acima mencionados e do direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à vida assegurados pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, dispensa maiores delongas, citações doutrinárias e invocação de precedentes, embora basta uma rápida pesquisa no GOOGLE para se encontrar material neste sentido. Diante do exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA, com fundamento no art. 300, do CPC, para obrigar o MUNICÍPIO DO RECIFE a realizar AMPLA TESTAGEM dos profissionais de enfermagem de seu quadro de servidores, e, inclusive terceirizados, especialmente dos técnicos e auxiliares de enfermagem, com a utilização de exames reconhecidos pela ANVISA, que sejam acompanhados de laudo de avaliação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fiorcruz e, preferencialmente, utilizem o método RT-PCR, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), anotando o prazo de 10 (dez) “corridos” para cumprimento da presente decisão. Intimem-se! [1] https://www.folhape.com.br/NOTICIAS/2190-PERNAMBUCO-TEM-MAIS-MIL-PROFISSIONAIS-SAUDE-INFECTADOS/141238/ [2] https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2020/06/pernambuco-tem-quase-10-mil-profissionais-de-saude-infectados-por-covi.html [3] https://interior.ne10.uol.com.br/noticias/2020/06/04/pernambuco-ultrapassa-marca-de-10-mil-profissionais-de-saude-diagnosticados-com-coronavirus-189625 Num. 63682141 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: AUGUSTO NAPOLEAO SAMPAIO ANGELIM - 17/06/2020 23:07:41  RECIFE, 17 de junho de 2020. Juiz(a) de Direito

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