Prefeitura de Petrolina diz que Governo de Pernambuco descumpriu acordo sobre reabertura do comércio

12 de jun. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito
     Foto: Prefeitura de Petrolina (Instagram)

A Prefeitura de Petrolina emitiu nota em que justifica as medidas para a reabertura do comércio e destaca que havia formalizado um acordo com o governo de Pernambuco para implantação das medidas, mas que o governador descumpriu o ajuste.

Há pouco publicamos que o desembargador Adalberto Oliveira havia considerado que não há urgência no pedido do MPPE para que fosse suspenso o decreto de Petrolina, numa ação direta de inconstitucionalidade peomovida pelo Procurador Geral de Justiça Dirceu Barros.

SEGUE A NOTA 

A Prefeitura de Petrolina vai aguardar o posicionamento oficial do Tribunal de Justiça sobre o pedido do Ministério Público de Pernambuco. Até o momento, o município segue com o plano de reabertura gradual do comércio, que será reavaliado a cada 15 dias, conforme anunciado e publicado no Decreto Municipal 37, do dia 29 de maio. A prefeitura reforça que o comércio foi reaberto com diversas normas restritivas após acordo diretamente com o governador do Estado. Todo o processo foi realizado com base no diálogo com as instituições de saúde, governo estadual, Ministério Público, entre outros. Lamentavelmente, o Estado não respeitou o acordo feito com o município, de permitir a flexibilização regional diante de um cenário mais controlado no Sertão do que em outros municípios pernambucanos. Sendo assim, a posição da prefeitura é aguardar os encaminhamentos judiciais. O município reafirma, por fim, que a flexibilização tem sido tratada primeiramente com respeito aos aspectos de saúde pública, de forma responsável e deixando claro que as medidas poderão ser alteradas caso o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus aponte a necessidade de novo isolamento social. A prioridade é a vida das pessoas, mas diante de um quadro que hoje permite a flexibilização, o município entende ser possível reabrir aos poucos, a fim de evitar um maior agravamento da situação econômica e social dos moradores da nossa cidade.

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